DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 25.3.000000562-7- CRM/AP.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá comunica a Adjudicação
e Homologação do SEI 25.3.000000562-7 da Inexigibilidade nº 005/2025, nos termos da Lei
nº 14.133/2021 - Objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇO S "
com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de
licitação adjudicados e homologados. Contratante: Conselho Regional de Medicina do
Amapá - Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-
95. Valor Total: 17.375,00 (Dezessete mil trezentos e setenta e cinco reais). Dotação
Orçamentária nº: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - Aquisição de Sistemas/Programas (Software) de
Informática. Nota de Empenho Nº63/2025, assinada em 14/10/2025.
Macapá, AP, 17 de outubro de 2025.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Presidente do CRM-AP
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação CRM-AP Nº 005/2025
(Processo SEI 25.3.000000562-7)
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender
cumpridos os preceitos legais,
RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação CRM-AP N.º 005/2025
(Processo SEI 25.3.000000562-7), nos termos do Artigo 74, III, "f" da Lei 14.133/2021.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ
15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso
V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar
o DR. ORLANDO VEIGA FILHO, para audiência no dia 03/11/2025 às 12:00 horas, em
ambiente virtual na plataforma Zoom. O link de acesso será encaminhado antecipadamente
para e-mail cadastrados nos autos, com objetivo de colher o seu depoimento, nos autos do
Processo Ético-Profissional nº000010.03/2025-PA. Os autos estão à disposição, podendo
contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-
mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro
253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como por
não acusar recebimento das intimações por meio de correios, whatsapp e e-mail, e para
que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, na forma da lei.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CRM-PA, CNPJ
15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V,
e 42, do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o
DR. JOSÉ ISMAEL LIMA ROCHA para ciência da decisão do julgamento ocorrido no dia
23/09/2025, nos autos do Processo Ético-Profissional nº000019.03/2024-PA, e que cabe
recurso no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste. Os autos estão à disposição,
podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027,
pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo
Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem
como por não acusar recebimento das intimações por meio de correios, whatsapp e e-mail,
e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, na forma da lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora do CRM-PA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: ECOSOLYS DA
AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.482.135.0001/05. Objeto:
aquisição, com frete incluso, de equipamentos de ar-condicionado. Valor: R$ 88.850,00
(oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a contar de
22/10/2025. Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 61.074.175/0001-38. Objeto: Seguro
empresarial das representações de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e frota. Valor: R$
19.150,00 (dezenove mil cento e cinquenta reais). Prazo: 18/09/2025 a 18/09/2026. Lei nº
14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: PORTO SEG U R O
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60. Objeto:
Seguro empresarial das representações de Apucarana, Guaratuba e Rio Negro. Valor: R$
1.323,23 (mil trezentos e três reais e vinte e três centavos). Prazo: 24/09/2025 a
24/09/2026. Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2025 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR
Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA
DO PARANÁ.
Contratada: VERO
TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001-
53. Objeto: Contratação de empregada temporária, Sr.ª MARIA LUANA BRITO GOMES na
função de Auxiliar de Registro Profissional. Admissão: 20/10/2025. Prazo contrato: 180
dias, podendo ser renovado por até mais 90 dias. Valor: R$ 6.427,39/mês, perfazendo o
valor total para 06 meses de R$ 38.564,34 (Trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e
quatro reais e trinta e quatro centavos). Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS
Processo:
0310021.00000027/2025-96
Contratante: CRMV-AL
Contratado:
CENTURY
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS Objeto: Contratação de Serviço de Monitoramento 24
horas para todo o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n°
14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 15.10.2025 e findando em 14.10.2026. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.026 - Serviços de Vigilância Ostensiva/Monitorada PJ,
Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 15 de Outubro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE GOIÁS - CRMV-GO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do
Edital nº 1, de 6 de outubro de 2025, referente ao concurso público para provimento de
vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de cargos de nível médio e nível
superior do quadro de pessoal do
CRMV-GO, conforme especificado a seguir,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
a) retificação do subitem 1.2 e 2.2 do Anexo II (atribuições e requisitos dos
cargos), referente às atribuições dos cargos TÉCNICO FISCAL (CÓDIGO 201) e ANALISTA
FISCAL - ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA (CÓDIGO 401)[...] ANEXO II ATRIBUIÇÕES E
REQUISITOS DOS CARGOS [...]
1.2 TÉCNICO FISCAL (CÓDIGO 201) [...] b) Descrição sumária das atividades e
atribuições:
Realizar
fiscalização
dos
Médicos-Veterinários,
Zootecnistas
e
estabelecimentos, de acordo com as normas aplicáveis, lavrando os devidos documentos,
tanto em fiscalizações de rotina, quanto em cumprimento de demandas estabelecidas.
Realizar fiscalização remota conforme demanda definida pelo coordenador. Aplicar
checklists de verificação das diversas atividades, a depender do planejamento e demandas
do setor, verificando os aspectos da atuação do profissional e empresa fiscalizada.
