DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.P.A. QUIMICA LTDA, 57.786.659/0001-32, FZA1J21, FRMEV02738042025, 606-
82;
E.
R
GUINCHO
&
TRANSPORTE
LTDA,
31.898.077/0001-54,
PRR6A30,
FRMEV02728502025, 606-82; E.B.P.S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 13.199.002/0001-
01, AVY6912, FRMEV02697852025, 606-82; E. GOMES MACHADO COMERCIAL LTDA,
38.367.690/0001-94,
JCF4G22,
FRMEV02760742025,
606-82;
E.L
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 23.593.835/0001-06, QQN7D82, FRMEV02760462025, 606-82; E.
GUIMARAES
-
ARTEFATOS
DE
MADEIRA,
11.105.589/0001-09,
LZF2I28,
FRMEV02770562025, 606-82; E MART CAR VEICULOS ELETRICOS LTDA, 35.286.619/0002-
70, BCK3D31, FRMEV02789712025, 606-82; E. VIANA SANTIAGO LTDA, 34.309.527/0001-
14, CUD8576, FRMEV02810742025, 606-82; CUD8576, FRMEV02848512025, 606-82; E J DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
QTL4856,
FRMEV02819362025,
606-82;
RXS7F14, FRMEV02865232025, 606-82; RXT3D64, FRMEV02865282025, 606-82; E LUVISA -
TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBE9E15,
FRMEV02756302025, 606-82; TBG5E68, FRMEV02770792025, 606-82; E. MORAIS DE
MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, IOT7E92, FRMEV02776052025, 606-82;
E.L
TREVISAN
-
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
13.431.871/0001-01,
FDB0C75,
FRMEV02858792025, 606-82; E. BARBOZA - TRANSPORTES, 28.831.911/0001-80, QHR0J43,
FRMEV02797472025, 606-82; E. PORTO SANTOS JUNIOR, 14.803.207/0001-09, EOE4664,
FRMEV02849302025, 606-82;
E.B.S.- EMPRESA
BRASILEIRA DE
SANEAMENTO LTDA,
00.948.820/0001-00, NRQ7197, FRMEV02855302025, 606-82; E&R INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, SJP0B06, FRMEV02835362025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON ALVES FEITOSA, ***.858.161-**, OAP6E00, FRMEV02699012025, 606-82;
EDITTAR TRANSPORTES LTDA, 05.418.378/0001-23, EKJ3G03, FRMEV02736362025, 606-82;
EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV02750292025, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV02729112025, 606-82; RYC7D72,
FRMEV02746252025,
606-82;
SXI8C85,
FRMEV02790152025,
606-82;
SXD0D46,
FRMEV02750862025, 606-82; RLE9I79, FRMEV02772912025, 606-82; EDSON AGOSTINHO
MERCHIORI - TRANSPORTES, 18.008.320/0001-53, AOE4E33, FRMEV02740792025, 606-82;
EDIVANI
DA
APARECIDA
VIANA
KRUCZKOVISKI,
***.767.639-**,
FTZ9A94,
FRMEV02764602025,
606-82; EDSON
DA
SILVA
ALVES, ***.181.598-**,
HLQ1A53,
FRMEV02754172025,
606-82;
EDNALDO
BORGES,
***.623.609-**,
MBK5091,
FRMEV02712482025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-
47,
FBX2D20,
FRMEV02834782025,
606-82;
EDIRLEY
ANDRE
ALEXANDRINA,
29.646.640/0001-55,
RLE4J84,
FRMEV02789092025,
606-82;
EDISON
DETTMANN,
***.271.720-**, IMT1H20, FRMEV02758982025, 606-82; EDMAR CESCONETO, ***.786.799-
**, MHM8H47, FRMEV02795332025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-
76, EDM0J52, FRMEV02781152025, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS, ***.568.231-**,
MAY1E01, FRMEV02803422025,
606-82; EDISSON
CAUS, ***.121.812-**,
QTF7A69,
FRMEV02853062025, 606-82;
EDNEI DE
ANDRADE MENEGAZ,
33.795.637/0001-70,
MLP4B42, FRMEV02824442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO
DE AREIA E PEDRA LTDA,
05.304.567/0001-75,
, FREVP00600512025,
773-0;
,
FREVP00604272025, 773-0; ,
FREVP00604182025, 773-0; , FREVP00604002025, 773-0; ANDERSON ROGERIO CORREA ,
***.398.068-**, , FREVP00619052025, 773-0; ANDERSON FERRAZ PIRES, ***.630.377-**, ,
FREVP00616802025, 773-0;
ANDREA MACHADO
RODRIGUES, 13.838.196/0001-30,
