DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FANTASTICO PARK LTDA, 34.849.847/0001-67, , FREVP00804002025, 773-0;
EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0052-91,
, FREVP00804822025, 773-0;
,
FREVP00804842025, 773-0; FABIO DE ALMEIDA, ***.409.897-**, , FREVP00803922025,
773-0; FELIPE DA SILVA ARAUJO BEZERRA, ***.702.817-**, , FREVP00806012025, 773-
0;
EVOLUCAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
52.784.936/0001-54, , FREVP00806512025, 773-0; , FREVP00807232025, 773-0; FABIANA
DA SILVA PAVAN, ***.729.801-**, , FREVP00808122025, 773-0; FABIO SALES LINS,
***.336.267-**,
,
FREVP00808172025,
773-0;
FDMIX
CONCRETOS
LTDA.,
40.066.025/0001-02, , FREVP00808452025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS,
***.351.136-**,
,
FREVP00809022025,
773-0;
,
FREVP00809082025,
773-0;
,
FREVP00809142025, 773-0; , FREVP00809242025, 773-0; FELIPE BONFIM DE SOUZA ,
***.911.387-**,
, FREVP00809762025,
773-0;
,
FREVP00809772025, 773-0;
FELIPE
CARVALHO RODRIGUES, ***.797.739-**, , FREVP00811132025, 773-0; FABIO RIBEIRO DE
MIRANDA, ***.975.747-**, , FREVP00811692025, 773-0; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS
LTDA, 13.952.183/0001-97,
, FREVP00813252025,
773-0; FELIPE
MARINS MOURA,
***.663.547-**, , FREVP00812222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 18.603.960/0001-
01, SXD0E72, FRMEV02583892025, 606-82; GILBERTO BOTH, ***.270.100-**, MEK2297,
FRMEV02586042025, 606-82; GILBERTO BLANDINO DA SILVA, ***.204.401-**, KSQ7D24,
FRMEV02652702025, 606-82; GIGANTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 33.856.977/0001-64,
ROL2C71,
FRMEV02627582025,
606-82;
GID
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV02655972025, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA LTDA,
07.866.034/0001-02, FFA8G56, FRMEV02659572025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MID5B36, FRMEV02659262025, 606-
82; GILBERTO DA COSTA ALVES, ***.932.921-**, OBK5G19, FRMEV02660472025, 606-82;
GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, OAU0946, FRMEV02647552025, 606-
82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02705112025,
606-82; RLG0F31, FRMEV02747132025, 606-82; RYZ3A26, FRMEV02722232025, 606-82;
GILBERTO DA COSTA ALVES, 10.595.724/0001-89, CUA0D80, FRMEV02747992025, 606-82;
GID LOCACAO PARA LTDA, 57.547.749/0001-70, SZU2G55, FRMEV02720952025, 606-82;
GIDEAN PINTO DA SILVA,
***.626.595-**, GSV4F91, FRMEV02767802025, 606-82;
GILBERTO DOS SANTOS LIMA, ***.286.468-**, HQG1848, FRMEV02763592025, 606-82;
GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195,
FRMEV02739392025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, ***.405.856-**,
GTI1G18,
FRMEV02826832025,
606-82;
GTI1G18,
FRMEV02818532025,
606-82;
GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCN6J63, FRMEV02859532025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAV5D61,
FRMEV02550642025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24,
FRMEV02586952025,
606-82;
RDX3E92,
FRMEV02618382025,
606-82;
RXT1F49,
FRMEV02706002025, 606-82; RDX8E43, FRMEV02837792025, 606-82; GAVA COMERCIAL
LTDA,
10.441.033/0001-20,
IKP6H05,
FRMEV02637632025,
606-82;
GC
DE
SA
