DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA CRMV-PR N° 175, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº
5.517/68 e a Resolução nº 591/1992, Regimento Interno Padrão, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a empregada efetiva LIOMARA ANDRESSA DO
AMARAL KWIRANT, matrícula 588, ocupante do cargo de médica-veterinária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2025.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da 6º Região Militar, na forma da Instrução Normativa nº 78, de
21 de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à Pensionista Militar
MARIA IRISMAR FROTA, CPF xxx.715.7xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e não sabido
que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao Comando da 10ª Região
Militar, sita na Avenida Alberto Nepomuceno, s/n, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60055-000, a
fim de tomar conhecimento e dar ciência do acórdão nº 11700/2023-TCU-1ª Câmara
(TC007.580/2023-1), observando que, transcorrido o prazo acima sem a manifestação da
pensionista, ocorrerá à situação de revelia administrativa.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da 6º Região Militar, na forma da Instrução Normativa nº 78, de 21
de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à Pensionista Militar MARLI
REGINA BORGES DE CAMPOS HUBNER, CPF xxx.672.7xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e
não sabido que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao Comando da 1ª
Região Militar, sita na Praça Duque de Caxias, n° 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-260,
a fim de tomar conhecimento e dar ciência do acórdão nº 5985/2022-TCU-1ª Câmara
(TC012.976/2022-9), observando que, transcorrido o prazo acima sem a manifestação da
pensionista, ocorrerá à situação de revelia administrativa.
O Comandante da 6º Região Militar, na forma da Instrução Normativa nº 78, de 21
de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à Pensionista Militar MARTA
REGINA BORGES DE CAMPOS LIMA, CPF xxx.914.3xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e não
sabido que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao Comando da 1ª Região
Militar, sita na Praça Duque de Caxias, n° 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-260, a fim de
tomar conhecimento e dar ciência do acórdão nº 5985/2022-TCU-1ª Câmara (TC012.976/2022-
9), observando que, transcorrido o prazo acima sem a manifestação da pensionista, ocorrerá à
situação de revelia administrativa.
O Comandante da 6º Região Militar, na forma da Instrução Normativa nº 78, de 21
de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à Pensionista Militar NÉLIA
REGINA BORGES DE CAMPOS, CPF xxx.135.2xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e não
sabido que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao Comando da 1ª Região
Militar, sita na Praça Duque de Caxias, n° 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-260, a fim de
tomar conhecimento e dar ciência do acórdão nº 5985/2022-TCU-1ª Câmara (TC012.976/2022-
9), observando que, transcorrido o prazo acima sem a manifestação da pensionista, ocorrerá à
situação de revelia administrativa.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em jaguarão-RS, vem por meio deste notificar a Sr NELSON COSTA CAETAN O,
referente ao seu tratamento de saúde no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro,
jaguarão-RS.
Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 103, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, designado por meio da Portaria
REI/IFPE nº 841, de 18 de julho de 2025, publicado no BGP de 18 de julho de 2025, Ed i ç ã o
7.14, em substituição à diretora nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481, de 30 de
abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, conforme estabelece a Orientação Normativa nº 5, de 21
de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e
considerando o Processo nº 23294.025261.2022-82, com despachos exarados, resolve:
1. Notificar o servidor RHAFAEL ROGER PEREIRA (matrícula SIAPE nº 1812582 e
CPF nº 04X.XXX.XXX-13), lotado no Campus Pesqueira do IFPE, acerca do Processo
Administrativo mencionado, instaurado com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.112/1990
e na Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013; e conforme Nota Técnica nº
01/2023/DGOP/DGPE/IFPE, tendo por objeto a reposição ao erário de valores recebidos
indevidamente em razão de licença sem remuneração, no montante de R$ 8.588,48 (oito
mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 205/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). MARIA
DE LOURDES FARIAS DE LIMA, matrícula Siape 0860397, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61)
3217-5650,
em
horário
comercial, 
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br, com cópia para tatiane.santana@gestao.gov.br, para ter conhecimento
da Notificação nº
1299/2025/MGI, referente ao Processo
Administrativo de nº
19975.030635/2024-28.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 207/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). CELSON
INACIO COLLING, matrícula Siape 0857680, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação
deste
Edital,
comparecendo presencialmente
à
Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61)
2020-2924,
em
horário
comercial, 
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão SEI nº 690/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.034779/2024-53.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 32, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital
VPGR/MPF nº 25, de 23 de setembro de 2025, e tendo em vista o contido no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.006881/2025-83, resolve:
Este Edital torna público o resultado do processo que apurou o interesse dos
Subprocuradores-Gerais da República na ocupação do imóvel funcional situado à SQS 316, Bloco
F, Apartamento 101, Brasília/DF, objeto do Edital VPGR/MPF nº 25, de 23 de setembro de 2025.
O Subprocurador-Geral da República JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE
CARVALHO obteve êxito no processo de consulta, fazendo jus à outorga da permissão de uso
do imóvel.
Compete à Secretaria de Engenharia e Arquitetura a expedição do Termo de Aceite
do Relatório de Vistoria do Imóvel, que deverá ser assinado pelo permissionário adjudicado.
Após a assinatura do termo referido no item anterior, será emitido o Termo de
Outorga de Permissão de Uso, observados os deveres do permissionário, em conformidade
com as disposições do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
EDITAL DE CITAÇÃO DE EX-SERVIDOR
COMISSÃO
PERMANENTE 
DE
DISCIPLINA,
COMISSÃO 
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Processo n. 679.132/2024-CD, Portaria n. 110/2025-DG
Citado: Everton Cardoso de Almeida A Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n. 110/2025, publicada no Boletim
Administrativo n. 117, de 01/07/2025, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, CITA, pelo
presente edital, Everton Cardoso de Almeida, CPF n. ....003....-92, para apresentar DEFESA
ESCRITA em relação aos fatos que lhes são atribuídos, no prazo de 15 (quinze) dias (parágrafo
único do art. 163 da Lei 8.112/1990, contados na forma do art. 238 da mencionada lei). A
Comissão Processante poderá ser encontrada na sala 1402 do Anexo I da Câmara dos
Deputados, em Brasília - DF, ou por meio do endereço eletrônico coped.cpad@camara.leg.br.
Brasília/DF, 23 de outubro de 2025
EDILEUZA RIBEIRO SODRÉ MURARO
Presidente da Comissão
2. O interessado deverá apresentar manifestação escrita no prazo de 15
(quinze) dias consecutivos, contados da ciência desta notificação, em observância ao
direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o art. 6º da mencionada Orientação
Normativa.
3. A manifestação e eventuais esclarecimentos deverão ser encaminhados ao e-
mail institucional dgop@reitoria.ifpe.edu.br.
4. Para acesso ao processo administrativo integral (inclusive à Nota Técnica
mencionada e à Memória de Cálculo), o mesmo encontra-se disponível mediante
solicitação por e-mail ao endereço dgop@reitoria.ifpe.edu.br.
5. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, será emitida decisão
fundamentada, da qual caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 7º da
Orientação Normativa nº 05/2013.
6. Esgotadas as instâncias recursais, o interessado será notificado para efetuar
a reposição do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União (GRU), conforme disposto no art. 8º do mesmo diploma
normativo.
PETRÔNIO PEREIRA DA SILVA