DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 90012
Nº Processo: 82043820254018004. Objeto: Aquisição de equipamentos de
climatização de pequeno porte (ar-condicionado tipo split) e contratação de serviço de
instalação de equipamentos de climatização para a Subseção Judiciária de Jequié/BA. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, Sussuarana -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90049-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2025) 90012-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 0010505-52.2025.4. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de materiais para manutenção elétrica.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 24/10/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90040-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2025) 90023-00001-2025NE111111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 2342-65.2025.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU -
PI.
Contratada: CONNECT BRASIL VIAGENS
E TURISMO LTDA. -
CNPJ/MF n.
20.415.385/0001-65. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 33/2023. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato n. 33/2023 por um período de 12 (doze) meses a partir do dia
28 de outubro de 2025. Fundamento legal: art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93 c/c o parágrafo
único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Assinado em
23.10.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela
Contratante, e Rosana Maria Rodrigues Vieira, Sócia-Administradora, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc.: 2935-94.2025.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - PI. Contratada: NATUS AMBIENTAL LTDA - EPP. - CNPJ/MF n. 12.710.740/0001-09.
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 16/2023. Objeto: Reajustar os preços dos
serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no
importe de 6,54 % sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 554,00 para
o contrato em tela, a partir do dia 01/06/2025. Fundamento legal: art. 65, inciso II, alínea
"d", § 8º, da Lei n. 8.666/93 c/c o art. 191, da Lei n. 14.1333/2021. Assinado em 23.10.2025
por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa PUBLICIDADE
PATRIOTA IMPRESSOS EM GERAL LTDA (CNPJ nº 23.779.573/0001-60) a penalidade de Multa
Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da soma das parcelas inadimplidas,
qual seja, de R$ 1.505,00 (mil, quinhentos e cinco reais), em razão do atraso na entrega da
placa de inauguração das Acomodações do Tribunal do Júri e da placa de inauguração da
Subseção de São Gonçalo, adequadas às condições especificadas, objeto da Nota de
Empenho nº 2024NE000158, e de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais), em razão do atraso na
entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000220 (placa de inauguração
da Subseção de Itaboraí), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência
do Edital do Pregão Eletrônico nº 64/2023, nos termos do Subitem nº 2.2.II da Portaria nº
JFRJ-PGD-2022/00034, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 23 de
novembro de 2022 c/c artigo 156, inciso II e artigo 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº
64/2023, mediante processo administrativo nº 0002263-89.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processonº 0002147-56.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.939.10.25, firmado em
14/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: APSE PROJETOS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ
nº 58.917.075/0001-11); Objeto: a prestação de serviços técnicos de Engenharia,
compreendendo Levantamento Cadastral e elaboração de Projetos de Engenharia,
relativos ao Fórum Federal de Araçatuba/SP; Valor Total: R$43.500,00; Vigência:385
(trezentos e oitenta e cinco) dias corridos contados da data da sua assinatura;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90017/2025; Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor
do Foro, e, pela Contratada,Sra. Luciana Pereira Pinheiro da Silveira, Proprietária .
Processonº 0014072-49.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.940.10.25, firmado em
17/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA.(CNPJ nº 02.605.196/0001-73);
Objeto: contratação de serviços de fornecimento e instalação e desinstalação de
divisórias, portas e acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos
prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São
Paulo; Valor Total: R$7.335,75; Vigência:110 (cento e dez) dias contados da data da sua
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90001/2025 e da ARP nº
12.1348.10.25; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/23;
Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e,
pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador.
Processonº 0014078-56.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.941.10.25, firmado em
17/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA.(CNPJ nº 02.605.196/0001-73);
Objeto: contratação de serviços de fornecimento e instalação e desinstalação de
divisórias, portas e acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos
prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São
Paulo; Valor Total: R$10.987,20; Vigência:110 (cento e dez) dias contados da data da sua
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90001/2025 e da ARP nº
12.1348.10.25; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/23;
Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e,
pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador.
Processonº 0002606-58.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.942.10.25, firmado em
16/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: FIREFIGHTER SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA. (CNPJ
nº 35.823.726/0001-09); Objeto: contratação de serviços de engenharia para adequação
do sistema de prevenção e combate a incêndio da nova sede do Fórum Federal de Mogi
das Cruzes/SP; Valor Total: R$295.000,00; Vigência:195 (cento e noventa e cinco) dias,
contados da data da sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº
90028/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sra. Daniele
Martins Evangelista, Sócia-Administradora.
Processonº 0007636-74.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.583.10.25, firmado em
14/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:SIGMA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ nº 14.032.244/0001-
60); Objeto: aquisição e aparelhos condicionadores de ar; Valor Total: R$109.350,00;
Vigência:1 (um) ano contado da ultima assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº 90001/2024, e da ARP nº 00002/2024,ambos do Instituto Federal da Paraíba
- Campus João Pessoa; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela
Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada,
Sra.Marcela Suely Castro da Costa Pimentel,Proprietária.
