DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 23/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Amali de Angelis Mussi, Reitora, como
convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002114/2025-18.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Aditivo ao Contrato nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa R2 Radiodifusão e
Telecomunicações Ltda. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais
conforme Ofício Circular nº 6/2025/UPDP/PGR, tendo como respaldo as disposições da
Resolução CNMP nº 281/2023, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº
13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Data da Assinatura:
21/10/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela
Contratante; e Fernanda Flávia Félix Araújo, Representante Legal, pela Contratada.
Processo: 1.15.000.003048/2021-24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200035
Nº
Processo: 1220002310202511.
Objeto:
Contratação
de empresa
de
engenharia com o fim de realizar serviços de reparo pontual nas paredes que estão
apresentando problemas de umidade ascendente, incluindo-se a remoção de reboco,
impermeabilização, reaplicação de reboco e pintura; e instalação de cobertura metálica em
estacionamento na sede da Procuradoria da República em Varginha, com consequente
obtenção de HABITE-SE na prefeitura local.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025
das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90015-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADES
O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi
aplicada à
empresa ISADORA ALVES DO
NASCIMENTO, inscrita sob
nº CNPJ:
54.738.855/0001-43, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 156, inc. III
e § 4º, da Lei nº14.133/2021, em razão da subsunção à infração prevista no 155, incs. IV
e V, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada não ter entregue os
documentos exigidos no certame que dá ensejo ao impedimento de licitar e contratar com
a União, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso
administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico
através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail:
PRPB-secgc@mpf.mp.br, telefone: (83) 3044-6211. A penalidade é resultado da Apuração
de descumprimento contratual da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2024 (90019/2024),
mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.001459/2024-19, da PR/PB. Data de
assinatura: 17.10.2025. ASSINA:
JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO
AVISO DE PENALIDADES
O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi
aplicada à empresa T. L. KUNRATH LTDA., inscrita sob nº CNPJ: 53.702.365/0001-24, a
aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos do art. 156, inc. III e § 4º, da Lei
nº14.133/2021, em razão da subsunção à infração prevista no 155, incs. IV e V, da Lei nº
14.133/2021, em virtude de a empresa contratada não ter entregue os documentos
exigidos no certame que dá ensejo ao impedimento de licitar e contratar com a União,
sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso
administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico
através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail:
PRPB-secgc@mpf.mp.br, telefone: (83) 3044-6211. A penalidade é resultado da Apuração
de descumprimento contratual da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2024 (90019/2024),
mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.001460/2024-43, da PR/PB. Data de
assinatura: 17.10.2025. ASSINA:
JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200080
Nº Processo: 1.27.1526/2024-9. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de
vigilância ostensiva armada, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e
equipamentos necessários, nas unidades do Ministério Público da União no
Piauí, quais sejam: Ministério Público do Trabalho da 22ª Região e e Ministério
Público Federal no Piauí. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/10/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Xxiii, 1390 - Noivos, Noivos - Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200080-5-90013-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIA VALERIA GONCALVES DIOGO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2025) 200080-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2025 CONTRATANTES: Ministério
Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a
empresa Lince - Segurança Patrimonial Ltda. OBJETO: a) alteração da carga horária e do
valor do posto de vigilante armado na PRM/Lajeado, a partir de 01/11/2025; e b) alteração
da Cláusula Terceira - Do Preço. VIGÊNCIA: 01/11/2025. DATA/ASSINATURA: 17/10/2025
;Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Willian Lopes Aguiar, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 1/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo,
especificado no item nº 1 e 34 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão
SRP
nº
02/2025/PR-RR.
Processo
Administrativo:
1.32.000.000472/2024-8.
Órgão
Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor
registrado: EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS LTDA ,
CNPJ: 31.768.037/0001-98. Valor da Ata: R$14.838,00 ( quatorze mil oitocentos e trinta e
oito reais). Validade da Ata: De 23/10/2025 a 22/10/2026. Assinaram: pelo órgão
gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a)
Sr(a). EMMANUELA CAMINHA VELOSO FREIRE (REPRESENTANTE LEGAL).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 3/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo,
especificado no item nº 3, 14, 25 e 29 do Termo de Referência, conforme discriminado no
Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão
Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor
registrado:
MOSAICO SOLUCOES
LTDA,
CNPJ:
52.890.176/0001-60. Valor
da
Ata:
R$58.578,60 ( cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).
Validade da Ata: De 24/10/2025 a 23/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor
José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual);pelo fornecedor, o(a)Sr(a). LARISSA
FERREIRA PENA, (REPRESENTANTE LEGAL).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (90005/2025 - PNCP) - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.006859/2025-45: Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço por demanda, de audiovisual em ambiente interno, com captação de imagem e
som para
fins de reprodução
no próprio
ambiente transmissão via
sistema de
videoconferência (live streaming) através das plataformas Zoom e Youtube, com
disponibilização dos equipamentos necessários e da mão de obra para a operação dos
equipamentos em eventos realizados pela Procuradoria da República em São Paulo e
Procuradoria Regional da República da 3ª região. Total de itens licitados: 2. Entrega das
propostas: a partir de 24/10/2025. Abertura da sessão: dia 11/10/2025 às 14h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br.
O Edital está à disposição
para consulta nos endereços eletrônicos:
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Poderá ser
solicitado
também
pelo e-mail prsp-
licitacao@mpf.mp.br.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 22º Termo Aditivo ao Contrato Nº 45/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.002672/2007-91; Contratante: Procuradoria da República No Estado de São Paulo;
CNPJ: 26.989.715/0031-28; Contratada: Carmel Incorporação e Participação LTDA e Rumo
Certo Incorporação e Participação LTDA.; CNPJ: 05.382.636/00001-69 e 07.550.229/0001-
49; OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira - Vigência e Quarta - Aluguel do Contrato
Originário; VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 09/12/2026, ALUGUEL - VALOR MENSAL R$ 32.853,41
(trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos);
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e Contratada: Luci Lopes
Indelicato e Alexandre Kikko; Data da Assinatura: 23/10/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região, comunica que pretende realizar locação de imóvel não residencial para uso
institucional destinado à sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Duque de
Caxias/RJ (PTM), com fundamento na Lei nº 14.133/202, de 1º de abril de 2021, e convida
os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para
locação de edificação. As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação deste Chamamento Público, da seguinte forma: I)
Fisicamente, via postal: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região: Rua Santa Luzia,
173, Centro/RJ. Cep 20.020-021, Telefone: (21) 2517-6400, (A/C da Diretoria Regional), ou;
II) Peticionamento Eletrônico: no sistema "Protocolo Administrativo Eletrônico", disponível
no
link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
O Edital
e
seus
anexos estão
disponíveis no site da PRT-1ª Região: www.prt1.mpt.mp.br. Para mais informações, utilize
o endereço eletrônico prt01.direg@mpt.mp.br.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.
NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200050
Nº Processo: 0001361/2025-32. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de
profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, para as unidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de julgamento menor preço
global mensal estimado por item, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
PGEA
nº
20.02.0200.0001361/2025-32.
KLEIBER VITORETTI
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 22/10/2025) 200050-00001-2025NE000001
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