DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400312
312
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
EDITAL DE CIÊNCIA E INTIMAÇÃO
A Comissão Processante do SAAE de Itabirito/MG, designada pela Portaria
SAAE/ITA/083/2025, CIENTIFICA a empresa GRUPO FERREIRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS
LTDA., CNPJ 39.968.964/0001-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca da
instauração do Processo Administrativo nº 001/2025, referente ao Contrato nº 055/2024,
e a INTIMA para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados
da data desta publicação, mediante protocolo físico na sede do SAAE (Rua Rio Branco, nº
99, Centro, Itabirito/MG - CEP 35450-081), em dias úteis, das 8h às 16h, ou pelo e-mail
comissao.pap@saaeita.mg.gov.br, sob pena de revelia e prosseguimento do feito.
Itabirito/MG, 21 de outubro de 2025.
COMISSÃO PROCESSANTE DO SAAE DE ITABIRITO/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2025
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de Pregão
Eletrônico objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DO DISTRITO DE SANTA JOANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA. Início
recebimento de lances: 23/10/2025. Data da sessão: 10 de novembro de 2025. Local: Portal
AMMLICITA - www.licitardigital.com.br. O edital completo poderá ser retirado nos portais
www.licitardigital.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br -
Itamarandiba-MG, 22 de outubro de 2025.
ELISANGELA FERNANDES ALMEIDA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2025
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público o Edital de Pregão
Eletrônico objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DR. GERALDO ARAÚJO - BAIRRO FAZENDINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
ITAMARANDIBA. Início recebimento de lances: 24/10/2025. Data da sessão: 11 de
novembro de 2025. Local: Portal AMMLICITA - www.licitardigital.com.br. O edital completo
poderá ser retirado nos portais www.licitardigital.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br,
https://www.gov.br/pncp/pt-br -
Itamarandiba-MG, 23 de outubro de 2025.
ELISANGELA FERNANDES ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos,
que fará realizar a Licitação Nº 064/2025 - Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025,
tipo Maior Desconto Por Lote, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. O
objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços mecânicos com fornecimento de peças para manutenção dos veículos pesados e
máquinas da frota municipal. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07:59
horas do dia 12/11/2025. Data e horário do início da disputa: 08:00 horas do dia
12/11/2025. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços
eletrônicos: www.licitanet.com.br e https://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Informações
complementares poderão ser obtidas através do telefone: (33) 3231-1345 e/ou e-mail:
itanhomiprefeitura@gmail.com.br.
Itanhomi-MG, 22 de outubro de 2025.
LAERTE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024
Processo Licitatório nº 004/2024 - Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato principal referente a execução de obra de
pavimentação asfáltica, na sede do Município, conforme Contrato de Repasse n°
948890/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado junto à União Federal por Intermédio do
Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Contratante:
Município de Itanhomi. Contratada: Contepa - Construções Terraplanagem e Pavimentação
Ltda
(CNPJ:
23.781.092/0001-90).
Dotação
orçamentária:
02.07.01.15.451.0020.1015.449051-00
(Fonte:
1.500.000.0000,
1.700.000.0000,
1.706.000.0000, 1.710.000.0000). Vigência: 01/09/2025 a 31/12/2025. Itanhomi-MG,
31/08/2025. Dr. Arthur Di Carlo Ferreira e Silva - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Referente a publicação no DOU do dia 21/01/2025, página 199, seção 03.
Processo nº. 183/2024 - Onde se lê: Modalidade: Pregão Eletrônico n° 26/2024 Objeto da
Licitação: Aquisição de equipamentos do ponto eletrônico já utilizado por esta prefeitura,
incluindo fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, peças originais
quando necessário e licença de uso do software de gerenciamento compatível com o
sistema já existente Leia-se: Modalidade: Concorrência n° 26/2024 Objeto da Licitação:
Contratação de empresa para manutenção e adequação de acessibilidade de imóvel para
funcionamento de jovens e adultos com deficiência.
TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES
Assessora em Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
A Prefeitura M. de Januária torna público o AVISO DE LICITAÇÃO do Processo
Licitatório nº 168/2025 - Pregão Eletrônico nº 042/2025. Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de enxovais e rouparia hospitalar e aviamentos para atender as
demandas do Hospital Municipal, CEAE e Atenção Primária. Abertura da sessão dia
05.11.2025 às 09:00 horas. Interessados
deverão manter contato pelo email:
licitacaojanuaria@yahoo.com.br, Tel. (38) 9 9266-2220 ou diretamente no Setor de Licitação.
Edital e maiores informações pelo site https://www.januaria.mg.gov.br/portal/editais/1 e
https:// www.portaldecompraspublicas.com.br.
