DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 10.868, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
  A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.033766/2025-48, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de WALDENIR RIBEIRO FIUZA, benefício INSS
nº 21/227.605.922-7, à percepção
do benefício da complementação
de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida à instituidora da pensão, MARLY DIAS DA
COSTA, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 16% (dezesseis por cento) de anuênios, com vigência a partir de
15 de abril de 2025, data do início do pagamento do benefício previdenciário do
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 10.902, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº
19975.033090/2025-92, resolve:
Art. 1º  Reconhecer o direito de ESTELITA BARCELLOS DA LUZ, benefício INSS nº
21/203.229.791-9,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOÃO FERREIRA
DA LUZ, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários
da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 9 de novembro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º  A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6445, de 1º de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, Seção 2, Página 54, onde se lê
"com vigência a partir de 31 de março de 2023, data do último mês de competência do
pagamento do aposentado, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU-BH/MG",
leia-se "com vigência a partir de 27 de junho de 2025, data do requerimento do
aposentado." (Processo SEI nº 14021.051958/2025-91).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.1092, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.002152/2025-24, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 1600761, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, a
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, de nível intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, para a área de Gestão e Planejamento de TI, destinada à atuação junto
aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidades Federais e demais
instituições de ensino integrantes do SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.921, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
9 de
março
de
2023, e
demais
informações
que constam
no
Processo
19739.120321/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FHELIPPE BATISTA WERLE, Matrícula SIAPE nº
1012801, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e Urbanista e ERIKA SILVA MOREIRA ,
Matrícula SIAPE nº 1968358, ocupante do cargo efetivo de Engenheira de Segurança do
Trabalho, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código
FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.922, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
9 de
março
de
2023, e
demais
informações
que constam
no
Processo
19739.120321/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DUILIO RODRIGUES PORTO JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1976708, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Área e GUSTAVO NON AT O
MARQUES NETO, Matrícula SIAPE nº 1660869, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código
FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.923, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
9 de
março
de
2023, e
demais
informações
que constam
no
Processo
10154.119468/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras REGINA CÉLIA MACIEL FRANÇA, Matrícula SIAPE
nº 1040420, ocupante do cargo efetivo de Engenheira-Área e SIRLENE ALVARENGA ALVES
RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1720708, ocupante do cargo efetivo de Engenheira-Área, nessa
ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, código FCE 1.05, da
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.926, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
9 de
março
de
2023, e
demais
informações
que constam
no
Processo
10154.119339/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar os servidores PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES, Matrícula
SIAPE nº 1118258, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração e LEONARDO
ARRUDA MOURA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1135300, ocupante do cargo efetivo de
Economista, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação
Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso,
código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.010412/2025-18,
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a servidora RENATA ARAUJO VILLA NOVA PACHECO,
cargo efetivo de Técnica de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1554159, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, código FCE 1.05, da Superintendência
do Patrimônio da União no Ceará, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.961, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.115311/2023-71,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2025, o servidor JAILTO DANIEL
NASCIMENTO DE SOUZA, cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
1790727, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Dados e Informações,
da Coordenação-Geral de Dados e Informações, código FCE 1.07, da Diretoria de
Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.972, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.003795/2024-97,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores FLÁVIO SILVA ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº
1774927, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e RENATO
GOMES FUSCALDI, Matrícula SIAPE nº 1448515, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Tecnologia da Informação, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Dados e
Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Dados e Informações, da Diretoria
de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.989, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119534/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO DA COSTA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1965564,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão e
Controle, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, código
FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI