DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
QRT1C98,
FRMEV02864322025, 606-82; WALTER JOSE DA SILVEIRA, ***.521.086-**, HBZ9E89,
FRMEV02832882025, 606-82; WENDERSON RODRIGUES DA SILVA, ***.257.911-**,
OAP2B29, FRMEV02826882025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00,
RFC8A04,
FRMEV02861212025,
606-82;
ZAP
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
73.343.485/0001-90, RYZ8E76, FRMEV02858912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.372/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso
apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta
instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá
ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito,
decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no
CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº
6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes.
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
3PL
BRASIL
LOGISTICA
S.A.,
23.429.671/0001-78,
CRGTF00078202025,
23/05/2025, R$ 3.893,10; TRANSPORTADORA A AURIMAR LTDA, 01.382.393/0001-08,
CRGTF00064742025, 20/05/2025,
R$ 6.047,00;
CRGTF00070182025, 21/05/2025, R$
10.500,00; CRGTF00042712025, 13/05/2025, R$ 7.819,86; COOPERATIVA SEPEENSE DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00069502025,
21/05/2025, R$ 3.254,36; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00018272025,
05/05/2025, R$ 8.202,82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE
CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00058742025, 18/05/2025,
R$ 620,66.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 3 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa face as condutas
previstas na Resolução ANTT nº 233/03, por inobservância das disposições previstas no
Decreto nº 2.521/98 e demais regulamentos referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância
administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser
solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do
débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à
inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº
6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes.
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
KANDANGO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00035322025, 06/05/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00032262025, 25/04/2025, R$
3.714,16; PASLD00032002025, 25/04/2025, R$ 3.714,16; PASLD00036442025, 12/05/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00033812025,
05/05/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00031932025,
24/04/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00049842025,
01/07/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00044102025, 09/06/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00043902025, 09/06/2025, R$
1.857,08;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00036472025, 09/05/2025,
R$ 5.571,24;
PASLD00035762025, 09/05/2025, R$
5.571,24; PASLD00036452025, 12/05/2025, R$ 1.857,08; PASLD00035792025, 09/05/2025,
R$
7.428,32;
PASLD00036902025,
13/05/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00034512025,
07/05/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00035412025,
08/05/2025,
R$
7.428,32;
PASLD00036462025, 09/05/2025, R$ 3.714,16.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AAM
TRANSPORTADORA
DEZESSETE IRMAOS
LTDA,
06.155.059/0001-35,
PYH8J08,
FRMEV03557142025,
606-82;
3L
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
30.739.414/0001-06,
RAS5A75,
FRMEV03557242025,
606-82;
A3M
SERVICOS
DE
ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV03557342025,
606-82;
45.390.479
TANIA
REGINA
MUCK,
45.390.479/0001-58,
LZS8D94,
FRMEV03557362025,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
TAY3D85,
FRMEV03557512025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE MULLER, 49.636.456/0001-31,
IOY2I02, FRMEV03557552025, 606-82; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001-
17,
PTA4815,
FRMEV03558332025,
606-82;
58.923.530
LUCAS
ULIANO
ALVES,
58.923.530/0001-91, QID1J76, FRMEV03558482025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SXC7J88, FRMEV03559482025, 606-82; A. KOIKE DE
ARAUJO
LTDA,
08.509.787/0001-23,
RAK0C27,
FRMEV03560572025,
606-82;
A.F.
DISTRIBUIDORA LTDA, 40.671.599/0001-00, QHR9B50, FRMEV03560612025, 606-82; A
CASA DA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, 39.545.288/0001-15,
OGX2A36, FRMEV03560792025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F59,
FRMEV03561772025, 606-82; SEY8F63, FRMEV03562112025, 606-82; ABG TRANSP O R T ES
LTDA, 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV03562442025, 606-82; 20.931.969 MURILO
SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV03562612025, 606-82; A.J.
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV03563172025, 606-
82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, QIE5B06, FRMEV03564982025,
606-82; 4R CAMINHOES LTDA, 07.677.621/0001-53, ROB1J31, FRMEV03565002025, 606-
82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, OWH0413, FRMEV03565132025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
RAS6B26, FRMEV03556792025, 606-82; QCM0585, FRMEV03564962025, 606-82; B G
BOMBAS
INJETORAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.460.314/0001-00,
RYU5D40,
FRMEV03557192025, 606-82; ARIBOM TRANSPORTES LTDA, 45.918.788/0001-58, SPH3H76,
FRMEV03557702025, 606-82;
AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA,
00.501.203/0001-61,
IUE3442,
FRMEV03557852025,
606-82;
AUGUSTO
LEOPOLDO
FAGGION
LTDA,
07.197.889/0003-50, JCG3J64, FRMEV03558312025, 606-82; AUTO VIACAO CAMP ES T R E
LTDA, 65.444.200/0001-89, CSK3941, FRMEV03559042025, 606-82; BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RYD5I38, FRMEV03560712025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA,
06.960.631/0002-10, JAQ0F30, FRMEV03561322025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES
LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV03561362025, 606-82; BFS TRANSP O R T ES
LTDA, 18.787.737/0001-61, EQY7E20, FRMEV03561402025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F39, FRMEV03561432025, 606-82; ARYEH
SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV03561542025, 606-82; AU T O
SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, QBT7F38, FRMEV03561552025, 606-82;
ATACAMA EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0002-89, QCL2D09,
FRMEV03561612025, 606-82; AUTO SOCORRO IRMAOS MORENO LTDA, 65.523.979/0001-
28, FUY1J95, FRMEV03561712025, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, MDR5196, FRMEV03561662025, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV03561992025, 606-82;
RDV0540, FRMEV03562052025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-
89, QIB6G66, FRMEV03564382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CALACIANO
TRANSPORTES
LTDA,
39.381.415/0001-98,
CVP4G78,
FRMEV03556152025, 606-82; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-
10, AVY4F88, FRMEV03556212025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,
04.417.415/0001-16, JAF7I87, FRMEV03556372025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ5G52, FRMEV03556452025, 606-82; JDI7E01,
FRMEV03558972025, 606-82; JDG5E98, FRMEV03561932025, 606-82; CARGO EXPR ES S
TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, IUD6960, FRMEV03556762025, 606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0002-70,
REA9A83,
FRMEV03557062025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06,
IZU6H52, FRMEV03557542025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-
01, RYR6D45, FRMEV03557892025, 606-82; RXQ3J24, FRMEV03562012025, 606-82;
CARISMA TRANSPORTES LTDA, 02.866.941/0001-38, MIX3035, FRMEV03560142025, 606-
82; CARLOS ALBERTO WILLE, 10.585.884/0001-47, JBR3E36, FRMEV03560512025, 606-
82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30, FRMEV03560932025, 606-82;
CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01,
TCS9D59, FRMEV03562412025, 606-82; BRUNO BORDINHAO DA SILVA, ***.918.740-**,
Fechar