DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.235, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000514-83.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JOÃO CARLOS AVILA DE LIMA, matrícula 10500, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo
de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da
Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que
transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRAD U AÇ ÃO,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada
pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 573, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003467-74.2025.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2025, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação, do quadro de pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo
servidor FELIPE FERNANDES DE MIRANDA, em razão de posse em outro cargo público
federal inacumulável.
FRANCISCO ROBETO MACHADO
ATO Nº 573, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003467-74.2025.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2025, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação, do quadro de pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo
servidor FELIPE FERNANDES DE MIRANDA, em razão de posse em outro cargo público
federal inacumulável.
FRANCISCO ROBETO MACHADO
ATO Nº 575, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0012010-75.2025.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA LÚCIA DE LACERDA,
matrícula T5-532, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos
integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no
art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 7º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as
incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei
8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por
Graduação, com base nos artigos 14, 15, inciso VI , § 5º e, 28 da Lei 11.416/2006, e da
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada -
VPNI,
remanescente
dos
antigos
"quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 e na Lei 9.624/98, c/c
o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 248, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no Processo Administrativo
Eletrônico n.º 0006614-94.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Juiz Federal
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, lotado na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 93, inciso VI, da
Constituição Federal, e no art. 3°, caput e incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda
Constitucional 47/2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional
41/2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com vigência a partir
de 24/10/2025.Publique-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 647, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003589-38.2024.6.05.8173, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 272, de 18 de março de 2024, Publicada
no Diário Oficial da União nº 56, edição de 21.03.2024.
Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Lucas dos Santos Souza da
função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama, com
efeitos a partir de 08.04.2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 735, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015768-
47.2025.6.05.8018, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 07 de outubro de 2025, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº
10.842, de 20.02.2004, ocupado por Felipe Pacheco Rios, em razão de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 742, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017450-91.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Manuela Santos Bomfim, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 8, para a função comissionada de Assistente I- FC-1 da 15ª
Zona Eleitoral- Salvador,
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0016235-58.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, KARINA MARCOS BEDRAN, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Seção de Gestão Sustentável.
Art. 2º Designar RENATA MACHADO CAMPOS ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Gestão Sustentável.
Art. 3º Dispensar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Gestão Sustentável.
Art. 4º Designar LUCIANA MARA DE OLIVEIRA VALE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Gestão Sustentável.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 20/10/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
PORTARIA PRE Nº 256, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0009839-65.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar RENATO MOURÃO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 20/10/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 330 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0006329-
87.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à
paridade ao servidor SILVINO CAMELO LONDRES, matrícula nº 0265, cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, com fundamento no Art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 10% (dez por
cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001,
respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999) e das parcelas referentes a 2/5 de FC-
4 e 3/5 de FC-5, incorporados até 08/04/1998, em decorrência de decisão administrativa
(PA nº 089/95 TRF 5ª Região).
Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
PORTARIA Nº 336/TRE-PB/PTRE/ASPRE, 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0006968-
08.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Designar GIOVANNA ALICE DANTAS BARBOSA para ocupar a Função
Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Assessoria Criminal Especializada de 1º Grau
- ASCRIM1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 502, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando o Requerimento 0002531845 e as manifestações das unidades
jurídicas opinativas deste Tribunal (0002540814 e 0002544116), inclusos no Processo
SEI nº 0014987-19.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei nº
8.112/1990, o servidor ADRIANO DE LIMA VIEIRA do cargo de Técnico Judiciário, Área:
Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 60.
Art. 2º Declarar vago, em razão de exoneração a pedido do servidor, com
fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário,
Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº
60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 9 de outubro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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