DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.592, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal TIAGO LUIZ MORAIS DE ASSIS para
exercer a função de Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.593, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08016.016725/2025-19, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº
1439623, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.594, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FABIO ANTONIO DE SOUZA COSTA da função de Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.595, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA para exercer a função de
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.039641/2025-76, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 583 - Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2025, ALESSANDRA TEIXEIRA DE AR AU J O
do encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento da Política
Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
Nº 584 - Designar RAFAEL VICTOR MACEDO SENA DE MEDEIROS para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador Nacional de Regulação de Vagas da Diretoria de
Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
SUZANA MODESTO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 363, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011034/2025-41, autoriza que se afastem
do país a Delegada de Polícia Federal NATHALIA RIBEIRO LEITE SILVA e o Delegado de
Polícia Federal JOSEAN SEVERO DE ARAUJO, para participarem do curso "Meios e Métodos
Atuais de Combate à Lavagem (Branqueamento) de Capitais Efetuadas com Uso dos
Sistemas de Pagamento Eletrônico e Criptomoedas", a ocorrer em Nijni Novgorod/Rússia,
no período de 21 a 30 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
ADEMIR DIAS CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.981 DGP/PF, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08506.009815/2025-31, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE RABELO GONCALVES COSTA,
matrícula PF nº 15.480, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP Nº 4.064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, em 17/10/2018, considerando os termos do Processo nº 08200.023458/2025-59,
resolve:
Art. 1º Conceder promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 18/12/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .RUI NOBERTO PEREIRA DA SILVA
.1232888
.20388
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.086, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08475.004226/2025-71, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a NOE MARINHO
FALCAO FILHO, matrícula SIAPE nº 0694066, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 10, § 1º, I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma
de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08375.005275/2025-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEANE FERNANDES CAVALCANTE
CAMARA, companheira do ex-servidor ANTONIO MATEUS DA SILVA FILHO, aposentado no
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182213, falecido em
18/05/2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, § 1º, e art. 222, VII, "b", item
6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.115, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.441, resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal LUAN MENEZES PRATA, matrícula PF nº
21.802, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia
Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01, a partir de 8/9/2025.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.119, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.225, resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal IGOR DUTRA CAVALCANTE, matrícula PF
nº 15.016, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia
Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Alagoas, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.120, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.626, resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal ROBSON BARBOSA FILHO, matrícula PF nº
23.868, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia
de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.121, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.581, resolve:
Dispensar a Agente de Polícia Federal SILVIA DE OLIVEIRA SALAZAR, matrícula
PF nº 14.320, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.131, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 14.621,
resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal ANDRE FERNANDO SILVA PEREIRA,
matrícula PF nº 24.365, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

                            

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