DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400262
262
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
BALANÇO PATRIMONIAL
3_INED_24_001
Fundo Garantidor de Créditos - FGC
CNPJ nº 00.954.288/0001-33
Relatório Semestral - Extrato das Demonstrações Financeiras Intermediárias
Prezados Senhores: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, publicamos um extrato das Demonstrações Financeiras Intermediárias referentes ao 1º semestre de 2025. A íntegra das Demonstrações Financeiras Intermediárias e o Relatório da Administração do FGC sobre o primeiro
semestre de 2025 podem ser acessados no site www.fgc.org.br.
São Paulo, 29 de setembro de 2025
A Administração
Conselho Fiscal
João Manoel dos Santos - Presidente
Leonardo de Paiva Rocha - Conselheiro
Patrícia Valente Stierli - Conselheira
Comitê de Auditoria
Genaro Dueire Lins - Coordenador
Fernando Dantas Alves Filho - Membro
João Ramos de Almeida - Membro
Balanços Patrimoniais em 30 de junho de 2025 e em 31 de Dezembro de 2024 (Em milhares de Reais)
Nota
jun/25
dez/24
Ativo circulante
Bancos conta-movimento
1.381
1.350
Aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários
4
144.404.995
130.611.038
Contribuições a receber
5
331.706
318.962
Créditos a receber
7
5.209.513
140.241
149.947.595
131.071.591
Ativo não circulante
Aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários
4
4.668.390
996.130
Créditos a receber - FCVS
6
238.726
200.540
Créditos a receber
7
1.556.113
9.144.429
6.463.229
10.341.099
Bens mantidos para venda
8
–
482
Imobilizado e intangível
2.996
3.212
Total do Ativo
156.413.820
141.416.384
Nota
jun/25
dez/24
Passivo circulante
Fornecedores
10.848
7.901
Salários e encargos sociais
6.294
7.840
Obrigações ref. garantia a pagar
12.a
57.694
67.090
Obrigações contratuais
9
1.813.639
–
1.888.475
82.831
Passivo não circulante
Provisões para contingências e êxitos contratuais
10
1.076.219
976.927
Total do Passivo circulante e não circulante
2.964.694
1.059.758
Patrimônio Líquido
Superávit acumulado
130.170.972
123.908.686
Reserva contábil FR
11
23.278.154
16.447.940
153.449.126
140.356.626
Total do Passivo e Patrimônio Líquido
156.413.820
141.416.384
Demonstrações do Superávit e do Superávit Abrangente - Semestres Findos em 30 de junho de 2025 e 30 de junho de 2024 (Em milhares de Reais)
Demonstração das receitas e despesas
Nota
jun/25
jun/24
Receitas (despesas) de arrecadações
Contribuições Ordinárias
3.038.657
2.701.922
Contribuições Adicionais
39.895
101.482
Contribuições ref. DPGE com alienação
10.332
7.939
Contribuições da RECHEQUE
3.714
4.793
Despesas com serviços de arrecadação
(186)
(240)
Receita líquida de arrecadação
3.092.412
2.815.896
Receitas (despesas) operacionais
Provisão para Pagamento de garantias - créditos sub-rogados
12.a
–
(359)
Recuperação de garantias - créditos sub-rogados
12.a
–
3.569
Gerais e administrativas
12.b
(15.975)
(12.992)
Com pessoal
12.b
(27.429)
(24.372)
Outros resultados operacionais
2.184
(523)
Aprovisionamentos e ajustes patrimoniais
12.c
(46.197)
(676.213)
Resultado financeiro
12.d
10.087.505
5.270.433
Receitas operacionais líquidas
10.000.088
4.559.543
Superávit do semestre
13.092.500
7.375.439
Outros resultados abrangentes
–
–
Superávit abrangente total
13.092.500
7.375.439
Extrato do Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras Intermediárias
Aos Administradores e Instituições Associadas do Fundo Garantidor de Créditos - FGC - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações
financeiras intermediárias do Fundo Garantidor de Créditos - FGC (“FGC”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2025 e
as respectivas demonstrações do superávit e do superávit abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre
findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras intermediárias acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira do FGC em 30 de junho de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre
findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras intermediárias”. Somos independentes em relação ao
FGC, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. O relatório foi emitido em São Paulo, no dia 2 de
setembro de 2025, e a íntegra do documento foi disponibilizada no site do FGC juntamente com as demonstrações financeiras a que se refere.
ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S Ltda. - CRC SP-034519/O - Fabricio Aparecido Pimenta - Contador CRC-SP241659/O.
Parecer do Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal do Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”), em cumprimento ao Artigo 39 do Estatuto do FGC, procederam ao
exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras Intermediárias, referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2025.
Com base nos procedimentos realizados, nas informações e esclarecimentos prestados no decorrer do semestre em reuniões com a administração
do FGC e auditores externos e, considerando, ainda, o relatório dos auditores independentes ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S
Ltda., emitido sem ressalvas nesta data, bem como o relatório do Comitê de Auditoria, os membros do Conselho Fiscal opinam pela aprovação
dos referidos documentos.
São Paulo, 2 de setembro de 2025
Diretoria Executiva
Daniel Lima
Diretor Presidente
Aparecida do Céu Ferreira Arriaga Santana
Diretora
Deborah Kirschbaum
Diretora
Luis Antonio Barron Guerra Vicente
Diretor
Mauricio Hideki Furuta
Diretor
Informações Corporativas
Fundo Garantidor de Créditos - FGC | 00.954.288/0001-33.
