DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QHH3E47, FRMEV02798382025,
606-82; EXCELLENCE
INDUSTRIA DE
GONDOLAS E
EXPOSITORES
LTDA,
31.167.675/0001-53,
MGO7B30,
FRMEV02807522025,
606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV02808792025, 606-
82; SYR3D81, FRMEV02812902025, 606-82; EXPEDITO VIEIRA MARTINS, ***.189.706-**,
PJX3G68, FRMEV02814072025, 606-82; EXPRESSO A & A PROFIT LTDA, 29.597.962/0001-
51, RUT8F84, FRMEV02807262025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-
52, SJA2G66, FRMEV02832102025, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA, 15.524.084/0001-30, OAQ2I12, FRMEV02855952025, 606-82; EXPRESS LOGISTICA
LTDA, 50.151.673/0001-10, ISH0F65, FRMEV02835312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F12, FRMEV02686302025,
606-82; TBP3E78, FRMEV02763882025, 606-82; TBK5D08, FRMEV02817112025, 606-82;
EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCQ7A68, FRMEV02750242025, 606-82;
TQO0I19, FRMEV02777522025, 606-82; JBT6G50, FRMEV02790292025, 606-82; JBN7G53,
FRMEV02769362025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QHD0E57,
FRMEV02727632025, 606-82; QJD7881, FRMEV02732342025, 606-82; ECO LIXO LTDA ,
42.443.603/0001-08,
FEE8281,
FRMEV02717322025,
606-82;
FEE8281,
FRMEV02840082025, 606-82; EBL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.469.204/0001-00,
ETR0E85, FRMEV02758302025,
606-82; EB
MINERACAO LTDA,
41.602.010/0001-84,
FIU3B23, FRMEV02762702025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92,
ELO6A17, FRMEV02768252025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91,
EXW2H43, FRMEV02777122025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90,
RYX0E60,
FRMEV02805692025,
606-82;
E.R
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.635.413/0001-31, RCJ9A86, FRMEV02779072025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, QIA1F26, FRMEV02798892025, 606-82; RXZ0F19,
FRMEV02836482025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-
94, BPO9B99, FRMEV02843452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENEIAS
FLORENCO
DE
CARVALHO,
***.656.558-**,
ESU1D29,
FRMEV02714182025,
606-82;
ENGELUZ
ILUMINACAO
E
ELETRICIDADE
LTDA,
85.489.078/0001-74, BBJ7428, FRMEV02714162025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBR5A28, FRMEV02689642025, 606-82; JBR5A28,
FRMEV02692082025, 606-82; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
03.467.321/0001-99, RRL6J19, FRMEV02684272025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA.,
09.251.840/0001-00,
EOF6G24,
FRMEV02736082025,
606-82;
NYK2C46,
FRMEV02759862025,
606-82;
NYK2C46,
FRMEV02803862025,
606-82;
EOF6G24,
FRMEV02826122025,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
ANDORINHA
SA,
55.334.262/0001-84, FZW7A41, FRMEV02698762025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FDB7088, FRMEV02715152025, 606-82;
STV4H97,
FRMEV02839732025,
606-82;
EMS
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
19.225.075/0001-07, JDD2I01, FRMEV02728012025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
DE CARGAS GRATIVOL LTDA, 00.124.050/0001-80, LPY8023, FRMEV02746232025, 606-82;
ENECIAS RIBEIRO DE MATTOS NETO, ***.434.368-**, QRG9G28, FRMEV02761002025, 606-
82; ENGRID SANTOS LIMA SILVEIRA, ***.796.205-**, EZY4H22, FRMEV02761542025, 606-
82;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0045-61,
OQK8005,
FRMEV02826932025, 606-82; ENERTRAFO TRANSFORMADORES S/A, 12.935.462/0001-80,