,
FREVP00608832025, 773-0; , FREVP00620762025, 773-0; , FREVP00627322025, 773-0;
ANDERSON HOMIAK, ***.953.119-**, , FREVP00612032025, 773-0; ANDERSON DA S I LV A
OLIVEIRA, ***.457.256-**, , FREVP00605622025, 773-0; , FREVP00605642025, 773-0; ,
FREVP00620472025, 773-0; , FREVP00620552025, 773-0; , FREVP00624142025, 773-0; ,
FREVP00624272025, 773-0; ANDRE ALVES CABRAL, ***.491.737-**, , FREVP00621522025,
773-0; ANDRE GUERRA DE OLIVEIRA, ***.107.167-**, , FREVP00624202025, 773-0;
ANDREA DE ARAUJO ORTEGA, ***.092.318-**, , FREVP00604402025, 773-0; ANDERSON
GIRAO DE SOUZA, ***.773.277-**, , FREVP00622462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.771/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
INCOSPEL
DE
ITAPEVA
LTDA,
09.493.187/0001-87,
,
FREVP00616512025, 773-0; , FREVP00626262025, 773-0; AURICO APARECIDO DE G O D OY
AMARAL, ***.757.591-**, , FREVP00623932025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA ,
29.336.278/0001-16, , FREVP00608812025, 773-0; , FREVP00606022025, 773-0; AUSSIE
TRANSPORTES
LTDA,
36.105.414/0001-22,
,
FREVP00606872025,
773-0;
ATUALLE
ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA, 12.133.723/0001-48, , FREVP00614242025,
773-0; , FREVP00614482025, 773-0; , FREVP00614502025, 773-0; , FREVP00614552025,
773-0; , FREVP00614572025, 773-0; , FREVP00614612025, 773-0; AUTO POSTO BAT I S T E L L A
DE GUARAREMA LTDA, 44.746.308/0001-56, , FREVP00625182025, 773-0; AUTO POSTO
CACHOEIRA PAULISTA LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP00627012025, 773-0;
,
FREVP00625112025,
773-0;
ATIVA
RENT
A
CAR
LTDA,
02.117.913/0001-18,
,
FREVP00637062025, 773-0;
AUTO POSTO INCOSPEL LTDA,
05.303.687/0001-58, ,
FREVP00627172025,
773-0;
ATIVUS
VEICULOS
LTDA,
60.410.622/0001-10,
,
FREVP00627722025,
773-0;
AUGUSTO
CEZAR LOSS
MORELATO,
***.444.527-**,
,
FREVP00623482025,
773-0;
AUTO
POSTO PAGLIOTTO
LTDA,
10.309.950/0001-56,
,
FREVP00622962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTAIR JOSE RUZENE DA SILVA, ***.233.268-**, , FREVP00604212025, 773-0;
ALLIANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.954.051/0001-31, , FREVP00612532025, 773-
0; ALINE DE MORAES VIANA GONCALVES AQUINO, ***.903.318-**, , FREVP00617052025,
773-0; ANA CLARA GIMENEZ SIMOES, ***.769.978-**, , FREVP00619102025, 773-0;
ALFREDO JOSE PORTO DE AVELAR, ***.023.495-**, , FREVP00616812025, 773-0; A LT
TRANSPORTADORA
EIRELI,
20.284.020/0001-49,
,
FREVP00618072025,
773-0;
,
FREVP00614092025, 773-0; AMANDA CRISTINA
CABRAL PEREIRA, ***.328.547-**, ,
FREVP00607302025, 773-0; AMMI MOVEIS E CONFECCOES LTDA, 22.678.319/0001-03, ,
FREVP00606792025, 773-0; ALEXSANDRO DOS SANTOS DE SOUSA, ***.055.039-**, ,
FREVP00612062025,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS
DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**,
,
FREVP00607712025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22,
, FREVP00607752025, 773-0; , FREVP00605492025, 773-0; ALEXSANDRO MENDES TEIXEIRA ,
***.304.901-**, , FREVP00606222025, 773-0; ALINE DE ASSIZ JANUZZI, ***.348.967-**, ,
FREVP00620692025, 773-0; ALINE GOMES DA SILVA, ***.451.967-**, , FREVP00620272025,
773-0; ALFA DIESEL TRUCK SERVICE LTDA, 26.185.431/0001-63, , FREVP00626702025, 773-
0; ALYSSON LUCAS ASSIS LOPES, ***.372.618-**, , FREVP00640782025, 773-0; ALEXANDRE
SOARES, ***.354.427-**, , FREVP00626952025, 773-0; ALMIR LUIZ FERRARI, ***.068.461-
**, , FREVP00624052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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