DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pregão Eletrônico nº 09/2025
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 34/2025. Processo Administrativo nº
50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: KURO
MISSAKY COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.181.474/0001-40. 
Objeto:
"Aquisição 
de 
brindes 
institucionais
e 
camisas
personalizadas"". Item 03. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 10.700,00 (dez mil e
setecentos reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA
SILVA, e pela KURO MISSAKY COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, seu
Representante Legal, CÉSAR EDUARDO DE SOUZA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025.
Pregão Eletrônico nº 09/2025
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 35/2025. Processo Administrativo nº
50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor:
GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.824.426/0001-53.
Objeto: "Aquisição de brindes institucionais e camisas personalizadas". Itens 05 e 14.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019,
8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº
13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta
reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela
GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA, seu Representante Legal, ENOC FRANCISCO DOS
SANTOS FILHO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
assinatura: 13/10/2025.
Pregão Eletrônico nº 09/2025
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 36/2025. Processo Administrativo nº
50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: S. DA
SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
34.639.775/0001-23. 
Objeto:
"Aquisição 
de 
brindes 
institucionais
e 
camisas
personalizadas". Item 11. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 9.265,00 (nove mil
duzentos e sessenta e cinco reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente,
FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela S. DA SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE
BRINDES - ME, seu Representante Legal, CLAUDIO BAQUETI MOREIRA. Prazo: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025.
Pregão Eletrônico nº 09/2025
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 37/2025. Processo Administrativo nº
50905.006932/2024-26, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025. Fornecedor: J L S
COMÉRCIO SERVIÇO CONSULTORIA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
44.913.997/0001-46. 
Objeto:
"Aquisição 
de 
brindes 
institucionais
e 
camisas
personalizadas". Item 18. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e,
subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 49.708,70 (quarenta e
nove mil setecentos e oito reais e setenta centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-
Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela J L S COMÉRCIO SERVIÇO CONSULTORIA E
MARKETING LTDA, sua Representante Legal, GABRIELLE DA SILVA BRUM. Prazo: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13/10/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2025 - UASG 194004
Nº Processo: 08760.000387/2025-71.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO.
Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços continuados
de vigilância armada, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e
equipamentos, para atender às necessidades institucionais da coordenação regional de guajará
mirim/ro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total: R$
604.000,58. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194049
Número do Contrato: 275/2024.
Nº Processo: 08197.000175/2023-73.
Pregão.
Nº 3/2023.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL DO
JURUA/AC.
Contratado: 04.750.772/0001-00 - ALENCARINAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 275/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/11/2025 a 21/11/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.058,87. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194049
Número do Contrato: 275/2024.
Nº Processo: 08197.000175/2023-73.
Pregão.
Nº 3/2023.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL DO
JURUA/AC.
Contratado: 04.750.772/0001-00 - ALENCARINAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 275/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/11/2025 a 21/11/2026, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.058,87. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194061
Número do Contrato: 260/2024.
Nº Processo: 08753.000041/2024-81.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 05.427.994/0001-
40
- LG.
ADMINISTRADORA
DE
SERVICOS LTDA.
Objeto:
O
presente Termo
de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços devido à aplicação da
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada no MTE sob o nº SC000014/2025,
a partir de 1ºde janeiro de 2025, perfazendo um acréscimo do valor estimado de R$
17.658,16. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.352,25. Data de Assinatura:
22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2025 - UASG 194044
Nº Processo: 08111.000233/2025-23.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento trata sobre a contratação de serviços continuados de
motorista, para atender às necessidades institucionais da coordenação regional kayapó sul
do pará, da fundação nacional dos povos indígenas - funai, visando suporte logístico às
ações institucionais, em especial aquelas relacionadas à proteção territorial, promoção da
sustentabilidade, execução de políticas públicas indigenistas e cumprimento de decisões
judiciais, no contexto das competências legais atribuídas à funai nos termos da tabela
abaixo conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2025 a
23/10/2026. Valor Total: R$ 512.629,68. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÂMARA DE JULGAMENTO - 3ª
EDITAL Nº 16 - 3ºCÂMARA/FAP/CRPS/MPS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do
art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 21.232/2020SEPRT/ME, de 21/09/2020, bem como do §2º do art. 1º do
Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de
Prevenção - FAP anual 2020, com vigência em 2021 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço
www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 21.232/2020, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho
de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo.
EVANDRO DINIZ COTTA
ANEXO I
.
.Ordem
.Vigência
.Instância
.CNPJ Raiz
.CNPJ
.Protocolo
.Autoridade
.Decisão do Conselheiro
.
.1
.2021
.Administrativo 2ª instância
.7.032.886
.07.032.886/0001-02
.10132.110107/2020-75
.3ºCA JCRPS
.Indeferimento Total
.
.2
.2021
.Administrativo 2ª instância
.28.941.241
.28.941.241/0001-54
.10132.104085/2020-12
.3ºCA JCRPS
.Indeferimento Total
.
.3
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.538.841
.20.538.841/0001-64
.10132.110247/2020-43
.3ºCA JCRPS
.Indeferimento Total
.
.4
.2021
.Administrativo 2ª instância
.52.123.916
.52.123.916/0001-32
.10132.106970/2020-28
.3ºCA JCRPS
.Deferimento Parcial
.
.5
.2021
.Administrativo 2ª instância
.52.123.916
.52.123.916/0010-23
.10132.106979/2020-39
.3ºCA JCRPS
.Indeferimento Total
.
.6
.2021
.Administrativo 2ª instância
.52.123.916
.52.123.916/0028-52
.10132.106984/2020-41
.3ºCA JCRPS
.Indeferimento Total
EDITAL Nº 17 - 3ºCÂMARA/FAP/CRPS/MPS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho
de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 2 MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do
§2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento
do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2022, com vigência em 2023 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial
de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria MTP/ME nº 21, de 3 de agosto de 2022, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara
de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo.
EVANDRO DINIZ COTTA