RAF2I70, FRMEV02797452025, 606-82; ENERGISA SOLUCOES S.A., 07.115.880/0001-90,
RUB2D62, FRMEV02853792025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA,
66.455.536/0001-00, RUI4J81, FRMEV02847082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.808/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EURICO VINICIUS COUTO XAVIER, ***.070.987-**, , FREVP00616652025, 773-0;
ESSEYLLY ROSSANY PASSOS SILVA, ***.053.121-**, , FREVP00604152025, 773-0; EXPRESSO
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
13.687.732/0001-43, ,
FREVP00618192025,
773-0;
,
FREVP00618262025, 773-0; , FREVP00618272025, 773-0; ERISVALDO MACHADO COSTA ,
***.240.443-**, , FREVP00617542025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, ***.013.231-
**, , FREVP00609702025, 773-0; , FREVP00621602025, 773-0; ERMON EDUARDO DIAS
FILHO, ***.695.937-**, , FREVP00615452025, 773-0; , FREVP00615512025, 773-0; EUNICE
RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.418.118-**, , FREVP00612852025, 773-0; F. C. DOS
SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00611992025, 773-0; ERNANDES ONOFRE DE
SOUZA,
***.558.508-**,
,
FREVP00607352025,
773-0;
F.F
TRANSPORTES
LTDA,
53.470.537/0001-81,
,
FREVP00611592025,
773-0;
ESGO-JET
AMBIENTAL
LTDA,
17.332.857/0001-01, , FREVP00633812025, 773-0; EVERALDO FAMER, ***.005.090-**, ,
FREVP00638302025, 773-0; F. GOMES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 24.922.290/0001-
99, , FREVP00627022025, 773-0; ESTEVAM FERREIRA DA SILVA, ***.873.987-**, ,
FREVP00627252025,
773-0;
EUGENIO
NAZARIO
ALVES,
***.973.271-**,
,
FREVP00622292025,
773-0;
ESLANDIA
SOARES
DE
OLIVEIRA,
***.471.172-**,
,
FREVP00621802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.809/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAQUELINE
MIRANDA
DE
ARRUDA
DE
SOUSA,
***.585.192-**,
,
FREVP00607662025,
773-0;
JOAO
DA
ROCHA
OLIVEIRA,
***.258.698-**,
,
FREVP00606702025, 773-0; J H R LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 13.181.594/0001-26, ,
FREVP00607642025,
773-0;
JESSICA
SCHULTZ
ZANONATO,
***.411.470-**,
,
FREVP00612492025,
773-0;
JENECI
NASCIMENTO
DE
SOUSA,
***.722.518-**,
,
FREVP00610822025, 773-0; HEIDER LUIZ RIOS STASSEN DA NOBREGA, ***.783.697-**, ,
FREVP00613722025,
773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12, , FREVP00631452025, 773-0; JOAQUIM ALVARO MONTEIRO DE
CARVALHO, ***.659.917-**, , FREVP00628992025, 773-0; JOAO YAMAMOTO PEREIRA ,
***.862.579-**, , FREVP00632692025, 773-0; JOELINE FERREIRA VON ANCKEN AR A N T ES ,
***.671.838-**, , FREVP00627142025, 773-0; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANS P O R T ES
LTDA, 10.385.087/0001-16, , FREVP00648742025, 773-0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 32.267.918/0001-98, ,
FREVP00638532025, 773-0; HORTALICAS SABOR DA TERRA LTDA., 37.993.923/0001-00, ,
FREVP00639642025, 773-0; ILIMITADA E O LOGISTICA LTDA, 59.790.870/0001-54, ,
FREVP00623912025,
773-0;
IURI
DE
OLIVEIRA
PEREIRA,
***.552.939-**,
,
FREVP00625522025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00625092025, 773-0; , FREVP00625102025, 773-0; JOAO
PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00623942025, 773-0;
IZANETE TAVARES SILVA GARCIA, ***.901.401-**, , FREVP00622242025, 773-0; IZOLDA
KOCH KOCHEMBORGER, ***.742.489-**, , FREVP00623252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.810/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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