DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 456, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001713/2025-15, resolve:
Nomear LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº XXX.212.221-XX, para exercer
o cargo de Chefe do Serviço de Logística da Coordenação de Administração e Logística da
Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.06.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 458, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.102453/2023-24, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 443, de 16 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de outubro de 2025, Seção 2,
página 12, referente à designação de FERNANDO CAMPAGNOLI, matrícula Siape nº
2345460, para exercer a função de Chefe de Divisão de Planejamento da Coordenação de
Planejamento e Estratégia da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Industrial da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 459, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.101815/2023-66, resolve:
Revogar a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 610, de 11 de novembro de 2024,
publicada no D.O.U de 14 de novembro de 2024, Seção 2, página 15.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 460, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.013593/2025-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ FÁBIO DE SOUZA, matrícula Siape nº
1169944, e JOÃO GEOVANE FERNANDES COSTA, matrícula Siape nº 1071768, para
exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da
Coordenadora-Geral das Indústrias Química e
Petroquímica do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE
1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.110, de 31 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023, página 18.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052624.001474/2025-00, resolve:
Nº 694 - Dispensar CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO, do encargo de substituta do
Superintendente de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13,
Nº 695 - Designar PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Interpat Innovation Seminar 2025",
que ocorrerá na Cidade do México, no México, nos dias 28 e 29 de outubro de2025,
promovido por Interpat, da Fundação Galaxea, da Universidade Nacional Autônoma do
México(UNAM), da Universidade San Francisco de Quito e da Universidade El Bosque, com
ônus, cujo período de afastamento é de 27 a 31 de outubro de 2025, já computados os
dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
20/10/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FLAVIO PAPELBAUM, Chefe de Departamento, participar do Programa Ação de
Capacitação sobre Revive CPLP, em LISBOA/PORTUGAL, no período de 25/10/2025 a
01/11/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 122877).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resole:
Autoriza que se afastem do País a servidora ANNA PAULA FEMINELLA,
Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o servidor WANDEMBERG
VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Pesquisa, Dados e Informação
da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, para participarem da
6ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento
(CRPD) da América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile, no período de 28 a 31 de outubro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.233181/2025-90.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 359, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - SNDPD:
I - Ordenadora de Despesa titular: Anna Paula Feminella, CPF nº 888.XXX.019-
XX;
II - Ordenadora de Despesa substituta: Marileia Goin, CPF nº 033.XXX.330-XX;
III - Gestora Financeira titular: Jeny Kim Batista, CPF nº 351.XXX.321-XX; e
IV - Gestor Financeiro substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, CPF nº
015.XXX.721-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º
da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do
Tesouro Nacional - STN:
I - titular: Maria Aparecida de Carvalho Correia, CPF nº 920.XXX.625-XX; e
II - substituto: Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Junior, CPF nº 392.XXX.801-
XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 332, de 22 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 360, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar THAMIRIS RODRIGUES BARCELOS, do encargo de substituta do cargo
de Coordenadora-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos
Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste
Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa
dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 275, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, elaborador de normas gerais da política
nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições previstas pela Lei nº 8.242,
de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 e na Resolução
nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu Regimento Interno,resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no
âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com
a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e monitorar os projetos financiados com
recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), nos termos da Lei nº
13.019/2014, do Decreto nº 8.726/2016 e das Resoluções nº 137/2010 e nº 188/2017 do
Conanda.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por:
I - Conselheiros(as) representantes da Sociedade Civil:
a. Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida;
b. Clóvis Alberto Pereira, representante da Organização Nacional de Cegos do
Brasil - ONCB;
c. Adriano de Britos, representante da Federação Brasileira das Associações
Cristãs de Moços - ACM;
d. Elizabete Terezinha Silva Rosa, representante do Conselho Federal de Serviço
Social - CFESS.
II - Conselheiros(as) representantes do Governo Federal;
a. Marcelo Aguiar Cerri, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento;
b. Amanda Anderson de Souza, representante do Ministério da Previdência
Social;
c. Adriana Marques, representante do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
d. Nayara Karin Falcão de Oliveira, representante do Ministério do Esporte.
Art. 3º. A atuação dos membros da Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 239, de 23 de agosto de 2023 publicada
em 04/09/2023, Edição: 169, Seção: 2, Página: 17.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PILAR LACERDA
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