Processonº 0007431-45.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.852.10.25, firmado em
20/10/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: J R MACHADO IMP.
E EXP. LTDA. (CNPJ nº
53.553.859/0001-94); Objeto: aquisição, com instalação, de equipamentos de climatização
e refrigeração; Valor Total: R$59.700,00; Vigência:12 (doze) meses contados da
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90013/2024, e da ARP nº
82/2024, gerenciada pela Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal
Diretor do
Foro, e,
pela Contratada,
Sr. João
Roberto Machado,
Sócio
Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processonº 0006920-81.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.859.17.25 ao
Contrato nº 04.859.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO
LTDA. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto: o reajuste, a repactuação e a revisão dos
preços do Contrato; Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Contrato originário, nos
artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 9.507/2018,
e art.53 e seguintes da IN 05/2017-MPDG; Data da Assinatura:15/10/2025; Vigência: na
data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:A partir de 07/11/2024: R$287.342,71
(duzentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um
centavos);A partir de 08/11/2024: R$288.528,75 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos
e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos);A partir de 01/01/2025: R$326.762,98
(trezentos e vinte e seis mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito
centavos);A partir de 11/02/2025: R$327.170,16 (trezentos e vinte e sete mil cento e
setenta reais e dezesseis centavos);A partir de 01/04/2025: R$327.247,50 (trezentos e
vinte e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);A partir de
01/07/2025: R$357.201,08 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e um reais e oito
centavos);E a partir de 01/09/2025: R$362.243,96 (trezentos e sessenta e dois mil
duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos); Procedimento Licitatório: PE
nº 072/20232, relativamente ao item 3; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar,
Procurador.
Processonº 0013807-47.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.930.11.25 ao
Contrato nº 04.930.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. (CNPJ nº09.445.502/0001-09);Objeto: 1) Substituição do fornecimento de Álcool
líquido 92,8° INPM (96° GL), de 1ª qualidade para Álcool em Gel 70% INPM;2)
Remanejamento de 02 (dois) postos de Telefonistas, anteriormente alocados no Juizado
Especial Federal, para o Fórum Cível, a partir de 26/10/2025;3) Inclusão de 01 (um) posto
de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de postos do Fórum Cível, a partir de
26/10/2025;4) Inclusão de 01 (um) posto de Encarregado com consequente exclusão do
posto de Auxiliar de Serviços Gerais Líder, na Unidade SP-CÍVEL (Fórum Cível), a partir de
26/10/2025; Fundamento Legal: art. 124, I, alíneas 'a' e 'b'; e art. 125 da Lei nº
14.133/2021; Novo Valor Mensal: O valor contratual passará, a partir de 26/10/2025, dos
atuais R$516.230,55 (quinhentos e dezesseis mil duzentos e trinta reais e cinquenta e
cinco centavos) para R$521.576,79 (quinhentos e vinte e um mil quinhentos e setenta e
seis reais e setenta e nove centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura;
Procedimento Licitatório: PE nº90016/2025, relativamente ao item 1; Signatários: pela
Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.
Gustavo Martins de Godoy, Sócio Diretor.
Processonº 0000745-71.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.121.11.25 ao
Contrato nº 06.121.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: GAVE CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ
nº23.831.160/0001-88);Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 45 (quarenta e
cinco) dias: de 08/12/2025 a 21/01/2026;b) prorrogação do prazo de vigência por 45
(quarenta e cinco) dias: de 23/03/2026 a 06/05/2026;c) acréscimo de 9,37% sobre o valor
inicial do contrato;d) supressão de 0,19% sobre o valor inicial do contrato; e) atualização
do endereço da sede da Contratada para a Rua Major Sílvio Miranda, nº 56, Bairro
Centro, CEP 08710-660, em Mogi das Cruzes/SP; Fundamento Legal: artigos 6º, inciso
XVII; 111; 124, inciso I, alíneas "a" e "b"; e 125, todos da Lei nº 14.133/2021; Valor Total
R$1.376.780,90;Vigência: fica prorrogado até 06/05/26;Procedimento Licitatório: PE
nº90029/2024; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal
Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Gabriela Veloso Galiano, Sócia Administradora.
Processo nº 0020005-08.2022.4.03.8001. Espécie:
Termo Aditivo nº 10.297.12.25;
Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS
DE PRESIDENTE PRUDENTE (CNPJ nº 05.547.541/0001-58);OBJETO: a prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses; Fundamento Legal: item 5 do Termo
de Referência 10150195, no art. 42, inciso VI, da Lei 13.019/2014, no art. 21 do Decreto
Federal 8.726/2016 e no Parecer n. 00109/2024/ESTRATEG/E-CJU/RESIDUAL/CG U / AG U ;
Data da Assinatura: 17/10/25; Vigência: pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a partir
da data de sua assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos
financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Newton José Falcão,
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente e pelo Partícipe, Sra. Vania
Aparecida Alves Vilela, Presidente e Sra. Maria Aparecida de Souza, Tesoureira.
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