Conselho de Administração (composição em Set/25)
Fernando Dantas Alves Filho
Presidente
Israel Vainboim
Vice-Presidente
Alexandre Bertoldi
Conselheiro
Andrea Capelo Pinheiro
Conselheira
Genaro Dueire Lins
Conselheira
Marcelo Naigeborin
Conselheiro
Contador Responsável
Alexandre Luis dos Santos - CRC 1SP298277/O-5
Extrato do Relatório do Comitê de Auditoria
O Comitê de Auditoria (“Comitê”) é órgão estatutário permanente de assessoramento ao Conselho de Administração, sem poder decisório nem
funções executivas. Atualmente o Comitê é composto por três membros, nomeados pelo Conselho de Administração nos termos do Estatuto e
do Regimento Interno do Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”). O Comitê opera de acordo com as regras operacionais do Comitê de Auditoria e
regulamentação aplicável. O processo de supervisão efetuado pelo Comitê baseia-se nas informações recebidas durante as apresentações
efetuadas pelas diversas áreas técnicas, de suporte e de controle, no resultado dos trabalhos dos auditores independentes, dos auditores
internos, da área de controles internos e compliance, assim como em suas próprias análises decorrentes de observação direta. Por fim, foram
realizadas reuniões com a área financeira abordando os destaques normativos, o acompanhamento do ambiente de controle do processamento
contábil e outros temas relevantes para as demonstrações financeiras intermediárias, bem como com a área jurídica, para discutir a razoabilidade
das provisões constituídas.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: IBDE
- Instituto
Brasileiro de
Desenvolvimento Empresarial, CNPJ
71.587.463/0001-40. Mantida: Faculdade Paulista de Artes
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25/10/2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de
registros de Diplomas da Universidade UNILAB, 13 (treze) diplomas no dia 17/09/2025 no
seguinte livro de registro e sequência numérica: [Livro FPA25 - registros nº 9606 a 9619].
A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço:
https://www.fpa.art.br/diploma
São Paulo - SP, 22 de outubro de 2025.
NILCELIA EXPEDITO DA SILVA
Coordenadora da Secretaria
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2025
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE,
torna público, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 263/2025, tipo Menor preço,
objeto: Aquisição de Tubo de PVC. A sessão Pública do pregão eletrônico terá início
previsto para o dia 07/11/2025 às 10 h 00min. (horário de Brasília), no Site eletrônico
www. https://compras.mg.gov.br/
LUDMILA SCORSULINI PERES
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF
MACKENZIE ESPORTE CLUBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O MACKENZIE ESPORTE CLUBE, por meio da Comissão de licitações e
compras torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia
06/11/2025
às
09:30horas,
(horário
de
Brasília)
realizará
licitação
na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE,
em sessão pública virtual, por meio da INTERNET. Objetivando: Aquisição de
Materiais Esportivos Para O Mackenzie Esporte Clube, Nos Termos do Programa
de Formação de Atletas Olímpicos do CBC. O edital e demais informações
poderão ser lido e obtido, a partir de 24/10/2025 às 08:00horas, (horário de
Brasília), nos endereços eletrônicos https://mackenziebh.com.br/projetos/termo-
de-execucao-41-2024/; https://bbmnet.com.br/.
Belo Horizonte-MG, 23 de outubro de 2025.
PAULA DE JESUS VIEIRA
Pregoeira
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025
Aquisição de equipamentos de infraestrutura, iluminação audiovisual, foto e
vídeo, para atender às necessidades do Senac AR/DF, conforme previsto no edital e seus
anexos. Regido pela Resolução Senac nº 1.270/2024. Entrega das Propostas no site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia 06/11/2025 às 10 horas.
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENAC-DF
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do
Tocantins -
SENAR-AR-TO, comunica
que realizará
licitação denominada
PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº.12/2025, por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
LOCAÇÃO,
MONTAGEM
E
DESMONTAGEM
DE
EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS, destinados a atender as necessidades dos
Programas Especiais Saúde da Mulher Rural e Saúde do Homem Rural, a serem realizados
pelo SENAR-AR/TO. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site do SENAR-AR/TO
(https://sistemafaetsenar.org.br/) e no site do Banco do Brasil (https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp). Início da Sessão Pública para disputa dos lances: 04/11/2025, às
09h30min (horário de Brasília). Maiores informações através do telefone (63) 3219-9216 ou
pelo e-mail: licitacao@senar-to.com.br.
LARISSA IGLESIAS DE PAULA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DOS ESTADOS DO
CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Ceará, Piauí e
Maranhão - SINDACE, inscrito no CNPJ sob nº 07.341.894/0001-22 por seu Presidente
Sérgio Quinderé Amora, em conformidade com as disposições estatutárias e legais
aplicáveis, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para
participarem da Assembleia Geral de Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, que será
realizada no dia 10/12/2025, no período de 14:00 às 17:00 horas, na sede social do
Sindicato, situada na Avenida Dom Luís, 300 - Sala 901 - CEP 60160-230 - Fortaleza/CE,
para eleição da nova Diretoria, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o
mandato do período de 01/01/2026 a 31/12/2029. As inscrições de chapas estarão
abertas no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, devendo ser formalizadas junto à
Secretaria do Sindicato, no horário de expediente, mediante protocolo de requerimento
dirigido à Comissão Eleitoral, conforme regras previstas no Estatuto da entidade. Caso
não seja atingido o quórum estatutário na primeira convocação será realizada uma
Segunda Convocação às 14:30 horas. Fica estabelecido que ocorrendo a Segunda
convocação, a Eleição ocorrerá independente do quórum. O presente edital será afixado
Fechar