DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. A. DE SIQUEIRA NETO, 23.858.003/0001-66, FQR1F11, FRMEV02692622025,
606-82;
L.
C.
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
48.796.248/0001-37,
IQO9G60,
FRMEV02736702025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
GDA5F41, FRMEV02667732025, 606-82; GBC0F09, FRMEV02724882025, 606-82; GHP1I01,
FRMEV02840412025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, RYO1C25,
FRMEV02685002025, 606-82; L R TRANSPORTE LTDA, 47.364.441/0001-36, ODV6I04,
FRMEV02761852025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43,
PWH6F71, FRMEV02804112025, 606-82;
L G DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
36.199.551/0001-73, BCA8E09, FRMEV02723712025, 606-82; L L TRANSPORTES LTDA ,
34.146.933/0001-03, TDM4E79, FRMEV02784582025, 606-82; L. A. MORAES DE ME N EZ ES ,
32.488.614/0001-50, OBR0833, FRMEV02780972025, 606-82; L TRANSPORTES RO D OV I A R I O
LTDA, 20.794.943/0001-40, IQS9H70, FRMEV02836752025, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E
SERVICOS LTDA, 30.725.793/0001-77, NSH5F39, FRMEV02840142025, 606-82; L L E
COMERCIO
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
14.328.210/0001-18,
AZL5A01,
FRMEV02854282025, 606-82; L G
ESBRISSE BICICLETAS LTDA, 50.899.548/0001-93,
CZB8E12,
FRMEV02779302025,
606-82;
L
J
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
00.084.332/0001-00, JDK2G46, FRMEV02755552025,
606-82; L V A
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 17.431.011/0001-29, RBD5H75, FRMEV02856332025, 606-82; L F
HORTIFRUTI LTDA, 46.843.442/0001-09, SKP6B28, FRMEV02822952025, 606-82; L. E.
TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, ESU5F91, FRMEV02855342025, 606-82; L M S
TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AWK9C77, FRMEV02821002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, QAU4D62, FRMEV03554192025, 606-
82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B41, FRMEV03554302025, 606-82;
BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, MLR1F50, FRMEV03547052025, 606-
82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, QCC0F33, FRMEV03547142025,
606-82;
AR
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
19.917.700/0001-73,
RXL4B65,
FRMEV03554652025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55,
CUD0H12,
FRMEV03554632025,
606-82;
EEX9I12,
FRMEV03555672025,
606-82;
3B
LOGISTICA
LTDA,
14.503.135/0001-84,
JBA9E74,
FRMEV03554892025, 606-82; BH TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
15.280.888/0001-30, TCQ9E87, FRMEV03554962025, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 53.212.323/0001-05, JBG3E11, FRMEV03555072025, 606-82; 55.475.135 DANIELLY DA
ROSA PEREIRA, 55.475.135/0001-03, AVD9E46,
FRMEV03555112025, 606-82; BELLA
COMERCIO
DE
PEDRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
56.028.043/0001-30,
JCW9B30,
FRMEV03555212025,
606-82;
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
ANGELOTE
LTDA,
32.285.129/0001-80,
PLJ3G83,
FRMEV03555372025,
606-82;
ADMIR
DUTRA,
07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV03555522025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCV9A22, FRMEV03555602025, 606-
82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV03555682025, 606-82;
AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, SUJ2E76,
FRMEV03555702025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN7B11,
FRMEV03555802025, 606-82; ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO AYRES, ***.051.091-**,
KMJ6B51, FRMEV03555972025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-
07, RLE0H88, FRMEV03555982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO DA SILVA, ***.829.179-**, MHN6902, FRMEV02601602025, 606-
82; JOSE OSNI GOEDERT, ***.755.399-**, MGE1A02, FRMEV02616452025, 606-82; JOSE
PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV02598702025, 606-82;
NRZ0J27, FRMEV02610452025, 606-82; JOSE OSMAR SILVA DE SOUZA, 07.115.249/0001-91,
ORR2764, FRMEV02604262025, 606-82; JOSE PEREIRA BRANDAO, ***.436.676-**, PZS6E87,
FRMEV02588202025,
606-82; JOSE
PAULO
DE
ALMEIDA, ***.070.761-**,
DBL9403,
FRMEV02607362025, 606-82;
JOSE MONTEIRO
FILHO, ***.555.514-**,
OGC8G91,
FRMEV02608792025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21,
QJQ9961, FRMEV02612362025, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, ***.108.625-**,
NYP8A92, FRMEV02640932025, 606-82; JOSE RIBEIRO DA SILVA, ***.248.505-**, nDd4E62,
FRMEV02650882025, 606-82; JOSE RIBAMAR CORREA MARTINS, ***.076.903-**, GSV4H51,
FRMEV02648542025, 606-82;
JOSE NICOMEDIS
MAZINI, ***.310.149-**,
DJC4B69,
FRMEV02641542025,
606-82;
JOSE
ROBERTO
BUOSO,
***.738.088-**,
JZQ0B36,
FRMEV02648842025, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OBA3720,
FRMEV02690892025, 606-82;
JOSE PABLO
RODRIGUEZ GONZALEZ,
***.396.051-**,
BXB4773, FRMEV02676302025, 606-82; JOSE ROBERTO CORREA, ***.714.289-**, LZG5E83,
FRMEV02724312025,
606-82;
JOSE
PAVI,
16.603.357/0001-02,
BCU2J99,
FRMEV02664882025, 606-82; BCU0H89, FRMEV02664922025, 606-82; JOSE NICOL AU
MUNIZ, ***.494.856-**, GMY8B65, FRMEV02728702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDH1J31,
FRMEV03554152025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RDL0C81,
FRMEV03547092025,
606-82;
CLST
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA.,
29.211.978/0001-84,
IVO4E06,
FRMEV03547162025,
606-82;
COMERCIAL
PATY
CAMPINAS
IMPORTACAO
LTDA.,
04.888.043/0001-06,
FJX3F65,
FRMEV03554582025,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34,
CNI4E11,
FRMEV03554732025,
606-82;
GAS6A27,
FRMEV03555322025,
606-82;
CRISTIANE
BARONI,
***.951.759-**,
BWF3748,
FRMEV03554822025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36,
FRMEV03554832025, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56,
FRMEV03554912025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAO6J46, FRMEV03554932025,
606-82;
CESAR
JOSE DE ASSIS,
***.146.878-**, AYV0H93,
FRMEV03555122025, 606-82;
CARLOTA TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EUT6J19, FRMEV03555182025, 606-82; CSR
SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV03555202025, 606-82; CAVA
TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, ABZ7H76, FRMEV03553972025, 606-82; C M
PAULO TRANSPORTES, 43.212.368/0001-26, SGG5A28, FRMEV03554052025, 606-82; CLAIR
FRANCISCO
BUFFON,
08.877.769/0001-02,
SXB0B23,
FRMEV03555472025,
606-82;
CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAR2J62, FRMEV03555482025,
606-82; RAQ9D63, FRMEV03555592025, 606-82; CLEO ANTONIO BLASI, ***.736.360-**,
IUO0H16, FRMEV03555492025, 606-82; CLAUDEMIR MAGRO, ***.658.101-**, NJD9G59,
FRMEV03555572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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