DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 0003395-91.2024.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº
12.1355.10.25, firmada em 20/10/2025; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: TECHSCAN
IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 06.083.148/0001-13); Objeto: registro de
preços para a eventual contratação da prestação de serviço de visita técnica por
demanda para manutenção de equipamentos de inspeção de volumes por raio-X, com
fornecimento de peças de baixo custo e aquisição de peças de alto custo, especificados
no Grupo 1, itens 01 a 24, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº
90014/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP; Valor Total: R$1.262.500,00; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº 90014/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº
11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do
Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, Diretor.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0010193-34.2025.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.332.10.25;
Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-
78) e CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS (CNPJ nº 01.314.935/0001-05);OBJETO: a
conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de
medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo
com o perfil dos beneficiários; Fundamento Legal:Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº
8.726/2016; Data da Assinatura: 13/10/25; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses,
a contar da assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos
financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Tais Vargas Ferracini
de Campos Gurgel, Juíza Federal e Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal, Coordenador do
Fórum Criminal e pelo Partícipe, Sra. Nadir Balbina da Rocha, Presidente.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
PROCESSO SEI Nº 0001856-53.2025.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de solução
integrada de comunicação, compreendendo a implementação de uma central telefônica
puramente IP "On-Premise", a ser instalada no servidor físico, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 24/10/2025, às 08 horas,
no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes
(Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo
correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br
Recebimento das propostas: até o dia 06/11/2025, às 15 horas, no endereço eletrônico do
Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 06/11/2025, às 15 horas.
Campo Grande-MS, 23 de outubro de 2025.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0004629-80.2021.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/21, de
fornecimento de alimentação para Sessões de Instrução e Julgamento do Tribunal do Júri Federal
da Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Prato
Nobre Refeições Coletivas Eireli. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12
(doze) meses, a partir de 10/12/25. Base legal:
art. 57, II da Lei 8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.41. NE: 2025/247. Valor anual total estimado: R$ 122.713,20.
Ass: 22/10/25. Alexsandro Matias da Silva Técnico Judiciário Em 23 de outubro de 2025
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de doação com força de escritura pública; OUTORGANTE DOADOR: Municipio de
Patos/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 09.084.815/0001-70; OUTORGADA DONATÁRIA: União,
inscrita sob o CNPJ nº 00.489.828/0009-02, por intermédio da Superintendência do Patrimônio
da União no Estado da Paraíba; INTERVENIENTE INTERESSADA: JFPB; objeto: doação do terreno
em que será construída a nova Sede da Subseção Judiciária de Patos-PB; assinatura: 29/09/2025;
signatários: Giovanni G. da N. Marinho- Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba;
Sergio M. W. Queiroga-Juiz Federal Diretor do Foro; Nabor W. da N. Filho-Prefeito Municipal de
Patos/PB; Thiago B Ataíde - Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Patos. 23 de outubro
de 2025 Marcos Antonio Braga Guimarães Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 91011/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução
dos serviços de manutenção preventiva bimestral continuada e corretiva a qualquer tempo dos
equipamentos e instalações que compõem o sistema VRF de climatização das Subseções de
Caruaru e Petrolina, com capacidade total de 240HP e 184 HP, respectivamente, a serem
prestados de forma BIMESTRAL, pelo período inicial de 12 (doze) meses ininterruptos, podendo
ser prorrogado. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega
das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Pregoeiro
(SIDEC - 23/10/2025) 090009-00001-2025NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00166.000120/2025-81. Dispensa de Licitação nº 007/2025. CONTRATO: CT084.
CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na gestão e realização de dois eventos institucionais do CAU/PB, incluindo
cerimonial, decoração, comunicação visual, locação de equipamentos e fornecimento de coffee break,
conforme Termo de Referência. CONTRATADA: Official Stores Comércio Serviços Representações e
Gestão de Eventos Ltda. (CNPJ: 57.223.177/0001-74). VALOR: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e
trezentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº
75/2021. VIGÊNCIA: até o recebimento definitivo da nota fiscal após a realização dos eventos.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB, e Sarah Yasmin Peres
Modesto, representante legal da contratada. DATA DE ASSINATURA: João Pessoa/PB, 10/10/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COMUNICADO DE DECISÃO - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio
Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da
Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. ANA CLAUDIA NEVES DE OLIVEIRA, inscrita
no CPF sob nº 775.***.***-15, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de
comunicação via postal, acerca do prazo de 30 (trinta) dias para que, caso haja interesse,
apresente recurso ao Plenário do CAU/PB contra a decisão da CED-CAU/PB, que consta na
Deliberação nº 008/2025, nos autos do processo administrativo ético-disciplinar de protocolo
nº 1916317/2024. Devem ser indicadas as razões do inconformismo e o provimento desejado
por ocasião do novo julgamento em grau de recurso, facultando-se a juntada dos documentos
que julgar convenientes, conforme previsto no art. 50 da Resolução 143 do CAU/BR.
João Pessoa, 21 de outubro de 2025.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res.
CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme
extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do
CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE
INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE
CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO
PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na
Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB
PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO BREMEN, CNPJ 93.847.515/0001-02 - Processo de fiscalização Nº 1000248472-01A
- SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO - Inciso 8º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do CAU/RS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
AVISO 01
Retomada da Primeira Sessão pública
UASG 926.507
Proc. Adm. nº 00179.002972/2025-63. Concorrência Presencial n° 90002/2025.
Objeto: Contratação de serviços Comunicação Digital. A Comissão Permanente
de Contratações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna
público para conhecimento dos interessados, e principalmente das empresas que
apresentaram seus envelopes com as documentações de habilitação, para análise e
participação no referido procedimento licitatório, que a RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
para continuidade dos procedimentos será realizada no dia 28/10/2025 a partir das 10h no
endereço: Rua Quinze de Novembro, 194 - Centro, São Paulo/SP. Maiores informações no
endereço eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/.
KARINA VIEIRA LIMA LOPES
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005013/2025-91 - Contrato de Patrocínio nº. 18/2025 - Patrocinado:
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB. - CNPJ nº. 83.472.860/0001-55. Objeto do
Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal
de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XV Encontro Catarinense de Saúde
Mental e I Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental", que será realizado no
período de 29 a 31 de outubro de 2025 em Florianópolis/SC. Valor: R$ 23.090,04 (vinte e
três mil noventa reais e quatro centavos) - Nota de Empenho nº 3091/2025. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal:
caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
AV I S O S
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
Processo: Processo SEI nº 00196.002836/2025-65
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para
a contratação do INSTITUTO QUADRIX, inscrita no CNPJ sob o nº 08.412.130/0001-43, para
prestação dos serviços de planejamento, coordenação, organização e execução de
Concurso Público de Provas e Títulos para o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen,
conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art.
75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com parecer da Divisão de Licitações,
Contratos e Convênios - DLCC. VALOR DA CONTRATAÇÃO: Para realização da contratação
não haverá custos para o Cofen, conforme proposta 2 apresentada pelo Instituto Quadrix.
A remuneração da Contratada será efetuada proporcionalmente por meio da arrecadação
das taxas de inscrição dos candidatos, conforme detalhado no Termo de Referência.
Brasília-DF, 22 de outubro de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 24.0.000006497-8.
Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário
complementar para a nova sede do CFM. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2
Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90026-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO
Pregoeiro
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