DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400164
164
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .ARKHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
.46215.005218/2019-54
.1.374,82
. .ARKHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
.46215.005215/2019-11
.38.593,94
. .ARKHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
.46215.005216/2019-65
.5.903,63
. .BEM BEM RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
.46670.002245/2019-06
.1.368,61
. .COPPER DOWNTOWN DIRECT COBRANCA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
.46231.000155/2019-41
.524,57
. .COPPER DOWNTOWN DIRECT COBRANCA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
.46231.000157/2019-31
.808,72
. .COPPER DOWNTOWN DIRECT COBRANCA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
.46231.000158/2019-85
.2.021,79
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 264001
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 47648.001383/2024-77.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP. Contratado: 18.775.301/0001-52 - INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA .
Objeto: Acréscimo quantitativo dos itens 1 a 5 e alteração subjetiva do polo contratado,
em razão de alteração de sua Razão Social. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.167.147,08. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial a disposta no art. 16 do Regimento Interno da
FUNDACENTRO, aprovado pela Portaria nº 752, de 21 de Janeiro de 2022, e no art. 3º,
inciso VIII, da PORTARIA FUNDACENTRO Nº 774, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, e tendo em
vista a impossibilidade de notificação postal devido a empresa e seu sócio e administrador
estarem em endereço incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa E. SANTOS LIMA Vigilância
e Segurança EIRELI, CNPJ 03.257.467/0001-00, bem como seu sócio e administrador,
Rodolfo Santa Brigida Neves, CPF ***.236.362-**, a comprovar o PAGAMENTO de Guia de
Recolhimento da União - GRU, com valor atualizado do débito de R$ 16.990,46 (dezesseis
mil, novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), código do recolhimento na
GRU 18830-1 e prazo de pagamento até 05/11/2025, para ressarcimento dos valores
decorrentes
de
decisão
administrativa
constante
no
Despacho
Decisório
nº
15/2025/GABINETE DAF/DAF, ou a apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar da publicação deste Edital,, à FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, localizada à Rua
Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002. A comprovação do
PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma eletrônica ao e-mail
daf@fundacentro.gov.br até o último dia do prazo; ou b) de forma impressa, por remessa
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas
contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva. Poderá ser solicitada a
GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de mensagem eletrônica
para
o endereço
daf@fundacentro.gov.br.
Número
do processo
Administrativo:
47648.001878/2022-34.
HIGOR THALES ROCHA LOPES
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000154.
Nº Processo: 50000.007968/2025-00.
Pregão Eletrônico. Nº 90016/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.259.386/0001-08 - FARED COMERCIAL LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais e utensílios para cozinha destinados ao Gabinete do Ministro
dos
Transportes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
112/2025. Vigência: 21/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 6.100,00.
Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
31.157.743 SERGIO ZACARIAS DOS SANTOS, 31.157.743/0001-01, QAG7H11,
FRMEV02679022025, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64,
MIP4D22, FRMEV02717352025, 606-82; 30.945.010 PAULO RIBEIRO, 30.945.010/0001-60,
ATH2G33, FRMEV02745802025,
606-82; ATH2G33,
FRMEV02895972025, 606-82;
3G
ALUMINIO LTDA, 13.580.053/0001-70, MLJ4892, FRMEV02720892025, 606-82; 3M
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV02724132025, 606-82;
SVC0A25, FRMEV02761232025, 606-82; FBI8E34, FRMEV02814222025, 606-82; EHJ0F63,
FRMEV02861352025,
606-82;
37.967.462
RICARDO
GADOTTI,
37.967.462/0001-92,
MLD7F50, FRMEV02803832025, 606-82; 35.610.143 JUNIO CERQUEIRA DOS SANTOS,
35.610.143/0001-08, DBB0E10, FRMEV02778582025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA,
31.860.008/0001-51,
SXA0B17,
FRMEV02778332025,
606-82;
RYW9H31,
FRMEV02813552025, 606-82; 32.408.968 MARCIA HUFF, 32.408.968/0001-48, NTM1H33,
FRMEV02834082025, 606-82; 35.272.589 GUILHERME BERNARDINI, 35.272.589/0001-61,
MHZ8C21, FRMEV02813352025, 606-82; 33.431.970 CASSIANA DOS SANTOS BESERRA ,
33.431.970/0001-09, RYH7H91, FRMEV02771022025, 606-82; 36.294.050 OTAVIO DE MELO
RAMOS, 36.294.050/0001-76, QNS5H77, FRMEV02838022025, 606-82; 33.841.299 LUIZ
FELIPE ANGELO DA SILVA, 33.841.299/0001-66, FCR2F14, FRMEV02803322025, 606-82;
31.938.700
ERIVALDO
LUIZ
GONCALVES,
31.938.700/0001-55,
KNO3E52,
FRMEV02916492025, 606-82; 3A FELISBINO CONSTRUCAO LTDA, 07.367.198/0001-95,
SET8E29, FRMEV02818042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADG
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
35.337.626/0001-72,
AUR4H90,
FRMEV02726182025, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RDX6J54,
FRMEV02733582025, 606-82; ADILSON MARCOS DE OLIVEIRA, ***.451.296-**, JKH5H25,
FRMEV02747732025,
606-82;
ADERBAL
SOARES,
***.783.559-**,
CVC0225,
FRMEV02745502025, 606-82; CVC0225, FRMEV02791982025, 606-82; ADESOL COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, TAZ1I89, FRMEV02757052025, 606-82; ADPLAST
INDUSTRIAL LTDA, 02.591.957/0001-85, RLB5I80, FRMEV02722442025, 606-82; ADILSON
OTTO, ***.532.209-**, RXL0E99, FRMEV02752752025, 606-82; ADENILSON FERN A N D ES
DOS SANTOS, ***.117.736-**, MRH8D55, FRMEV02750982025, 606-82; ADILSON FERREIRA
MENDES, ***.534.626-**, MQX9159, FRMEV02784432025, 606-82; ADILSON TRAN S P O R T ES
LTDA,
12.959.612/0001-95,
RRZ3B06,
FRMEV02860032025,
606-82;
SPN4B86,
FRMEV02860162025,
606-82;
SPN4B86,
FRMEV02809452025,
606-82;
SPO6B69,
FRMEV02810122025,
606-82;
SPN4B86,
FRMEV02813222025,
606-82;
RRZ3B06,
FRMEV02809532025, 606-82; ADILSON BATISTA RODRIGUES, ***.165.208-**, AXN7H44,
FRMEV02789962025, 606-82; ADIMIR JOSE DOS SANTOS, ***.250.269-**, AUM5258,
FRMEV02794512025, 606-82; ADINELIA MOTA
DA SILVA ARAUJO, ***.354.055-**,
OZG8F41, FRMEV02851262025, 606-82; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84,
QJU1571, FRMEV02848682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
Fechar