TRANSPORTES LTDA, 16.466.397/0001-41, SEF9D67, FRMEV02630272025, 606-82; GAVA &
GASPARIM LTDA, 02.195.068/0001-07, JRU3C89, FRMEV02645232025, 606-82; JRU3C89,
FRMEV02790642025,
606-82;
JRU3C89,
FRMEV02760692025,
606-82;
GAUCHA
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV02691772025, 606-82;
JCL0F20, FRMEV02688182025,
606-82; GAT
LOGISTICA LTDA,
08.165.642/0001-52,
FWR6J28,
FRMEV02685812025,
606-82;
GAVEA
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
02.310.124/0001-07, SXM6B00, FRMEV02708082025, 606-82; GAVIAO PARTICIP ACO ES
LTDA, 33.637.005/0001-89, IXO9F68, FRMEV02697872025, 606-82; GASPARMAR REPAROS
NAVAIS LTDA,
23.433.408/0001-52, AZM4B83,
FRMEV02713592025, 606-82;
GASA
HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, RSQ0A37, FRMEV02756542025, 606-82; RSQ0A37,
FRMEV02762152025, 606-82; GAZOLA TRANSPORTES LTDA, 47.594.808/0001-08, SPE5D94,
FRMEV02776572025,
606-82;
GASPAR
FOODS
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
32.641.381/0001-84, RYV6H94, FRMEV02785852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV02611892025,
606-82; RXR9G85, FRMEV02669032025, 606-82; RXO4G61, FRMEV02656992025, 606-82;
RYX9I27, FRMEV02666392025, 606-82; RXU3F49, FRMEV02666402025, 606-82; RYO5J36,
FRMEV02738622025,
606-82;
RYT7J79,
FRMEV02743072025,
606-82;
QJW0048,
FRMEV02684872025,
606-82;
SXR9G98,
FRMEV02743032025,
606-82;
RYT7J79,
FRMEV02746762025,
606-82;
RYF5A46,
FRMEV02749862025,
606-82;
RXR9G85,
FRMEV02749892025,
606-82;
SXR9G98,
FRMEV02805742025,
606-82;
RXY8D59,
FRMEV02772862025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, EHH8441,
FRMEV02651272025,
606-82;
RAW8I73,
FRMEV02701662025,
606-82;
NTZ1D88,
FRMEV02670912025,
606-82;
RRQ3H75, FRMEV02830562025,
606-82;
FRIGORIFI CO
BROERING
LTDA,
82.739.038/0001-45,
RXW6J25,
FRMEV02740352025,
606-82;
FRIGORIFICO BOI MIX LTDA, 18.715.000/0002-14, BYQ9F44, FRMEV02862452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.968/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZIANA PALACIO LINS, ***.631.402-**, , FREVP00804352025, 773-0; EMILSON
ALVES NUNES, ***.825.370-**, , FREVP00804482025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA
LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00804282025, 773-0; , FREVP00804132025, 773-0; ,
FREVP00806812025, 773-0; , FREVP00811272025, 773-0; , FREVP00811832025, 773-0; ,
FREVP00813492025, 773-0; , FREVP00813942025, 773-0; ELIANA FRANCISCA GON C A LV ES ,
***.816.326-**, , FREVP00806582025, 773-0; EMILLY NAYARA AVANCI LEAL, ***.432.809-**,
, FREVP00807072025, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00807542025, 773-0; ELIZABETE DOS SANTOS DA
CRUZ, ***.315.117-**, , FREVP00808292025, 773-0; EMILAINE LUIZ ERNESTO, ***.748.037-
**,
,
FREVP00809072025,
773-0;
ELITE
EXPRESS
LTDA,
03.945.518/0001-96,
,
FREVP00809432025, 773-0; , FREVP00809462025, 773-0; ELTON LUIZ SOUZA, ***.876.799-
**, , FREVP00809992025, 773-0; ELESANDRA DA SILVA PEREIRA PERES, ***.567.389-**, ,
FREVP00811142025, 773-0; ELIZETE DE SOUZA BAIER, ***.806.657-**, , FREVP00813652025,
773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, ***.546.977-**, , FREVP00814352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
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