DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHERLEY TADEU DE OLIVEIRA, ***.161.081-**, , FREVP00594572025, 773-0;
CHRISTIAN GOMES
FERREIRA, ***.942.597-**,
, FREVP00596792025,
773-0; CESAR
CLEMENTINO MEDEIROS, ***.325.576-**, , FREVP00601892025, 773-0; CELIO PA ES ,
***.794.359-**, , FREVP00230432025, 773-0; CELSO JUSTINO RODRIGUES, ***.662.109-**,
,
FREVP00604622025,
773-0;
CECILIA
MARTINS
VIANA,
***.710.517-**,
,
FREVP00602842025, 773-0; CATHERINE HILARY MORAIS DE LIMA, ***.741.498-**, ,
FREVP00617112025, 773-0; CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RIO DE
JANEIRO, 09.663.992/0001-01, , FREVP00619362025, 773-0; CILCE APARECIDA FABRETTE,
***.012.938-**,
,
FREVP00619412025,
773-0;
CASSIO
LUCIANO
SABADIN
LTDA,
48.204.814/0001-74, , FREVP00614902025, 773-0; , FREVP00614992025, 773-0; CICERO
CORREIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 22.207.839/0001-38, , FREVP00612872025, 773-0;
CHARLES STERFAN OLIVEIRA PEREIRA, ***.660.946-**, , FREVP00605302025, 773-0; CHEILA
MIGLIAVACA, ***.282.351-**, , FREVP00611832025, 773-0; CELIO TERRES DOS SANTOS,
***.418.591-**, , FREVP00621362025, 773-0; CATIA FERREIRA MARTINS DA SILVA ,
***.345.046-**, , FREVP00620422025, 773-0; CAROLINE SOUZA DA CUNHA HONORAT O,
***.250.357-**,
, FREVP00620352025,
773-0;
CICERO
LUCIANO DA
SILVA
SANTOS,
***.409.464-**, , FREVP00626802025, 773-0; CHARLES FRANCISCO GODOY, ***.611.381-
**, , FREVP00622322025, 773-0; CASQUEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.318.361/0001-92, ,
FREVP00620862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, , FREVP00602472025, 773-0; D
M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00603422025, 773-0; ,
FREVP00618092025, 773-0; , FREVP00607412025, 773-0; , FREVP00614152025, 773-0;
CYNTHIA RICARDO DE CASTRO, ***.156.776-**, , FREVP00617272025, 773-0; CSR
SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, , FREVP00607032025, 773-0; CT TRANS P O R T ES
LTDA, 49.253.405/0001-20, , FREVP00608442025, 773-0; , FREVP00613922025, 773-0; ,
FREVP00614002025, 773-0; , FREVP00614032025, 773-0; , FREVP00613902025, 773-0;
CSL TRANSPORTES LTDA, 16.667.733/0001-14, , FREVP00602242025, 773-0; D. DUARTE
DE MOURA LTDA, 34.036.580/0001-99, , FREVP00620622025, 773-0; CSN CIMENTOS
BRASIL S.A., 60.869.336/0059-33, , FREVP00627262025, 773-0; , FREVP00627562025,
773-0; , FREVP00627592025, 773-0; , FREVP00627652025, 773-0; CS BRASIL FROT A S
S.A.,
27.595.780/0004-69,
,
FREVP00626792025, 773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A .,
27.595.780/0007-01, , FREVP00650302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.795/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIEUZA VIEIRA DOS SANTOS ANGELO, ***.520.576-**, , FREVP00601082025,
773-0; EDERALDO RODRIGUES LIMA, ***.884.426-**, , FREVP00598122025, 773-0; EGON
ADALBERTO STEIN,
***.420.280-**, ,
FREVP00602132025, 773-0;
ELMEC ELETRO-
MECANICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.274.186/0002-46, , FREVP00600362025,
773-0;
ELMA
MOREIRA
PINTO, ***.018.527-**,
,
FREVP00602362025,
773-0;
,
FREVP00609382025,
773-0;
ELOSUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.085.094/0001-98,
,
FREVP00601232025, 773-0; , FREVP00624062025, 773-0; ELO-ES LOCADORA DE VE I C U LO S
LTDA, 33.748.554/0001-20, , FREVP00603002025, 773-0; ELIZETE FERREIRA DA ROCHA
CAETANO, ***.068.057-**, , FREVP00611212025, 773-0; EMERSON ALMEIDA DA SILVA ,
***.217.328-**, , FREVP00628312025, 773-0; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA,
10.750.635/0001-60,
