DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES,
22.739.930/0001-02,
NVV8611,
FRMEV02757732025,
606-82;
J.C.E
TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1G81, FRMEV02771202025, 606-82; J.J. SUL
TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RLB1G04, FRMEV02809292025, 606-82; J.H.S.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, RFW1A37, FRMEV02817432025,
606-82;
J.J.M.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
44.536.532/0001-13,
TJF3C25,
FRMEV02820002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAQUELINE
MACIEL
DE
ALBUQUERQUE,
***.942.118-**,
FCE2E80,
FRMEV02699732025, 606-82; JAQLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.070.314/0001-
90, RDY5G13, FRMEV02706142025, 606-82; RAC1I57, FRMEV02729612025, 606-82;
RAC1I57, FRMEV02797602025, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79,
FRMEV02696762025,
606-82;
SXQ4E79,
FRMEV02758662025,
606-82;
SXQ4E79,
FRMEV02746152025, 606-82; SXQ4E79, FRMEV02816622025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA
COMERCIO
E
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA,
00.720.203/0001-52,
JCP2F84,
FRMEV02713512025, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, RQT4E55,
FRMEV02731702025,
606-82;
JAPHI
PESCA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
08.836.635/0001-35, MKX0F06, FRMEV02737892025, 606-82; JARBAS GUILHERME DE LIMA,
11.007.117/0001-13, IEP2690, FRMEV02754492025, 606-82; JAQUELINE FALACIO LIMA,
***.576.799-**, OLC7C98, FRMEV02756412025, 606-82; JARDIM THELMA COMERCIO DE
FERRO E ACO LTDA, 08.133.742/0001-05, OUS2H72, FRMEV02751912025, 606-82; JAZON
PEREIRA MAGALHAES NETO, ***.194.406-**, PUY0I46, FRMEV02758402025, 606-82; JAPA
TRANSPORTES
LTDA.,
29.886.807/0001-55,
BEF7A95,
FRMEV02806162025,
606-82;
BEF7A95, FRMEV02863912025, 606-82; JAQUETUR TURISMO LTDA, 43.786.207/0001-46,
IMS1G05,
FRMEV02762312025,
606-82;
JAQUELINE
VARGAS
DA
SILVA
LTDA,
00.906.902/0001-91, LNU0E33, FRMEV02849162025, 606-82; JAQUELINE DE ALM E I DA
MACHADO LTDA, 36.112.112/0001-81, NRZ0C67, FRMEV02863332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SWS0A25, FRMEV02727472025, 606-82; TIS7C55,
FRMEV02749452025,
606-82;
SVO0B55,
FRMEV02824362025,
606-82;
FID6A45,
FRMEV02859712025,
606-82;
DKH7C58,
FRMEV02831552025, 606-82;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RXW4H00,
FRMEV02693862025,
606-82;
SXT4A40, FRMEV02769102025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02765812025, 606-82; R KW 4 H 0 0 ,
FRMEV02765842025,
606-82;
RKW5G00,
FRMEV02767032025,
606-82;
MLJ1D60,
FRMEV02757632025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47,
QJM6506, FRMEV02715072025, 606-82; QJO8I08, FRMEV02720882025, 606-82; FC E 5 G 4 3 ,
FRMEV02834812025, 606-82; JBS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 39.722.463/0001-00,
MHU3B46,
FRMEV02782452025,
606-82;
JBL DISTRIBUIDORA
DE
CIMENTOS
LTDA,
21.214.209/0001-28,
QJY8B03,
FRMEV02754272025,
606-82;
RYW3H85,
FRMEV02858492025,
606-82;
JC
CZADOTZ
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
18.608.038/0001-07, IQZ0D03,
FRMEV02804372025, 606-82;
JBL10 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, QTL2552, FRMEV02789782025, 606-82; JC LOG
TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV02773362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV02703772025,
606-82; JJ TUR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 00.282.582/0002-27, PRE9F09,
FRMEV02668212025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA ,
40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV02695502025, 606-82; JHONATA ALVES, ***.512.920-
**, MGT8D00, FRMEV02751822025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA
LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV02762862025, 606-82; JHOANE MARRARA
RODRIGUES DA SILVA, ***.022.741-**, OXL8G49, FRMEV02802022025, 606-82; JM & A
TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV02724732025, 606-82; JM
STABLES E SERVICOS LTDA, 13.223.939/0001-67, HDI4A90, FRMEV02728142025, 606-82;
JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, SIA3G53, FRMEV02729172025, 606-
82;
JHON
KLEYSON
RIBEIRO
DOS
REIS
LTDA,
27.186.914/0001-45,
NJS3178,
FRMEV02775152025, 606-82; NKY7097, FRMEV02852202025, 606-82; JHONATAN RECH DA
SILVA, 09.012.174/0001-49, PQV6H10, FRMEV02787462025, 606-82; JHT TRANS P O R T ES
LTDA,
36.562.995/0001-21,
SEJ2H25,
FRMEV02775462025,
606-82;
SEN1E92,
FRMEV02787032025, 606-82; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0001-46,
PRE9399, FRMEV02747512025, 606-82; JLS TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
12.798.144/0001-14, ANO8J33, FRMEV02780182025, 606-82; JHONATTAN BITTE N CO U R T
WOLLE TRANSPORTES E TURISMO, 21.409.922/0001-27, CSK2F06, FRMEV02727162025,
606-82; JHONATA ZEN VASCONCELOS, 22.261.130/0001-10, IHL3D47, FRMEV02799882025,
606-82;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50,
RXZ5G95,
FRMEV02710612025, 606-82; JM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.303.254/0001-70, AT X 1 B 1 4 ,
FRMEV02765282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV02701682025, 606-82;
JOAO LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA, ***.217.229-**, GWR7E80, FRMEV02719242025, 606-82;
JOAO MARCULINO DA SILVA, 02.957.210/0001-06, GAB8G51, FRMEV02715392025, 606-82;
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA, ***.960.406-**, DJC9B85, FRMEV02744872025, 606-82; JOAO
DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, ***.955.919-**, IZO3D53, FRMEV02746842025, 606-82; JOAO
FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV02759392025, 606-82;
JDH6G13, FRMEV02760992025, 606-82; JDH6G13, FRMEV02686442025, 606-82; JDH6G13,
FRMEV02816632025, 606-82;
JOAO EVARISTO
FERREIRA, ***.874.048-**,
DBL7H94,
FRMEV02750382025,
606-82;
JOAO
DE
OLIVEIRA,
***.950.356-**,
GVP0470,
FRMEV02789402025, 606-82; JOAO DECKER HORTIFRUTI LTDA, 59.495.369/0001-65,
QJH8D10, FRMEV02772802025, 606-82; JOAO FERREIRA DA COSTA NETO, ***.617.869-**,
AUI2F21,
FRMEV02786952025,
606-82;
JOAO
LEANDRO
FALEIRO
MARCAL,
55.411.087/0001-81, KMJ3F90, FRMEV02784492025, 606-82; JOAO DONIZETE DO PRADO,
***.622.869-**, MGT9E49, FRMEV02820562025, 606-82; JOAO DECIO DE OLIVEIRA ,
***.864.145-**,
FQK4J12, FRMEV02792002025,
606-82;
JOAO
G BESERRA
LTDA,
03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV02859222025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA ,
***.826.479-**, QCI1B05, FRMEV02858222025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA,
18.556.056/0001-92, MTZ5526, FRMEV02803042025, 606-82; JOAO EVANGELISTA DIAS,
***.284.167-**, DBL9J94, FRMEV02803352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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