DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.010875/2025-15, resolve:
DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES, matrícula Siape nº 1897368, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério, no
período de 29 de outubro a 3 de novembro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.225, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.011288/2025-43, resolve:
DESIGNAR THIAGO BRUNO REIS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 2024451, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Programa de
Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria
Executiva, código FCE 1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 1.201, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no exercício da competência delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, no Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e na Resolução Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera o Anexo da Portaria MCID nº 684, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2024, que designa os membros
do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Art. 2º O Anexo da Portaria MCID nº 684, de 15 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
DA COMPOSIÇÃO
. .Ó R G ÃO / E N T I DA D E
.TITULAR
.SUPLENTE
. .Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação
.Dayvid Souza Santos
.Sônia da Costa
. .Ministério da Cultura
.Izabel Torres Cordeiro
.Flávia Ribeiro Cavalcanti
. .Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
.Regis Aparecido Andrade Spíndola
.Roberto Bousquet Paschoalino
. .Ministério da Fazenda
.Raquel Nadal Cesar Gonçalves
.Elder Linton Alves de Araujo
. .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.Liliane Paula Camargo Diniz
.Rafael Pereira Machado
. .Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima
.Adalberto Felício Maluf Filho
.Carlos Mauricio da Fonseca Guerra
. .Ministério do Planejamento e Orçamento
.Zarak de Oliveira Ferreira
.Flávia Pedrosa Pereira
. .Ministério da Saúde
.Luís Francisco Campos
.Cícero Oliveira de Paula
. .Ministério do Trabalho e Emprego
.Sandro Pereira Silva
.Douglas Macedo Peres
. .Caixa Econômica Federal
.Flavio Tagliassachi Gavazza
.Debora Correa Faria Lopes
. .Movimento Nacional de Luta pela Moradia
.Paulo André de Araújo
.José Fernando Soares Santiago
. .União Nacional por Moradia Popular
.Sérgio Silva Bulcão
.Evaniza Lopes Rodrigues
. .Confederação Nacional de Associações de Moradores
.Bartiria Perpétua Lima da Costa
.Maria do Carmo Ribeiro dos Santos
. .Central de Movimentos Populares
.Marcelo Braga Edmundo
.Neide de Jesus Carvalho
. .Confederação Nacional do Comércio
.Marco Sérgio Pessoz
.Marcel Ângelo Sampaio Goes
. .Confederação Nacional das Indústrias
.Elson Ribeiro e Póvoa
.Fernanda Boaventura Ortega
. .Confederação Nacional das Instituições Financeiras
.Alvaro Cagnoni
.Mara Limonge Macedo
. .Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
.Andréa dos Santos
.Maurilio Ribeiro Chiaret
. .Federação Nacional dos Engenheiros
.José Ailton Ferreira Pacheco
.Fabio De Santi
. .Federação Nacional dos Urbanitários
. Arilson Wunsch
.Iara da Costa Nascimento
. .Habitat para Humanidade
.Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite
.Raquel Ludermir Bernardino
. .Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
.José Ricardo Vargas de Faria
.Benny Schvarsberg
" (NR)
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCID nº 1.335, de 25 de novembro de 2024; e
II - a Portaria SE/MCID nº 49, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.011100/2025-67, resolve:
DESIGNAR ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS, matrícula Siape nº
3417193, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva
de Diretor da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria Executiva,
código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 20 a 22 de outubro de 2025, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.211, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010981/2025-07,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 28 de outubro a 2 de
novembro de 2025, com ônus para este Ministério, do servidor ANTONIO VLADIMIR
MOURA LIMA, matrícula SIAPE nº 2666751, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério
das Cidades, para participar do Encontro Anual da Rede de Secretários do Tesouro da
América Latina e do Caribe, e do Diálogo Regional de Política "Da Visão à Ação:
Impulsionando a Transformação Urbana por meio do Desenvolvimento Econômico Local e
de Soluções Financeiras Sustentáveis", que ocorrerão no período de 29 a 31 de outubro de
2025, em Mendoza, Argentina.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 1.222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 59000.000881/2023-14,
resolve:
DESIGNAR
RODRIGO
MOREIRA
DE CARVALHO
para
exercer
a
função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos de
Financiamento do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria
Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
DA
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA
E
INOVAÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o
afastamento do país dos servidores:
RANIERE MACIEL DE MENEZES, Pesquisador
do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na condição de vice-líder da missão de
observação
da operação
dos "Major
Atmospheric
Gamma Imaging
Cherenkov
Telescopes
(MAGIC)",
em
Santa
Cruz de
La
Palma/Espanha,
de
09/11/2025
a
05/12/2025,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01206.000559/2025-52.
DAYANNE DA SILVA PRUDENCIO, Pesquisadora do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, com apresentações de
trabalhos no "XI Encontro Ibérico EDICIC: Formação e Investigação em Ciência da
Informação: oportunidades e desafios", bem como realizar visita científica no Centro de
Recursos para a Inclusão Digital (CRID), da Escola Superior de Educação e Ciências
Sociais, da Polytechnic University of Leiria, no âmbito da sua pesquisa de pós-
doutoramento, intitulada "Formação de profissionais para as bibliotecas angolanas:
educação em informação, inclusão e justiça social como bases formativas", em Porto,
Lisboa e Leiria/Portugal, de 08/11/2025 a 18/11/2025, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01302.000622/2025-62.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES