DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102400062
62
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
40 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e considerando o disposto no art. 7º da
Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, Processo nº 19965.100010/2023-79, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 3.895, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º.............................................................
III - MINISTÉRIO DA FAZENDA
a) Sérgio Rosa Ferrão - Titular
.........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1413, de 10 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, seção 2, página 65, onde se lê: "no
período de 03/11 a 07/11/2025, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 03/11 a
08/11/2025, incluindo o trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1412, de 10 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, seção 2, página 65, onde se lê: "no
período de 03/11 a 07/11/2025, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 03/11 a
08/11/2025, incluindo o trânsito".
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.018066/2024-41,
resolve:
Nº 6.149 - Art. 1º Dispensar o servidor ALBERTO CANAVARRO MOREIRA DOS SANTOS,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1438658, da função de Chefe
do Núcleo de Conformidade de Relatórios Finais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.150 - Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2077397, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Conformidade de Relatórios Finais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta Autarquia,
sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 6.148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.013498/2025-46, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LUANA CHRISTINA FARIAS NATIVIDADE, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1990038, da função de Chefe do
Setor de Apoio, código FCE 1.02, da Coordenação -Geral de Manutenção e Restauração
Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659,
de 7 de outubro de 2025, resolve:
DESIGNAR RICARDO GINICOLO BACELETTE para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Atração de Investimentos, do
Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria
Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:
DESIGNAR BRUNO GOMES FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e
Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e
Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 26 de outubro a 14 de novembro de
2025.
CELSO SABINO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas
atribuições, conforme Portaria CC n° 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
72031.001272/2023-75, resolve:
Art.1º...............................................................................
.......................................................................................
I.....................................................................................;
II. Ordenador de Despesa Substituto: Aldo Luiz Valentim - matrícula SIAPE nº
3168407;
III...................................................................................;
IV....................................................................................;
V....................................................................................; e
VI.....................................................................................
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 124.835, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na
alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Relacionamento,
Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Administração, Rodrigo
Alves Teixeira, no período de 26 a 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
PATRICIA ALVARENGA COELHO, a fim de participar da ROC Plenary Meeting e de
reuniões técnicas com reguladores, promovido pelo Regulatory Oversight Committee
(ROC), em Sidney, Austrália, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025, com
ônus;
FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de
participar da reunião anual de 2025 do Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos
(BOPCOM), promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Bangkok, Tailândia,
no período de 26 a 31 de outubro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao FMI as
despesas com passagens aéreas e estada;
ESTENIO DO NASCIMENTO SOBRAL, a fim de participar do Cybersecurity
Seminar e do 2nd Cybersecurity Drill for BRICS Central Banks, promovidos pelo G20 e pelo
BRICS, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 27 a 31 de outubro de 2025,
com ônus;
ANA MARCIA DE OLIVEIRA FONSECA, a fim de participar das OECD/INFE
Advisory Board and Technical Committee meetings e do OECD-Banque de France
Symposium on Financial Literacy, promovidos pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Banque de France, em Paris, França, no
período de 27 de outubro a 2 de novembro de 2025, com ônus;
FABIO ARAUJO, a fim de palestrar no Lide Brasil Reino Unido Fórum 2025,
promovido pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, em Londres, Reino Unido e
participar da Fintech Innovation Week, promovida pela Hong Kong Monetary Authority
(HKMA), em Hong Kong, Hong Kong, no período de 28 de outubro a 9 de novembro de
2025, com ônus;
GUSTAVO SANTINONI VERA, a fim de participar do evento USD Liquidity
Management and Payment Operations, promovido pelo Federal Reserva Bank of New York
(FED-NY), em Nova Iorque, EUA, no período de 1º a 8 de novembro de 2025, com
ônus;
LILIAN
DE CASTRO
MEDEIROS, a
fim de
palestrar no
I Fórum
de
Sustentabilidade dos Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa (BCPLP), promovido
pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe, em São Tomé, São Tomé e Príncipe, no
período de 1º a 8 de novembro de 2025, com ônus.
AILTON DE AQUINO SANTOS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.836, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a JOAO VITOR LACERDA MIRANDA pensão civil por morte, a partir de
26 de setembro de 2025, como beneficiário do instituidor JOSE ALCIONE AZEVEDO
MIRANDA, matrícula 5.211.720-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103/2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº
8.213/1991, sendo o valor do benefício calculado na forma do art. 23 da citada emenda
constitucional, e percebido em conjunto com benefício especial de que trata Lei nº
12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022, tendo em vista o que consta do
processo nº 296088.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 124.837, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 296581, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2025, e sem direito
a recondução, o servidor HELIO BOMFIM DE MACEDO FILHO, matrícula 3.997.088-4, do
cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe B, Padrão III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS