DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OOA3F25, FRMEV02761162025, 606-82; J D COCENZO E CIA LTDA, 49.025.695/0001-55,
GEE3525,
FRMEV02795612025,
606-82;
J
C
MARQUES
NETO
TRANSPORTES,
23.843.377/0001-08, DVS0397, FRMEV02755362025, 606-82; J F D DA SILVA LTDA,
48.165.180/0001-98, QKH7A39, FRMEV02833012025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA ,
95.399.333/0001-41, BEA5F09, FRMEV02793772025, 606-82; J C P SILVA TRANSP O R T ES
LTDA, 26.856.049/0001-34, ATK5B88, FRMEV02853462025, 606-82; J J W TRANSP O R T ES
LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV02808972025, 606-82; J J PARREIRA CABELO
TRANSPORTES LTDA, 34.935.062/0001-07, EFW3C28, FRMEV02864412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RCU2J22,
FRMEV02600632025, 606-82; SKC6H76, FRMEV02662432025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE
MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2C96, FRMEV02555752025, 606-82; J EA N
CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, ***.080.899-**, MCS9A00, FRMEV02616482025, 606-82;
JEAN FAGUNDES TRENTIN, ***.971.300-**, IRQ5E08, FRMEV02616992025, 606-82;
IRQ5E08, FRMEV02581512025, 606-82; JEAN JARBAS PEREIRA SANTOS, ***.678.381-**,
QBZ6A70, FRMEV02614642025, 606-82; JEFERSON LUIS MATEUS DE LIMA, ***.637.718-**,
BTT1C21, FRMEV02612502025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ,
16.579.730/0001-29, GGH9G78, FRMEV02600182025, 606-82; JEAN CARLOS SCHEFFER,
***.989.290-**, JAN8F15,
FRMEV02606232025, 606-82;
JCRJ TRANSPORTES
LTDA .,
33.029.494/0001-96, RBD9F53, FRMEV02620672025, 606-82; JEAN CARLOS GONC A LV ES
MOREIRA, 08.848.672/0001-63, TCC5H80, FRMEV02623452025, 606-82; JEFERSON KNORST
LTDA, 25.058.690/0001-60, TQQ2E83, FRMEV02625332025, 606-82; JEAN CARLO SILVA,
***.922.666-**,
DTC9D30,
FRMEV02639072025,
606-82;
JEAN
CARLO
SCHOELER,
***.007.279-**,
NUB2G19,
FRMEV02663312025,
606-82;
JE
CAMARGO
RIBEIRO
TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJF9J25, FRMEV02690832025, 606-82; BWW2546,
FRMEV02545292025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, IPF8252, FRMEV02680852025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA,
07.628.071/0001-82, CZB5J80, FRMEV02675212025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS,
***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV02708612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANNING TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.907.650/0001-44, MIC6F08,
FRMEV02661282025, 606-82;
JANIA BRUNATO
BURATO LTDA,
08.624.554/0001-71,
RYF0F19, FRMEV02703202025, 606-82; RDY5D18, FRMEV02757822025, 606-82; RYF0F19,
FRMEV02815112025, 606-82;
JANEILSON JANIO
DANTAS, ***.961.964-**,
SAW0F64,
FRMEV02724142025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89,
RLG4A77,
FRMEV02714212025,
606-82;
JANGADEIRO
COMERCIO
DE
MADEIRAS,
FERRAGENS
E
SERVICOS
DE TRANSPORTES
LTDA,
24.775.431/0001-98,
CMR3C64,
FRMEV02768272025,
606-82;
JANDIR
DA
SILVA,
***.054.649-**,
QHS4J49,
FRMEV02757272025, 606-82; JANDIR JOSUE MARCHEZAN, ***.813.839-**, QJA3C82,
FRMEV02776072025, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-
20, OAX7C14, FRMEV02778732025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02,
SMT2J34, FRMEV02756742025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10,
TAT6F34, FRMEV02812922025, 606-82; BEZ3C96, FRMEV02828842025, 606-82; BDI9C71,
FRMEV02834832025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75,
FRMEV02857202025, 606-82;
JAMES CRISTIANO
GENOIN, ***.644.179-**,
RYA6D84,
FRMEV02838412025, 606-82;
JAMES WILLIAN
MENON, ***.827.671-**,
NPN1G72,
FRMEV02829152025, 606-82; JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, ***.677.321-**, PPG4H41,
FRMEV02829482025, 606-82; JANICE TERESINHA BAO FICAGNA, ***.581.270-**, MIX9271,
FRMEV02848362025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, ***.919.282-**, NCA4D72,
FRMEV02861142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90,
QHN0A60,
FRMEV02696412025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ3G10,
FRMEV02684962025, 606-82; JDB1G44, FRMEV02789762025, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER,
***.931.469-**,
MMJ6606,
FRMEV02711622025,
606-82;
IVAN
PAULO
RAMME,
***.634.750-**, IZW4F91, FRMEV02694132025, 606-82; IZW4F91, FRMEV02808902025,
606-82; IVAN NEIDRO DE QUADROS, ***.950.580-**, IMC6D73, FRMEV02693072025, 606-
82; IVAN JOSE DE BRITO, ***.306.568-**, BWM8939, FRMEV02715452025, 606-82;
IVANALDO FERREIRA LIMA, ***.007.703-**, AFL2I89, FRMEV02746472025, 606-82; IVAM
FORZAN
MIRANDA,
***.644.408-**,
HEL9J40,
FRMEV02770022025,
606-82;
IVAN
FONTANIVE, ***.448.150-**, RYK6G03, FRMEV02756372025, 606-82; IVAN VALDIR
ALEXANDRE, ***.158.059-**, EDU5A96, FRMEV02752632025, 606-82; IVANA TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.841.731/0001-83, BDP1G84, FRMEV02752122025, 606-82; IVAN KLEBER DOS
SANTOS, ***.227.505-**, OKR3133, FRMEV02816842025, 606-82; IVAN LUIS BAHNERT,
***.044.089-**, APK3A73, FRMEV02814802025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACH A D O,
***.407.006-**, QTO4H33, FRMEV02848642025, 606-82; PWX0A55, FRMEV02854792025,
606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, QHP0A50,
FRMEV02851742025, 606-82; ITAU UNIBANCO S.A., 60.701.190/0001-04, RYZ4A71,
FRMEV02797422025,
606-82;
IVAN
ROGULSKI,
***.725.699-**,
AWY3029,
FRMEV02810832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, DBM5F87,
FRMEV02699172025, 606-82; J&J SOFA CENTER LTDA, 04.947.789/0001-43, MHN1981,
FRMEV02724912025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72,
FRMEV02693592025,
606-82; J.
L. F.
DA
SILVA, 07.278.888/0001-78,
QLV3234,
FRMEV02735852025,
606-82;
J.
G.
SOUZA,
14.919.293/0001-10,
RDK2A58,
FRMEV02751342025, 606-82; J RODRIGUES CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,
10.358.282/0001-57, RLI3H54, FRMEV02764482025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, QHB4J64, FRMEV02747662025, 606-82; J. H.
TURISMO LTDA, 05.833.001/0001-30, RPZ0E96, FRMEV02765572025, 606-82; PLI3220,
FRMEV02765612025, 606-82; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26,
FRMEV02797002025,
606-82;
J.
A.
ANTUNES,
11.978.105/0001-36,
SPD9H90,
FRMEV02806142025, 606-82; J. JURADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
52.899.729/0001-45, EVO4G30, FRMEV02807172025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA.,
10.481.443/0001-03, SPD7D14, FRMEV02775232025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001-19, RDE1B89, FRMEV02848202025, 606-82; J&N
TRANSPORTES
LTDA,
45.950.942/0001-79,
STM1E59,
FRMEV02820962025,
606-82;
STM1E59, FRMEV02839382025, 606-82; J&P TRANSPORTADORA LTDA, 24.014.158/0001-89,
PZK5610, FRMEV02821702025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
08.708.309/0001-42,
QXH8B74,
FRMEV02863342025,
606-82;
RAI7H57,
FRMEV02837692025, 606-82; J. CARLO DISTRIBUIDORA DE AGUA E DESENTUPIDORA LTDA ,
08.664.242/0001-91, RYA3J91, FRMEV02770752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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