DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 204
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 64
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 23/10/2025 a
edição extra nº 203-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
VALÉRIA CRISTINA VILHENA, representante da sociedade civil do Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher, para participar da 6ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional
sobre População e Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, com ônus, no período de
28 a 31 de outubro de 2025, inclusive trânsito, em Santiago, República do Chile.
Brasília, 23 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Eutália Barbosa Rodrigues Naves
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 36, de 22 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 31 de outubro a 4
de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Cairo, República Árabe do Egito, para
participar da cerimônia de inauguração do Grande Museu Egípcio e de reuniões bilaterais com
autoridades governamentais daquele país. Autorizo. Em 23 de outubro de 2025.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 530, de 21 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 27 a 29 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do
Uruguai,
para participar
do
encontro internacional
Alternativas
urgentes para
o
multilateralismo e da abertura do escritório sub-regional do Centro Latino-Americano de
Administração para o Desenvolvimento - CLAD. Autorizo. Em 23 de outubro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.246 - D ES I G N A R
ANA TULIA DE MACEDO, para exercer a função, de caráter transitório, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15,
nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
destinada ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.247 - N O M EA R
MANOEL UILTON DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.248 - N O M EA R
LÉIA BEZERRA DO VALE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção
da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos
Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***,
Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado à senhora CARLA DE PAIVA
BEZERRA, por meio da Portaria nº 6, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2 - do dia 28 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o
afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO
MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício na equipe de Apoio a ex-
Presidentes
da República
da
Diretoria
de Gestão
de
Pessoas
da Secretaria
de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República Michel
Miguel Elias Temer Lulia, na cidade de Roma, República Italiana, no período de 22 a 25
de novembro de 2025 e na cidade de Paris, República Francesa, no período de 25 a 28
de 
novembro
de 
2025, 
incluído 
o
deslocamento, 
com 
ônus.
Processo 
nº
00200.002866/2025-65.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO