DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dia 25 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_25_diplomacia, visualizar as razões
de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor
recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens
dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2
CONTRA
O
RESULTADO
PROVISÓRIO
NO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
N EG R O S
3.2.1 A fase recursal no procedimento de heteroidentificação será regida pelas
normas contidas neste edital, no Edital nº 1, de 14 de maio de 2025, e suas alterações,
especialmente no subitem 8.8, e de acordo com a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25
de julho de 2023.
3.2.2 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão interpor recurso contra o
indeferimento, das 10 horas do dia 24 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 25 de
outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), pelo e-mail " irbr@itamaraty.gov.br ".
Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.2.3 Em atenção ao disposto nos artigos 21 e 27, § 2º, ambos da Instrução
Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, a comissão de recursal utilizará
exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no
certame.
3.2.3.1 Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da
realização do procedimento de heteroidentificação.
3.2.3.2 Não serão considerados, para os fins da fase recursal no procedimento
de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente
apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos
de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais
ou em processos seletivos de qualquer natureza.
3.2.3.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em
ancestralidade.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe e o IRBR não arcarão com prejuízos advindos de problemas
de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das
linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, a visualização das razões de
sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a
complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial e a interposição
de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico (ressalvado o procedimento previsto no subitem 3.2.2 deste edital), fora
do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1, de 14 de maio de 2025, e suas alterações,
ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
se declararam
pessoas com
deficiência, de resultado
final no
procedimento de
heteroidentificação complementar a autodeclaração dos candidatos negros e de resultado
final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_25_diplomacia, na data provável de 5 de
novembro de 2025.
MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 09013.200432/2024-20.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Retificação do
instrumento contratual, de modo a fazer constar o cnpj nº 00.394.536/0006-43 como o
número cadastral da contratante.. Vigência: 16/09/2024 a 16/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.440.414,78. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 09044.000051/2023-02.
Contratante:
DEPTO
DE
TECNOLOGIA E
GESTAO
DA
INFORMACAO.
Contratado:
58.890.252/0001-13 - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato nº 4/2024, aplicando-se o índice de
preços ao consumidor amplo -ipca, referente ao período de 26/07/2024 a 26/07/2025 -
5,351170%, conforme planilha de formação de preços anexa a este instrumento (sei nº
0104441 e 0104412), nos temos da cláusula sétima do termo de contrato (sei nº
0021430).. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.489.952,44. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 978179/2025, do(a) INSTITUTO DE MEDICINA
INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP CNPJ nº 10988301000129, publicado no
Diário Oficial da União nº 201, de 21/10/2025, Seção 3, Página 153, onde se lê: Signatário
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**; leia- se:
ADRIANO MASSUDA, CPF nº ***.349.659-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 980112/2025, do(a) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO, CNPJ Nº 60975737009531, publicado no Diário Oficial da União nº 203, de
23/10/2025, Seção 3, Página 107, onde se lê: Signatário Concedente: ADRIANO MASSUDA, CPF
nº ***.349.659-**; leia- se: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupiranga, CNPJ nº 09.367.430/0001-
10. NUP: 25000.160875/2024-76 OBJETO: Execução do Projeto "Inclusão Ativa".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 2.072.519,33 (dois milhões, setenta e dois mil quinhentos e dezenove reais e
trinta e três centavos).
SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério da Saúde; GILSIMAR WILL DA SILVA DE LUCENA - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau, CNPJ nº 82.656.554/0001-
06. NUP: 25000.162127/2024-28 OBJETO: Execução do Projeto "Inclusão e Saúde: Ampliar,
Inovar para Reabilitar". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60
(sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 664.027,91 (seiscentos e sessenta e quatro mil vinte e sete reais e noventa e
um centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva
Adjunta do Ministério da Saúde; JOEL TROMBELLI - Presidente.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 305/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.152301/2025-13.
Pregão Nº 90026/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 46.388.662/0001-81 - FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU T I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de estradiol, valerato associado com noretisterona enantato, 5
mg + 50 mg/ml, injetável.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a
22/10/2026. Valor Total: R$ 24.236.708,08. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 154/2024 - Processo nº 25000.093328/2024-78,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Mauritonio
Rodrigues Barbosa Junior, CPF ***.434.553-**. OBJETO: parcelamento de débito referente
apuração do débito apontado no Parecer 71/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
totalizando um saldo devedor no montante de R$ 3.275,83 (três mil duzentos e setenta e cinco
reais e oitenta e três centavos), atualizado até o mês de março de 2025. A não regularização
da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN.
Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de
Saúde
pelo telefone
(061) 3315-3483 ou e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio
Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250035
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 25012.000184/2024-85.
Pregão.
Nº 90005/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL DO
MS/RR.
Contratado: 57.259.298/0001-76 - A&S GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA .
Objeto: Reajuste da locação do imóvel e inclusão de cláusula no contrato 9/2024. Vigência:
22/10/2025 a 22/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.930,28. Data de
Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025 - UASG 250035
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25012.000045/2023-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR. Contratado: 04.451.516/0001-03 -
EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de serviço de
locação de veículo com motorista, manutenção, gestão de documentação, seguro,
combustível, limpeza, conservação e quando necessário substituição do veículo com a
modelagem em franquia mensal, para: transportar servidores, colaboradores e visitantes
da superintendência estadual do ministério da saúde em roraima no exercício de atividades
administrativas, operacionais e traslado para eventos profissionais, reuniões, viagens
intermunicipais no âmbito do estado de rr . Repactuação dos preços para manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro..
Vigência: 15/12/2023
a 16/12/2025.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 223.239,75. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO
ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº
868017/2018 CONVENENTES:
Concedente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente: HOSPITAL
DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, CNPJ 60.448.040/0001-22. Valor
Total: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Termo aditivo de
alteração de vigência. Vigência: 23/07/2018 a 28/11/2026. Data da assinatura:
22/10/2025.
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