DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102400054
54
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 509, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.002994/2025-15,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 20 de outubro de 2025, JOAO
REMISSON TEIXEIRA FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1087869, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Coordenação de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.451, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro
permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor VITO ASSIS
ALENCAR DOS SANTOS, CPF nº XXX.146.803-XX, matrícula nº 1784965, na forma do
disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 24/10/2025.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Em exercício
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 264, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003182/2025-15, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº X990X, em exercício na
Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, a fim de participar da Consulta Regional Asia-Pacífico a convite do UND ES A
(Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas), com objetivo de
reunir evidências e lições aprendidas sobre os desafios para alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) na região, no período de 02 a 07 de novembro de
2025, em Incheon/Coréia do Sul, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 614, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe confere art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e no Decreto
nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria GM nº 287, de 13 de maio de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .................................
................................................
XIII - WLADMILSON BORGES DE AGUIAR, na condição de representante titular
da Marinha do Brasil;
................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo SEI nº 50020.005962/2025-51, resolve:
Dispensar, a pedido, CONSTANTINO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF
***.401.863-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos, Análises e
Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência de Políticas Públicas
Setoriais e Gestão da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e
Aeroportos, a contar do dia 20 de outubro de 2025.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo SEI nº 50020.005962/2025-51, resolve:
Dispensar, a pedido, CONSTANTINO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF
***.401.863-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência de Políticas
Setoriais e Gestão da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e
Aeroportos, a contar do dia 20 de outubro de 2025.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.091172/2025-85, resolve:
NOMEAR HENRIQUE SIMAO DE SENA, matrícula nº 1648588, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 1 desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
(*) Republicada por ter saído no DOU de 17 de outubro de 2025, Seção 2, página 49, com
incorreção no orirginal.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 609, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.070441/2025-70, resolve:
EXONERAR HENRIQUE SIMAO DE SENA, matrícula SIAPE nº 1648588, do Cargo em
Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 1, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.070441/2025-70, deliberado e aprovado
na 39ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17
de maio de 2025, resolve:
NOMEAR CARLOS ANTONIO DE ABREU JUNIOR, CPF nº ***.485.688-**, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 1, código CGE III, desta
Agência, em Brasília (DF).
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN,
matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, e MARCELO DE
SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado
código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, na condição de assessor do
Diretor-Presidente, a fim de participarem do evento Dubai Airshow, em Dubai - Emirados
Árabes, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, sendo
o custeio da hospedagem e dos bilhetes aéreos internacionais realizado pelo Governo de
Dubai. Processo nº 00066.012111/2025-61.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 762, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país das servidoras NATHALI GERMANO DOS
SANTOS, Coordenadora de Conservação e Recuperação Ambiental, código CCE 1.10 e
CECÍLIA PIRES ISAAC BORGES WOORTMANN, Analista em Infraestrutura de Transportes da
Coordenação Geral de Gestão Ambiental, a fim de participarem do I Congreso Mexicano y
VII Congreso Iberoamericano y del Caribe de Restauración Ecológica, em Linares e Nuevo
León, México, no período de 25 a 30 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI n.º 08620.012504/2025-43)
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.031, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de
2006, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Instrução Normativa MPI nº 3,
de 14 de junho de 2024, na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e na
Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO OLIVEIRA LOUP,
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, FCE 1.13, para participar do encontro
mundial de lideranças em Estratégia Digital e Tecnologia - Gartner IT Symposium/Xpo 2025,
em Barcelona, Espanha, no período de 07 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n.º 08620.017443/2025-19).
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.060, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal Funai n.º 961, de 7 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 2, página 61.
Onde se lê:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor NATANAEL BRAGA PEREIRA,
Especialista em Indigenismo da Coordenação-Geral de Políticas Ambientais, CCE 2.03, para
participar da 27ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e
Tecnológico (SBSTTA-27), bem como da 1ª Reunião do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8(j)
e Outras Disposições Relativas a Povos Indígenas e Comunidades Locais (SB8J-1), no âmbito
da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a realizar-se na Cidade do Panamá,
República do Panamá, no período de 17 a 31 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n.º 08620.015395/2025-16)