DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400234
234
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2025
Nº Processo: 72031.003391/2025-24. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA
DE FOMENTO
DE ALAGOAS
-
DESENVOLVE/AL. CNPJ/MF
sob o
nº
10.769.660/0001-95. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com
capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo
cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada
Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do
setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº
2025NE000039, no valor de R$ 9.060.575,22.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2025
Nº Processo: 72031.003444/2025-15. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - BADESPI/PI. CNPJ/MF
sob o nº 11.836.226/0001-43. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro,
com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo
cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros,
pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal -
SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico,
conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos -
CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento
legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000024, no
valor de R$ 4.308.548,06, e NE nº 2025NE000025, no valor de R$ 3.393.748,76.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2025
Nº Processo: 72031.003506/2025-81. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC/SC. CNPJ/MF sob
o nº 82.937.293/0001-00. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro,
com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional,
incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de
giro; 
de 
empreendimentos 
de 
finalidade 
ou 
interesse 
do 
turismo 
nacional,
preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e
Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771,
de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de
Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência (Anexo I). Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a
22/10/2030. NE nº 2025NE000027, no valor de R$ 12.389.055,52.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2025
Nº Processo: 72031.003688/2025-90. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. CNPJ: 06.284.531/0001-30.
Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica
comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de
crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos
privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação,
modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos
de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e
médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que
exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico,
conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos -
CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento
legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000050, no
valor de R$ 1.915.068,58, e NE nº 2025NE000051, no valor de R$ 27.181.351,21.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2025
Nº Processo: 72031.003689/2025-34. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - GOIÁS FOMENTO. CNPJ/MF sob o nº
03.918.382/0001-25. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com
capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo
cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada
Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do
setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº
2025NE000040, no valor de R$ 9.662.514,36.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2025
Nº Processo: 72031.004262/2025-53. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. CNPJ/MF sob o nº
15.163.587/0001-27. Objeto: Prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com
capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo
cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros,
pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal -
SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico,
conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos -
CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento
legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência 23/10/2025 a 22/10/2030. NE nº 2025NE000037, no
valor de R$ 2.984.969,95, e NE nº 2025NE000038, no valor de R$ 2.420.280,14.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982026, Nº Processo:
72031008981202543, Concedente:
MINISTERIO 
DO 
TURISMO, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
MACEDONIA 
CNPJ 
nº
45115912000147, Objeto:
79º ANIVERSÁRIO
DE MACEDONIA/SP,
Valor Total:
R$
221.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069,
Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
24/10/2025 a 23/12/2025, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE
LEAL SAMPAIO
CPF nº
***.364.304-**,
Convenente: REGINALDO
ELOY
MARCOMINI DOS REIS CPF nº ***.585.478-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Aditivo Ao Contrato Nº 17/2023 - UASG 540006 Nº PROCESSO Nº
72031.009400/2023-29. Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023. Contratante: SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SNPTUR/MTUR. Contratado: 35.842.428/0001-66 -
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL - EMBRATUR. Objeto: PRORROGAR
o prazo da vigência inicial do Contrato Administrativo nº 17/2023 até o dia 30/01/2026.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 116, inciso I. Vigência: até o dia 30/01/2026.
Valor Total: 5.000.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 283244. Objeto: Contratação de prestação de serviços auxiliares
com fornecimento de mão de obra; tais como recepção, motorista, protocolo, que não
fazem parte de sua linha principal de atuação; em regime de dedicação exclusiva, para o
Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90087-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2025) 179087-17804-2024NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
263110 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355).
Assunto: definição do grupo de controle societário nas seguintes pessoas: Lundinvest S.A.
Investimentos e Participações (CNPJ 51.759.592), controlador direto, Ana Beatriz Harley,
Ana Cecília Harley de Noronha, Ana Paula Harley, Ananda Helena Louise Harley Lundgren,
Hugh Anthony Harley, Indra Vladimir Lundgren, Robert Bruce Harley, Robert Vivasvan
Shyinann Harley Lundgren Souza Leão, Hans Juergen Mitteldorf, Karin Ruger de Antunes
Maciel Mussnich, Klaus Werner Mitteldorf, Martin Mitteldorf, Alberto Lundgren Altenburg,
Analuiza Lundgren Altenburg, Andreas Lundgren Altenburg, Liesellote Maria Pereira
Lundgren Martinez,
Nicolle Lundgren
Martinez, Karoline
Lundgren Martinez, Eric
Dannemann Lundgren, Felipe Dannemann Lundgren, Frederico Axel Lundgren, Frederico
Dannemann Lundgren, Herman Ralf Lundgren, Thomas Lundgren Bittar e Derek Lundgren
Bittar, controladores indiretos finais (Acordo de Acionistas de 23.4.2025, aditado em
14.7.2025, celebrado no âmbito da Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas;
acordo de acionistas de 4.1.2024, celebrado no âmbito da AAL Participações S.A.; acordo
de acionistas de 4.1.2024, celebrado no âmbito da Alphalund - Companhia de Participações
e Investimentos; acordo de acionistas de 4.1.2024, celebrado no âmbito da Rumisa S.A.;
instrumentos de doação de ações de 21.12.2017 e 27.10.2021). Data: 15.10.2025.
PROCESSO 
APROVADO 
PELO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA
FINANCEIRO
291809 - Wirecard Brazil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.718.431).
Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança
do objeto social, adotada a denominação Wirecard Brazil S.A. (AGE de 8.7.2025). Decisão:
Chefe. Data: 22.10.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.086, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de outubro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 22.10.2025 a 22.11.2025 são, respectivamente: 1,1315% (um inteiro
e mil, trezentos e quinze décimos de milésimo por cento), 1,00955761 (um inteiro e
novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um centésimos de milionésimos)
e 0,1741% (mil, setecentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de outubro
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;