DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.088389/2025-07, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO LUCAS DA CRUZ
PEREIRA ARAÚJO, Assessor na Superintendência Executiva, para participar da visita de
estudo da Aliança Digital UE-ALC sobre conectividade segura e confiável e infraestrutura
digital, em Helsinki, Finlândia e Paris, França, no período de 25 de outubro a 2 de
novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.122, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.086438/2025-69,resolve:
Exonerar, a partir de 27/10/2025, JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Obrigações
Gerais/COGE4 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE e nomear SHIRLEY
AMADOR BEZERRA RODRIGUES para o referido cargo, a partir da mesma data.
Nomear ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino
Neto/VA .
Nomear, a partir de 27/10/2025, JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE para o cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Acompanhamento de Fiscalização/COGE7 na Gerência
de Controle de Obrigações
G e r a i s / CO G E .
Dispensar, a partir de 27/10/2025, SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Chefe da
Assessoria de Relações com os Usuários/ARU.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.123, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.085852/2025-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora SUSANA FESTER DOS
SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Fórum "Promovendo a Inovação e o Desenvolvimento do Ecossistema Digital
para Usuários de Serviços de Telecomunicações", organizado no âmbito dos grupos de
trabalho liderados pela OSIPTEL, o regulador peruano, no Foro Latino-americano de Entes
Reguladores de Telecomunicações (REGULATEL), em Lima, Peru, no período de 10 a 12 de
novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DECOR Nº 61.537.845, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do Departamento de Correição, no uso da competência delegada por
meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto
de 2013, resolve:
Designar os empregados: a) Antônio Rocha de Carvalho, Analista de Correios Jr.,
Administrador, matrícula 8.923.121-0 e b) 0Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7, para comporem a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta irregular da empresa LAK TRANSPORTES LTDA, CNPJ
26.646.934/0001-99, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 23000002/2023
-
SE/SC, 
conforme
elementos 
trazidos
a 
lume
por 
meio
do 
processo
SEI
53180.049482/2023-96, bem como outros fatos conexos que venham a ser conhecidos no
decorrer da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a",
sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 dias, a contar da data
de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA DECOR Nº 61.538.328, DE 21 DE OUTUBRO 2025
O Chefe de Departamento de Correição, no uso da competência delegada por
meio da Portaria PRT/PRESI - 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e transbordo, matrícula
8.134.322-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização,
com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a suposta conduta irregular da
empresa COMPRESE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 20.293.701/0001-73, em virtude de
eventual participação indevida no Licitação Correios nº 23000003/2023 - SE, conforme
elementos trazidos a lume por meio do processo SEI 53123.018494/2025-15, bem como
outros fatos conexos que venham a surgir no decorrer da apuração. A Comissão será
presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus
impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar
a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta
Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 772, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar JAIR XAVIER CASTRO para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Programação
Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 773, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA AGUIAR CERRI, matrícula Siape nº 1821695, para
exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Assessoria Especial, código FCE
1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, no
período de 25 a 30 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 774, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28
de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI, matrícula Siape nº
2541741, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de
Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a contar de 15 de outubro de 2025, com a convalidação dos atos praticados a
contar da data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando
o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.027315/2025-
11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores titular e suplente no âmbito do Termo de Execução
Descentralizada nº 983234 - Siafi, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
.
.GESTOR TITULAR
.GESTOR SUPLENTE
.
.Fabrício Antenor Pereira
CPF ***.886.947-**
Matrícula Siape nº 1743706
.Yuri Soares Franco
CPF ***.255-641**
Matrícula Siape nº 333214
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO
PORTARIA SGII/SE/MINC Nº 264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471 de 28 de maio de 2025, conforme consta nos
autos do Processo nº 01400.010213/2025-66, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de
atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420020, da Coordenação-
Geral de Assessoria Técnica/MinC:
I. Clayton Lustosa Macedo, CPF: ***.280.041-** - Ordenador de Despesa;
II. Fernando Kleber de Araujo Souza, CPF: ***.049.515-** - Ordenador de
Despesa substituto;
III. Marcela Morais Cabregas, CPF: ***.505.341-** - Gestora Financeira;
IV. Luciana Ribeiro Rodrigues, CPF: ***.309.471-** - Gestora Financeira
substituta;
V. André Mcallister Souza Carvalho, CPF: ***.250.636-** - Conformista de
Registro de Gestão Titular;
VI. André Ricardo Santana da Costa, CPF: ***.054.441-** - Conformista de
Registro de Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SGII/SE/MinC nº 232, de 17 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE