DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000786/2025-31, AUTORIZA o
afastamento do País do integrante do Quadro Técnico JOÃO CARLOS COELHO, no período
de 01 a 16 de novembro, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do curso
"Políticas internacionales de lucha contra el LA/FT. Estrategias Económicas y Financieras
para atacar los activos de los delincuentes con el fin de reducir la delincuencia organizada"
na Cidade de Roma, Itália.
RICARDO ANDRADE SAADI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nºs. 66, 67, 68, 69, 70, e 71, publicadas no Diário Oficial da União
de 23 de outubro de 2025, seção 2, pág. 52 e 53, na assinatura, onde se lê: "RICARDO
LIÁO", leia-se: "RICARDO ANDRADE SAADI".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 409, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 00190.103468/2021-06
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00181/2025 / CO N J U R -
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 00806/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, pelo
Despacho nº 00809/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº
00901/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral
da União, para,
nos autos do Processo Administrativo
de Responsabilização nº.
00190.103468/2021-06, conhecer e INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado por
EDIVANE DE MENEZES DAMASCENO, inscrito no CPF nº. XXX.485.838-XX, devendo referida
pessoa cumprir as penalidades que lhe foram impostas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos
do artigo 15, do Decreto nº. 11.129, de 11 de julho de 2022.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.482, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012,
na Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e na Norma Complementar nº
01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, do GSI/PR, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GABRIEL DE LUCCAS RUIZ para exercer, como titular,
as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria-Geral da União.
Art. 2º Designar a servidora BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS para exercer,
como suplente, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria-
Geral da União.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Nº 1.763, de 17 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.490, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110524/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
MILENI FONSECA KRUBNIKI TEODORO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de
Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.491, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110524/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO LEVY PERRUCCI para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à
Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.492, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110524/2025-84,
resolve:
D ES I G N A R
LUIS GUILHERME PONTES DE AZEVEDO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Recursos
de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à
Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.515, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110722/2025-48, resolve:
D ES I G N A R
TAISA RUANA RIBEIRO para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Planejamento e Normatização do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, no período de 28 a 31 de outubro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.525, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107116/2025-45, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ MARCELO GUSMÃO TAVARES OLIVEIRA para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação e Avaliação de Serviços Públicos
da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.529, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110575/2025-14, resolve:
DESIGNAR JOANA CASTRO CARVALHO para substituir o Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de Avaliação de Organizações e Políticas Públicas em Saúde da Coordenação-
Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°3500, de 21 de outubro de 2025, publicada na edição do DOU n°
202, de 22 de outubro de 2025, seção 2, página 59,
Onde se lê: "DESIGNAR NARA MARTINS QUIRINO para substituir o Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da
Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de
Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada da função de
substituta que atualmente ocupa.",
Leia-se: "DESIGNAR NARA MARTINS QUIRINO para substituir o Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da
Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de
Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada do encargo de
substituta que atualmente ocupa, a contar de 24 de outubro de 2025".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e KARIN WEBSTER, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.110760/2025-09, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes 
dos
fatos
apontados
na 
Nota
Técnica
nº
3905/2025/CISEP/DIRAP/CRG, processo 00190.104980/2022-42.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 3.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de
1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e
o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos
143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FI L H O,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, e NILO MARTINS
DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.110758/2025-21,
de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no
Relatório final 3454282, da SINPA no processo 00190.103234/2023-12.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