DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .SILVA LIMA CENTRO DE TREINAMENTO
LT DA
.30.972.487/0003-05
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .15246500 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.65,84
.25,76
.240,42
. .15246501 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.65
.25,76
.219,58
. .15246502 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.64,41
.25,76
.218,99
. .15246503 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.63,82
.25,76
.218,4
. .15246504 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.63,12
.25,76
.217,7
. .15246505 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.25,76
.216,49
. .15246506 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.60,16
.25,76
.214,74
. .15246507 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.25,76
.212,05
. .15246508 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.54,22
.25,76
.208,8
. .15246509 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
. .15246510 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
. .15246511 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
. .15246512 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
. .15246513 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
. .15246514 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
. .15246515 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
. .16138190 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.22,94
.25,76
.177,52
. .16138191 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.19,68
.25,76
.174,26
. .16138192 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.16,28
.25,76
.170,86
. .16138193 .
4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.12,77
.25,76
.167,35
.
.Data dos Cálculos: 21/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 713/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003488/2024-88
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental - TCFA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.ROBSON ROMEU STEIN DE SOUZA ME
.42.075.499/0001-46
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10439042 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.67,15
.25,76
.221,73
. .12056316 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.65,84
.25,76
.240,42
. .12056317 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.65
.25,76
.219,58
. .12056318 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.64,41
.25,76
.218,99
. .12056319 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.63,82
.25,76
.218,4
. .12417688 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.63,12
.25,76
.217,7
. .12417689 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.25,76
.216,49
. .12417690 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.60,16
.25,76
.214,74
. .12417691 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.25,76
.212,05
. .14080622 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.54,22
.25,76
.208,8
. .14080623 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
. .14080624 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
. .14080625 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
. .15064178 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
. .15064179 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
. .15064180 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
. .15064181 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
. .16225701 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.22,94
.25,76
.177,52
. .16225702 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.19,68
.25,76
.174,26
. .16225703 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.16,28
.25,76
.170,86
.
.Data dos Cálculos: 21/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02006002702202489. , publicada no D.O.U de 29/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
-
Contratação de
serviços
de vigilância
armada,
que
compreenderá, além
do
fornecimento dos postos de serviços, os equipamentos, EPIs e ferramentas necessários
à execução desses serviços, para atender às Unidades Descentralizadas do IBA M A / BA
(Eunápolis/BA, Barreiras/BA, Juazeiro/BA, Centro de Triagem de Animais Silvestres
(CETAS) de Salvador/BA e Centro de Triagem Porto Seguro/BA) a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Edital e seus anexos.
Novo Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h59. Endereço: 1ª
Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab Centro - SALVADOR -
BAEntrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
24/10/2025 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/11/2025,
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente
(SIDEC - 23/10/2025) 193103-19211-2025NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.000125/2025-61.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do decreto nº
9.507/2018, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
unidades do ibama no ceará, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total: R$
2.346.458,28. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 02026.001021/2015-74.
Dispensa. Nº 13/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 82.712.696/0001-43 - PRESIDENTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2016, por 12 (doze) meses.
Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.870,24.
Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Solarium dos Archanjos, com área de
152,5270 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Árvore
Grande, com área total de 178,7274 hectares, registrado sob a matrícula n° 9.187, localizado
no município de Cavalcante/GO, propriedade pertencente a Tânia Maria Freitas de Souza.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação
sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o
endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora