DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, ***.530.036-**, EXN9I82, FRMEV02615692025,
606-82; EXN9I82, FRMEV02586872025, 606-82; GILCARLOS BALBINO TORRES, ***.192.504-
**,
QYP3D70,
FRMEV02613552025,
606-82;
GILDASIO
COUTINHO
DA
ROCHA,
11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV02620432025, 606-82; GILBERTO JOSE CAERAN,
***.229.950-**, MDG5080,
FRMEV02611972025, 606-82;
GILBERTO ROCHA
VIANA,
***.236.098-**, MRN3H30, FRMEV02642322025, 606-82; MRN3H30, FRMEV02771882025,
606-82; GILDAZIO CAMPELO DE ALENCAR, ***.212.593-**, DPC2G23, FRMEV02641412025,
606-82; GILBERTO THOMAZ, ***.863.639-**, MIT0D60, FRMEV02623792025, 606-82;
GILCE ANTONIA SILOTTI CURITIBA, ***.674.977-**, MSO2482, FRMEV02661462025, 606-
82; GILBERTO MOREIRA DE AZEVEDO, ***.644.926-**, NKQ4F00, FRMEV02729392025,
606-82;
GILBERTO
OTINO
DA
SILVA
LOCADORA,
07.071.006/0001-07,
KQR7A86,
FRMEV02711852025, 606-82; GILBERTO RODRIGUES DE LIMA, ***.386.669-**, MFJ 2 H 2 7 ,
FRMEV02729462025,
606-82;
GILBERTO
GERMANO,
***.336.059-**,
MHR3F55,
FRMEV02774392025, 606-82; GILBERTO PAULO DE QUEIROZ, ***.010.799-**, ALS8I27,
FRMEV02785142025, 606-82; GILDA PEDROSO DE FARIA, ***.949.906-**, KEX8225,
FRMEV02809832025, 606-82; KEX8225, FRMEV02810932025, 606-82; GILBERTO LAINE
DUTRA, ***.511.288-**, CKH5J56, FRMEV02824642025, 606-82; GILDO DE OLIVEIRA
FONSECA,
07.376.055/0001-40,
OWL0A58,
FRMEV02778962025,
606-82;
GILBERTO
SANTOS OLIVEIRA, ***.998.291-**, ELW5H23, FRMEV02851502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN3H22, FRMEV02553382025,
606-82; QCN9G32, FRMEV02636432025, 606-82; RCQ4B39, FRMEV02664442025, 606-82;
RRU4D53, FRMEV02726062025, 606-82; GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA,
51.372.423/0001-73, FXR4400, FRMEV02613352025, 606-82; GTS TRANSPORTES E LOCACAO
LTDA, 06.355.217/0001-09, RMT2B46, FRMEV02604212025, 606-82; GTE TRANSP O R T ES
NACIONAIS LTDA, 24.052.471/0001-01, MCW8H74, FRMEV02642582025, 606-82; GTM BOSCH
SOLUTIONS LTDA, 02.324.087/0001-88, TBG1B04, FRMEV02637702025, 606-82; GUERDAN
TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, BRX5B65, FRMEV02643662025, 606-82; SDV7B81,
FRMEV02694902025, 606-82; GUARANNY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 22.338.136/0001-
49, RXF9F01, FRMEV02636512025, 606-82; GUARANI TRANSPORTES LTDA, 40.369.580/0001-
03, SWN9E15,
FRMEV02657882025, 606-82; GUEDES AMORIM
TRANSPORTES LTDA,
06.294.579/0001-29, GKC2A97, FRMEV02703642025, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E
TRANSPORTES LTDA, 20.674.166/0001-09, OXR3540, FRMEV02722392025, 606-82; GT
SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0018-10, TDQ8A92, FRMEV02763112025, 606-82;
GUADALUPE
TRANSPORTES
BRASIL
LTDA.,
11.476.671/0001-40,
GFO6C68,
FRMEV02752292025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV02826942025, 606-82; KAQ5D72, FRMEV02853732025,
606-82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, RUT1G81,
FRMEV02775452025, 606-82; RGA6E08, FRMEV02827162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRAOS
TRANSPORTES
LTDA,
97.439.202/0001-76,
NTZ8284,
FRMEV02619212025, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA,
10.284.010/0001-50,
SCF7A58,
FRMEV02583132025,
606-82;
GRAN
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
05.915.569/0001-09,
BXZ3J41,
FRMEV02618102025,
606-82;
GRANSTONE DISTRIBUIDORA LTDA, 12.044.005/0001-03, QJS7742, FRMEV02621432025,
606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, IZL8D16,
FRMEV02652782025,
606-82;
JBX3G95,
FRMEV02767702025,
606-82;
GRATIDAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEV02643762025,
606-82;
EZU3G69,
FRMEV02657512025,
606-82;
GRANDE
PEIXE
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV02666452025,
606-82;
GRECA TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA., 00.242.640/0016-94,
SXM4J91,
FRMEV02655702025,
606-82;
GRECA
DISTRIBUIDORA
DE
ASFALTOS
LTDA.,
02.351.006/0001-39, SEA9B54,
FRMEV02663382025, 606-82;
GRASIELA DA
ROCHA
BORGES,
***.387.280-**,
IUV5C37,
FRMEV02633022025,
606-82;
GRANJEIRO
ALIMENTOS LTDA, 81.035.388/0001-68, BDE6G80, FRMEV02668372025, 606-82; GRANDE
PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, MLD4H47,
FRMEV02728282025, 606-82; GRAN NOBRE PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 05.012.686/0001-
54, EQH2583, FRMEV02721762025, 606-82; GRAZIANE DA ROSA MORAIS, ***.162.180-
**,
MJF6C54,
FRMEV02749742025,
606-82;
GRANDVALE
TRANSPORTES
LTDA,
18.669.247/0001-60, CLU1B38, FRMEV02793912025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE
MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV02814492025, 606-82; GRAO
SUL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.561.838/0001-08,
JDM8E69,
FRMEV02838952025, 606-82; JCU9E64, FRMEV02839072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO MODESTO CAGNONI, ***.201.641-**, PPT4F13, FRMEV02565302025,
606-82; GUSTAVO RAIMUNDO DOS REIS, ***.170.676-**, JOT7C65, FRMEV02601352025,
606-82; GUSTAVO RENAN DE OLIVEIRA, ***.301.928-**, HAF5A40, FRMEV02620832025,
606-82;
GUTIERRE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
27.722.634/0001-04, RCB2D50,
FRMEV02633612025, 606-82;
GUSTAVO GOELLNER,
***.946.300-**, OBE2F86, FRMEV02625122025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZEN AG E M
DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV02628132025, 606-82; OBM3073,
FRMEV02666202025, 606-82;
OBJ2877, FRMEV02660442025,
606-82; GUSTAVO
DE
CAMARGO SANMARTIN, ***.484.120-**, AUO7I98, FRMEV02642232025, 606-82; GUTH
TRANSPORTES LTDA, 42.430.267/0001-69, JCD6B90, FRMEV02645652025, 606-82; JCD6G42,
FRMEV02645602025, 606-82; JCM8C57, FRMEV02660812025, 606-82; GUSTAVO GAT T I ,
***.465.050-**, NUL7D76, FRMEV02664122025, 606-82; GUSTAVO SILVEIRA, ***.983.829-
**, FTF7C82, FRMEV02655242025, 606-82; GUSTAVO KLEMBA, ***.763.129-**, FZ G 1 D 1 5 ,
FRMEV02696042025, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, ***.889.449-**, RDY7B22,
FRMEV02748352025, 606-82; RDY7B22, FRMEV02797222025, 606-82; GUSTAVO FERRAZ
GONTIJO, ***.286.416-**, PUH8I89, FRMEV02729122025, 606-82; GUSTAVO OLIVEIRA
BASTOS, 29.784.348/0001-07, ISA1I71, FRMEV02769082025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE
MARTINS CARDOSO, ***.781.171-**, HSI9C90, FRMEV02821912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.999/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO IRINEU DA SILVA VARGAS, ***.540.700-**, , FREVP00804462025,
773-0; LUIZ PAULO JUVENASSI, ***.402.718-**, , FREVP00805092025, 773-0; M A R C E LO
GOMES
DOMINGUES,
***.408.476-**,
, FREVP00804142025,
773-0;
MARCIO
SILAS
QUIRINO, ***.758.287-**,
, FREVP00805992025,
773-0; MARCELO
DOMINGOS DA
ROCHA, ***.682.081-**, , FREVP00806382025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE
MENEZES, ***.708.907-**, , FREVP00806552025, 773-0; MADEIREIRA PORTES LTDA ,
03.904.412/0001-44, , FREVP00807342025, 773-0; LUIZ GONCALVES DOS SANTOS,
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