Januária, 22 de outubro de 2025.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE RAYDAN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
O MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizar Objeto: Registro de preços destinado à aquisição de bens
permanentes e materiais pedagógicos diversos, voltados à implantação, manutenção e
fortalecimento das atividades do Programa Escola em Tempo Integral nas unidades
escolares da rede municipal de ensino do Município de José Raydan/MG, com entrega
parcelada pelo período de 12 (doze) meses data da sessão dia 12/11/2025 as 08:00 O
edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no endereço eletrônico
oficial do Município Plataforma Licitar Digital.
ROMÁRIO GONÇALVES DA ROCHA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
O MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizar Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, visando para futura e eventual
prestação de serviços de recarga de gás oxigênio medicinal, destinado a atender as
necessidades da Secretária de Saúde do Município de José Raydan-MG. data da sessão dia
12/11/2025 as 13:00 O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente
no endereço eletrônico oficial do Município Plataforma Licitar Digital.
ROMÁRIO GONÇALVES DA ROCHA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2025
Pregão Eletrônico Nº 20/2025 - Proc. Adm. Nº 87/2025. Contratada: Viemaq Equipamentos
Ltda, CNPJ Nº 08.176.258/0001-55. Objeto: Aquisição de Mini Carregadeira, Marca/Modelo:
Lonking CDM 312, Potência 73,7 HP, Motor Diesel, recursos financeiros oriundos do
Convênio Transferegov.br nº 959198/2024 e contrapartida do município. Valor: R$
228.000,00. Vigência: 22.10.2025 à 21.10.2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025
Republicação.
Processo Licitatório n° 188/2025, Concorrência Eletrônica n° 002/2025
Município de Lavras/MG. Aviso de REPUBLICAÇÃO do Processo Licitatório n°
188/2025, Concorrência Eletrônica n° 002/2025. Menor preço global. Nova data Recebimento
das propostas: até o dia 5/12/2025, às 13hrs. Abertura das propostas/Sessão Pública: dia
5/12/2025 às 13h15m. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com
fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, destinada à construção de um
campo de futebol no município de Lavras/MG, situado na Rua Paulo Costa Pereira, no
Conjunto Habitacional Caminho das águas, em parceria com o Governo Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal conforme
Contrato de Repasse nº 944258/2023/MESP/CAIXA. Condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à
Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy, pelo site www.lavras.mg.gov.br.
Telefax: (35)3694-4021. www.portaldecompraspublicas.com.br ou no PNCP.
Em 21 de outtubro de 2025.
RODRIGO LUCAS PACHECO
Secretário de Esporte Lazer e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Município de Leme do Prado-MG. Processo nº 065/2025, Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de
sistema de iluminação pública no campo de posses, no município de Leme do Prado/MG, com
fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico. Tendo em vista que foi
deferido pedido de impugnação apresentado no dia 21/10/2025 para alteração do item 10.14.1
do edital, bem como do item 6.1.1 do termo de referência, fica retificado o edital e alterado a
data de envio de propostas por meio do sistema https://licitar.digital para até as 08h29min do
dia 12/11/2025. Data e Horário de Abertura da Sessão: 12/11/2025 às 08h30min.
Aos interessados, demais informações bem como Edital Retificado completo
estará à disposição na sede do Município de Leme do Prado/MG, situada à Av. São Geraldo,
259, Bairro Gabriel Pereira, Link: www.lemedoprado.mg.gov.br/licitacoes ou através site
https://licitar.digital ou por meio dos telefones nº (33) 98827-5695, em horário comercial.
Leme do Prado, 23 de outubro de 2025.
JOSEANY CORDEIRO SANTOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratação Por Inexigibilidade de Licitação.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Na qualidade de
Chefe do Poder Executivo Municipal, com vistas ao parecer jurídico favorável de lavra da Procuradoria Geral
do Município, e em razão de os autos estarem instruídos com os documentos elencados no art. 72 da Lei nº
14.133/21 cabíveis à espécie e no art. 125 do Decreto Municipal nº 5.188/2023, conforme certificado,
autorizo a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO HOSPITALAR PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS DE LEOPOLDINA -
MG, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER HOSPITALAR NO ATENDIMENTO À URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS POR DIA 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, ATENDIMENTOS ELETIVOS
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SERVIÇOS AMBULATORIAIS E TERAPÊUTICOS AOS USUÁRIOS DO SUS
REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 29.136.161,26 (vinte e nove
milhões, cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), ATRAVÉS DA EMPRESA
CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE - CNES Nº 2122650- CNPJ Nº. 22.149.165/0001-62, COM FULCRO NO
ARTIGO ART. 74, INCISO I, nos termos da requisição e termo de referência anexo, com fundamento no art.
72, inciso VIII, do mesmo Codex, e no art. 136, inciso V, daquele Decreto. Determino a publicação desta
autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do
Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do
prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº.
5.188/23. Encaminhe-se a Secretaria Municipal de Administração, para as providências cabíveis.
Leopoldina, 16 de outubro de 2025.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito
MÁRCIO VIEIRA MACHADO
Secretário Municipal de Saúde