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DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARPs nº 051,052,053 e 054/ADCT/MNES/2025
Vencedora: Essencial Soluções Técnicas Ltda. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento e instalação eventual de grupos motor-geradores, QTA, QDG e acessórios, para Aeroportos da
Rede Infraero, pelo sistema de registro de preços, no valor de R$ 1.900.000,00 - Lote 1, R$ 1.699.000,00 -
Lote 2, R$1.739.000,00 - Lote 3 e R$ 3.168.000,00 Lote 4. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES, Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas.
Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/Detalhe
Licitacao?idLicitacao=176912.
POTIGUA VARJÃO ALVES
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 153/2025 - SEI 10378253
PROCESSO SEI: 50903.002590/2025-76. NOME DO CREDOR: ONE EVENTOS
CORPORATIVOS LTDA. CNPJ Nº: 33.062.590/0001-36. OBJETO: Aquisição de 3 (três) inscrições
para participação no 3ª Simpósio Nacional de One Cursos: Administração e Execução da
Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. I do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 17.070,00 (dezessete mil
e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias após a emissão da Autorização de Fo r n e c i m e n t o .
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GRF_ Gerência de Recursos Financeiros.
Salvador, 22 de outubro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 159/2025 - SEI 10429895
PROCESSO SEI: 50903.002499/2025-51. NOME
DO CREDOR: FUNDACAO
GETULIO VARGAS. CNPJ Nº: 33.641.663/0001-44. OBJETO: Aquisição de 3 (três) inscrições
para participação no curso Top Executivo para a Economia Azul - Turma 2025, ofertado
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) , por meio da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas (FGV EBAPE) em parceria com a Fundação de Estudos do Mar
(FEMAR). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30,
inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. VALOR ESTIMADO: R$ 69.690,00 (sessenta e nove mil
seiscentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contados a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 22 de outubro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2025
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a
legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados,
para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte
ordem:
1.1. Candidatos à Ampla Concorrência:
.
.403 - APO - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Mônica De Sá Dantas Paz
.9000029015
.5
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede
na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos
relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer
sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados
desistentes da vaga para a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames
pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou
assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº
01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência
deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de
perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CONTRATADA: WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA; OBJETO: Registro de
preços aquisição de uniformes personalizados da guarda portuária da Companhia Docas do
Pará - cdp para os integrantes lotados nos portos de Belém, vila do conde, Terminal
Petroquímico De Miramar, Terminal De Outeiro, Santarém e Itaituba; VALOR GLOBAL: Lote
1 no valor de R$ 492.800,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e oitocentos reais) e Lote
4 no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais); FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: INSTRUMENTO NORMATIVO PARA GESTÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ , instituído pela 539ª Reunião Ordinária do
CONSAD,
de
20/01/2023,
Regulamento
nº 2102.01,
de
25/01/2023,
pela
Lei
nº
13.303/2016, Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, Decreto nº 11.462/2023 (no que não
entrar em conflito com a Lei 13.303/2016), Decreto n.º 8.538, de 06/10/2015, Decreto n.º
9.488/2018, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Lei 12.846/2013; DATA DA
ASSINATURA: 21/10/2025; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira
Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor-Presidente, Diretora
de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Vera Lucia Ferreira da
Cruz, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CONTRATADA: O FILIZZOLA & CIA LTDA - EPP; OBJETO: Registro de preços
aquisição de uniformes personalizados da guarda portuária da Companhia Docas do Pará
- cdp para os integrantes lotados nos Portos de Belém, vila do conde, Terminal
Petroquímico De Miramar, Terminal De Outeiro, Santarém e Itaituba; VALOR GLO BA L :
Lote 02 é de R$ 184.576,00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis
reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INSTRUMENTO NORMATIVO PARA GESTÃO DO
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ,
instituído pela 539ª Reunião Ordinária do CONSAD, de 20/01/2023, Regulamento nº
2102.01, de 25/01/2023, pela Lei nº 13.303/2016, Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019,
Decreto nº 11.462/2023 (no que não entrar em conflito com a Lei 13.303/2016), Decreto
n.º 8.538, de 06/10/2015, Decreto n.º 9.488/2018, da Lei Complementar n.º 123, de
14/12/2006, Lei 12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025; SIGNATARIOS: Jardel
Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha,
respectivamente 
Diretor-Presidente,
Diretora 
de
Gestão 
Portuária
e 
Diretor
Administrativo Financeiro da CDP, e Guilherme Bandle Filizzola, Representante Legal da
Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CONTRATADA: J L FILHO LICITAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Registro
de preços aquisição de uniformes personalizados da guarda portuária da Companhia Docas
do Pará - cdp para os integrantes lotados nos Portos de Belém, vila do conde, Terminal
Petroquímico De Miramar, Terminal De Outeiro, Santarém e Itaituba; VALOR GLOBAL: Lote
03 é de R$ 256.436,000 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis
reais);
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
INSTRUMENTO NORMATIVO
PARA
GESTÃO
DO
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ , instituído
pela 539ª Reunião Ordinária do CONSAD, de 20/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de
25/01/2023, pela Lei nº 13.303/2016, Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019, Decreto nº
11.462/2023 (no que não entrar em conflito com a Lei 13.303/2016), Decreto n.º 8.538, de
06/10/2015, Decreto n.º 9.488/2018, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Lei
12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva,
Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor-
Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Jose
Lopes Filho, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 37/2022 - Termo Aditivo nº 03°; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para -
CDP; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; OBJETO: Renovação da contratação de
empresa para prestação de serviços de fornecimento de apólice de seguro predial para o
edifício sede e prédio anexo da Companhia Docas do Pará. VALOR GLOBAL: R$ 4.492,22
(quatro
mil, quatrocentos
e
noventa
e dois
reais
e
vinte e
dois
centavos);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 126 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c
arts. 71 e 81, §1º, da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025;
SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel
Alves Rocha, respectivamente Diretor-Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor
Administrativo Financeiro da CDP; Leonardo Novak e Priscila Alves Mortari Faria -
Representantes Legais da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.002068/2025-02
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: serviços de
revitalização de letreiro para a fachada do Terminal de Passageiros; Fundamentação Legal:
Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas: encaminhar até 05 (cinco)
dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 22 de outubro de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.002079/2025-84
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: serviços de
sanitização, sob demanda, por meio manual e mecânico em área do Terminal de
Passageiros; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas: encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação
do
Termo
de
Referência: 
compras@portodemaceio.com.br
ou
através
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 22 de outubro de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 01/2025
Nº Processo: 50905.003202/2024-73. Pregão
Eletrônico Nº 22/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
16.935.205/0001-07
- CONVERGY
SERVIÇOS
E
CONTABILIDADE LTDA-EPP.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2025 pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar de 8 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 115.000,00 (cento
e quinze mil reais). Data de Assinatura: 13/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 55/2024
Nº
Processo: 50905.004531/2023-51.
Pregão
Eletrônico
Nº 13/2024.
Contratante:
42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 69.119.782/0001-
89 - CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 55/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15 de outubro de
2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 15/10/2025 a 14/10/2026.
Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 987.999,91 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura: 15/10/2025.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 09/2025
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 33/2025. Processo Administrativo nº
50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor:
THRUSTER DESIGN E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.444.975/0001-56.
Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas"". Itens 01, 02, 04,
06, 07, 08, 09, 12, 13, 15, 16 e 17. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 337.811,00 (trezentos e
trinta e sete mil oitocentos e onze reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente,
FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela THRUSTER DESIGN E COMUNICACAO LTDA, seu
Representante Legal, THIAGO VINÍCIUS DUARTE DA SILVA. Prazo: 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025.

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