, FREVP00625282025,
773-0;
ED
GUINCHO 24
HORAS
LTDA,
44.499.837/0001-00, , FREVP00629832025, 773-0; ELISABETE SANCHES RODRIGUES DE
ARAUJO, ***.434.278-**, , FREVP00634612025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, ***.236.867-
**,
,
FREVP00616252025,
773-0;
ELISIMAR
CASTRO
SOUSA,
***.168.133-**,
,
FREVP00623602025, 773-0; ELIZIANA PALACIO LINS, ***.631.402-**, , FREVP00627732025,
773-0; ELIAS CAETANO DA SILVA, ***.809.911-**, , FREVP00650242025, 773-0; ELISA
HELENA BRAGA DIAS, ***.616.536-**, , FREVP00620642025, 773-0; , FREVP00621912025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.797/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, ,
FREVP00598532025,
773-0;
CORINA
BARCELOS
MACHADO,
***.300.227-**,
,
FREVP00249872025, 773-0; , FREVP00249892025, 773-0; COMERCIO DE GESSO E DRY WALL
DO RIO DE JANEIRO LTDA, 18.203.894/0001-82, , FREVP00603452025, 773-0; ,
FREVP00603432025,
773-0;
,
FREVP00603362025,
773-0;
CRUZEIRO
DO
SUL
TERRAPLENAGEM LTDA, 12.544.429/0001-29, , FREVP00606422025, 773-0; CRISTIANE
COUTINHO NASCIMENTO COSTA, ***.376.228-**, , FREVP00604022025, 773-0; ,
FREVP00627602025,
773-0;
CRISTIANO
LACERDA
MATIAS,
***.043.714-**,
,
FREVP00602852025,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00603242025, 773-0; , FREVP00613792025, 773-0; CRISTIANE CONCEICAO CHAVES
PELLES, ***.908.208-**, , FREVP00611042025, 773-0; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS
PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0001-85, , FREVP00631852025,
773-0; CRISTINA MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA, ***.104.808-**, , FREVP00613012025,
773-0; CRISTIANO POLERA, ***.588.269-**, , FREVP00614342025, 773-0; COSME LUIZ DA
SILVA COSTA, ***.307.087-**, , FREVP00636062025, 773-0; CONFIANCA AUTO SO CO R R O
LTDA, 29.147.937/0001-76, , FREVP00618552025, 773-0; COMERCIO E TRANSPOR T ES
HAACK LTDA, 05.199.109/0001-13, , FREVP00622942025, 773-0; , FREVP00622912025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS0557, FRMEV02720272025,
606-82; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, SXA4E69, FRMEV02760132025,
606-82; AXG5E55, FRMEV02777292025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
10.382.713/0001-10, DVM1C54, FRMEV02756422025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV02725932025, 606-82; E H F
TRANSPORTES LTDA, 30.763.362/0001-03, QNP8D02, FRMEV02753802025, 606-82; E J DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RDX6A80,
FRMEV02758062025,
606-82;
QTL4856, FRMEV02777152025, 606-82; SXR7G17, FRMEV02830632025, 606-82; DV R
TRANSPORTES LTDA, 16.938.072/0001-14, AHF8D97, FRMEV02796402025, 606-82; DUX
TELECOM LTDA, 09.443.451/0001-78, THL7D90, FRMEV02771322025, 606-82; DY EG O
AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, ***.906.741-**, RAN9J50, FRMEV02775382025, 606-82;
RAN9J50, FRMEV02839142025, 606-82; DW - PETRY TRANSPORTES LTDA, 17.059.463/0001-
21, RYT3H81, FRMEV02807392025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43,
PMM8H63,
FRMEV02850522025,
606-82; PMM8H63,
FRMEV02839652025,
606-82;
DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IQR9D32, FRMEV02829822025, 606-82;
E
C
VIEIRA
BAGGIO
TRANSPORTES
LTDA,
11.746.095/0001-03,
QJA1G70,
FRMEV02795122025, 606-82; DW TRANSPORTES LTDA, 46.302.920/0001-65, OVF1D54,
FRMEV02849822025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80,
AWA1I27, FRMEV02859122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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