Conhecer e se atualizar sobre a legislação da medicina veterinária e da zootecnia para uso
na fiscalização, bem como estudar todas as normas pertinentes aos procedimentos de
fiscalização. Elaborar relatórios sobre as fiscalizações realizadas. Elaborar e controlar
documentos e processos administrativos. Cumprir as metas de fiscalização estipuladas no
planejamento anual do setor. Conduzir os veículos, obedecendo às normas de trânsito
brasileiras. Executar rotas conforme requisitado em instrução de trabalho ou ordem de
serviço definida. Prestar orientações aos fiscalizados sobre as legislações do Sistema
CFMV/CRMVs e regularização. Assessorar o CRMV-GO nos procedimentos de fiscalização e
em atividades/processos administrativos. Fazer contato com órgãos oficiais para organizar
fiscalizações conjuntas. Atuar na gestão e fiscalização de contratos diversos. Propor
soluções, bem como executar as políticas do conselho no âmbito da sua área de atuação.
Fazer parte de comissões ou grupos de trabalho, quando designados por normas
específicas. Operar sistemas informatizados específicos do CRMV-GO/CFMV. Executar
outras atividades inerentes ao cargo, de mesma natureza e nível de complexidade, a
critério da chefia.[...]
2.2 ANALISTA FISCAL - ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA (CÓDIGO 401) [...] b)
Descrição sumária das atividades e atribuições: Realizar fiscalização técnica da atuação de
médicos-veterinários, zootecnistas e estabelecimentos, de acordo com normas aplicáveis,
lavrando documentos para fiscalizações de rotina ou demandas específicas da
Plenária/Diretoria Executiva/chefia. Lavrar os documentos previstos para formalização do
ato
fiscalizatório.
Realizar
fiscalização remota
conforme
demanda
definida pelo
coordenador. Aplicar checklists técnicos para verificar a regularidade da atuação
profissional. Atualizar-se constantemente sobre a legislação e normas pertinentes à
fiscalização. Elaborar
relatórios técnicos
e pareceres
sobre fiscalizações, incluindo
impressões dos fiscais e encaminhamento a autoridades competentes quando necessário.
Redigir minutas de ofícios para outros órgãos denunciando irregularidades, e
encaminhamento para análise do Presidente da Autarquia. Conduzir os veículos,
obedecendo às normas de trânsito brasileiras. Executar rotas conforme instruções de
trabalho e planejamento anual de fiscalização. Prestar orientações sobre legislações e
aspectos técnicos da profissão com presteza e cordialidade. Assessorar o CRMV-GO em
procedimentos de fiscalização e atividades administrativas, realizando diligências e
instruções de processos. Participar da elaboração de informações técnicas sobre medicina
veterinária e zootecnia quando solicitado. Fazer contato com órgãos oficiais para organizar
fiscalizações
conjuntas,
quando
necessário. Proferir
palestras
para
orientação e
esclarecimentos de situações relativas ao exercício profissional de Medicina Veterinária e
Zootecnia. Auxiliar na elaboração de normas e indicadores estratégicos, monitorar e
atualizar
demandas
nos
sistemas, propor
melhorias
nos
sistemas
informatizados.
Acompanhar processos de compras e licitações, fiscalizar contratos. Acompanhar e
encaminhar matérias e processos a ele atribuídos. Assessorar o superior hierárquico e
realizar outras atividades semelhantes em complexidade e nível de escolaridade.[...].
RAFAEL COSTA VIEIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL Nº 3/2025 - PR/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2021
O
Presidente do
Conselho Regional
de
Medicina Veterinária
do
Estado de Rondônia - CRMV-RO, no uso de suas atribuições legais, art. 11, "m"
da Resolução do CFMV nº 591/92, além do disposto no Edital do Concurso
Público nº 1/2021, publicado em 21/07/2021 e homologado e prorrogado em
15/02/2024, CONVOCA A SRA. YASMIN MAIRA SILVA SOUZA, para o cargo de
auxiliar administrativo para comparecer na sede do CRMV-RO munida da
documentação relacionados nos itens: 3; 17; do Edital nº 1/2021 e no item I
deste Edital, além de outros que venha a ser exigido pelo médico do trabalho,
para formalização de processo de posse. O candidato deverá comparecer,
munido da documentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste Edital.
I - Outros documentos necessários:
- Exames laboratoriais a serem apresentados:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia;
c) Urina tipo 1 (EAS);
d) Creatinina;
e) Colesterol total e triglicérides (lipidograma);
f) FAST (TGO);
g) ALT (TGP);
h) Citologia oncótica - papanicolau (mulheres);
i) PSA (homens acima de 50 anos);
j) Mamografia (mulheres acima de 50 anos);
k) Raios X de tórax PA e perfil;
l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes - método imunocromatográfico
(homens e mulheres, acima de 50 anos); e
m) Eletrocardiograma.
- Atestados Médicos a serem apresentados:
a) Atestado Oftalmológico;
b)Atestado Psiquiátrico; e
c) Atestado Cardiológico.
Os Atestados Médicos devem conter legivelmente:
I - identificação do(a) classificado(a);
II-local e data; e
III - identificação do emitente com assinatura e registro no conselho
de classe (Conselho Regional de Medicina - CRM).
Os exames devem conter data de emissão dentro da validade deste Edital de Convocação.
ANILTO FUNEZ JUNIOR
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