DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA KARINA LUIZ DOS SANTOS, ***.586.048-**, , FREVP00601182025, 773-
0; , FREVP00599562025, 773-0; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
89.484.372/0001-44, , FREVP00596182025, 773-0; LUCAS DA SILVA RUIZ, ***.224.541-**, ,
FREVP00599152025,
773-0;
LUCIANO
DA
SILVA
BISPO,
***.057.578-**,
,
FREVP00598992025,
773-0;
LUIS
ANTONIO
FERNANDES,
***.129.957-**,
,
FREVP00598872025, 773-0; LUIZ LEONI BATISTA
DE AZEVEDO, ***.957.780-**, ,
FREVP00604052025, 773-0; , FREVP00604202025, 773-0; LUIZ CARLOS DE LIMA,
***.262.749-**, , FREVP00603912025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
49.614.627/0001-21,
,
FREVP00611512025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
, FREVP00632422025,
773-0;
,
FREVP00627192025, 773-0; ,
FREVP00620322025, 773-0; , FREVP00621562025, 773-0; LYTIO MARQUES PINHEIRO NETO,
***.081.677-**, , FREVP00634782025, 773-0; LUCAS SANTOS SARAIVA, ***.342.257-**, ,
FREVP00634772025,
773-0;
LUCAS
BARRETO
JUNQUEIRA,
***.549.797-**,
,
FREVP00639452025,
773-0;
LUIZ
MOREIRA
DE
OLIVEIRA,
***.393.107-**,
,
FREVP00619892025, 773-0; LUIZ PAULO BORGES, ***.298.649-**, , FREVP00617912025,
773-0; , FREVP00618772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.822/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA DE CARVALHO MACIEL, ***.591.668-**, , FREVP00604722025, 773-0;
MARCELO
MARCHIONE,
***.493.938-**,
,
FREVP00618942025,
773-0;
MARCELO
DOMINGOS DA ROCHA, 36.147.683/0001-51, , FREVP00602972025, 773-0; MARCIA
CRISTIANE PEREIRA, ***.591.038-**, , FREVP00619202025, 773-0; MARCIA FERREIRA
GARCIA, ***.070.407-**, , FREVP00617942025, 773-0; MARCELO OLIVEIRA SILVA ,
***.362.288-**, , FREVP00610522025, 773-0; , FREVP00625432025, 773-0; MARCIO
CATHERINGER SILVESTRE, ***.644.126-**, , FREVP00606652025, 773-0; MARCIO GOMES
DE OLIVEIRA, ***.657.338-**, , FREVP00615662025, 773-0; MARCIO GUIMARAES SENA,
***.609.767-**, , FREVP00621052025, 773-0; , FREVP00650002025, 773-0; MARCELO DE
OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00622172025, 773-0; MARCELO DAS NEVES
JACINTO, ***.304.537-**, , FREVP00605872025, 773-0; MARCELO LUIS BARBOSA PINTO,
***.265.837-**, , FREVP00629112025, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, ***.431.151-**, ,
FREVP00633212025, 773-0; MAQUINE ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, 11.552.417/0001-
83, , FREVP00629392025, 773-0; MARCELO LUIS HASTENREITER DA COSTA, ***.117.437-
**, , FREVP00623362025, 773-0; MARCELO RIBEIRO DA MOTA, ***.225.648-**, ,
FREVP00623472025, 773-0; MARCELO ANTISKO, ***.584.379-**, , FREVP00623222025,
773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00620832025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, HKW5682, FRMEV02717602025, 606-
82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IXS8288, FRMEV02717722025, 606-82;
IPX5J34, FRMEV02686462025, 606-82; JAN0C54, FRMEV02721192025, 606-82; E X P R ES S O
CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GFF3G18,
FRMEV02749202025,
606-82;
TJZ7B55,
FRMEV02789802025,
606-82;
CIG7D94,
FRMEV02762892025,
606-82;
GCC9G61,
FRMEV02810572025,
606-82;
EXPRESSO
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RTP7B87, FRMEV02748442025, 606-82; RTP7B87,
FRMEV02787802025, 606-82; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32,
RZJ0E65, FRMEV02765492025, 606-82; EXPRESSO E LOGISTICA K N LTDA, 08.896.014/0001-
47, RKZ6G00, FRMEV02768892025, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54,
RYF4I27, FRMEV02791052025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57,
RXT0J92, FRMEV02784392025, 606-82; EXPRESSO BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 06.176.987/0001-86, FTY0D39, FRMEV02795992025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA
MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02808562025, 606-82; EXPR ES S O
BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QHD2754, FRMEV02814192025, 606-82;
EXPRESSO DO VALE
LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
23.304.925/0001-21, ASP9D47,
FRMEV02849392025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77,
FRMEV02850102025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21,
SIR7B30, FRMEV02857132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAB TRANSPORTES LTDA, 17.738.886/0001-78, SYL4J56, FRMEV02666982025, 606-
82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36,
OPV9E89, FRMEV02655042025, 606-82; RTE4G47, FRMEV02814862025, 606-82; FA B I A N A
CRISTINA DE PAULO ROSA, 33.015.235/0001-06, MGP0E99, FRMEV02669112025, 606-82;
MGP0E99, FRMEV02735102025, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, ***.067.926-**, GVE6826,
FRMEV02654752025, 606-82; GVE6826, FRMEV02745982025, 606-82; F2 TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 12.478.500/0001-12, HOA0J73, FRMEV02690452025, 606-82; HOA0J73,
FRMEV02859202025,
606-82;
FABIANA
CONCEICAO
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
31.372.969/0001-17, IVI0460, FRMEV02740662025, 606-82; RLI7381, FRMEV02740722025,
606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JBL8D47, FRMEV02677092025, 606-
82;
F.A.S.CARGAS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
54.657.647/0001-10,
AQV9E85,
FRMEV02711862025, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,
53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02739192025, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA LTDA,
17.492.249/0001-64,
RDU7E43,
FRMEV02731612025,
606-82;
FABETH
LTDA,
51.323.116/0001-00, TDN6I91, FRMEV02760122025, 606-82; FABIANA SILVA PO N T ES ,
***.693.194-**, PCZ2I67, FRMEV02825832025, 606-82; F.G. TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
47.059.288/0001-33, TAQ4I05, FRMEV02847952025, 606-82; F.V. LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 47.722.577/0001-70, ODG4G63, FRMEV02813812025, 606-82; F. T. J. TRA N S P O R T ES
LTDA, 51.357.147/0001-74, NPE7J26, FRMEV02821522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELI
DO
ESPIRITO
SANTO
PEREIRA,
***.663.609-**,
ACR6D80,
FRMEV02695032025,
606-82;
ELEONE
RIPPEL
TRANSPORTADORA
LTDA,
39.439.272/0001-28, SEM1A12, FRMEV02687342025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYA2H31, FRMEV02736812025, 606-82; RAA3D97,
FRMEV02814102025,
606-82;
ELETRO
MW
LTDA,
10.336.481/0001-64,
SXL9C92,
FRMEV02722652025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, ***.258.186-**, QND3I73,
FRMEV02741392025, 606-82;
ELETRICA ZATA
LTDA, 80.963.598/0001-53,
RYB2E42,
FRMEV02759752025, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93,
QIQ6G93, FRMEV02731082025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, ***.415.269-**, AAT5E54,
FRMEV02757452025,
606-82;
ELEANDRO
MOSCHEN
TRANSPORTES
LTDA,
20.651.241/0001-08, SXM2E48,
FRMEV02724182025, 606-82;
ELIALDO FLOR
DOS
SANTOS, 12.220.792/0001-99, LQC5A86, FRMEV02724952025, 606-82; ELEKTRO REDES
S.A.,
02.328.280/0001-97,
FKG0I16,
FRMEV02757682025,
606-82;
ELGERSMA
&
ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, TAL1A63, FRMEV02751802025, 606-82; ELENICE
CASSIANO DIAS, ***.086.986-**, GZE9E37, FRMEV02802132025, 606-82; ELENIR
MARQUES
DA
SILVA,
***.259.986-**,
GZT2B15,
FRMEV02808112025,
606-82;
ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRM1I35, FRMEV02809752025,
606-82; ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS, 08.195.252/0001-25, EVU7H64,
FRMEV02815652025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, QKS3H58,
FRMEV02756692025, 606-82; ELIANE BARBOSA GODINHO, 41.373.289/0001-71, ISO2E86,
FRMEV02832482025, 606-82; ELIANE MENDES DOS SANTOS, ***.737.071-**, KER4H14,
FRMEV02859422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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