DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
fornecimento e aquisição de terras na RPC seria muitas vezes pouco claras e pouco
transparentes, e os preços seriam frequentemente fixados pelas autoridades com base em
considerações não mercantis.
840. A Tronox registrou que as leis de falência, societárias ou de propriedade
acima mencionadas na China aplicar-se-iam a todos os setores e que não haveria
nenhuma evidência prontamente disponível que mostrasse que essas leis não se
aplicariam ao setor chinês de dióxido de titânio.
841. A peticionária destacou ainda que as políticas implementadas pelo Governo
da China para o setor siderúrgico estariam intimamente relacionadas com o setor de titânio
chinês, considerando a estrutura do mercado da ilmenita e as peculiaridades das formações
geológicas em que o mineral é encontrado naquele país. Ao contrário das minas de ilmenita
em outras partes do mundo, a ilmenita chinesa - particularmente da região de Panzhihua, na
província de Sichuan, que responderia por aproximadamente 80% do fornecimento desse
minério - seria extraída em depósitos de magnetita de vanádio-titânio.
842. Exclusivamente na China, a ilmenita seria assim um coproduto da
mineração de minério de ferro. Muitos destes depósitos teriam sido formados, em termos
geológicos, há relativamente pouco tempo, por magma residual rico em ferro, vanádio e
titânio, sendo um minério de ferro de qualidade relativamente baixa. Seria, portanto, de
acordo com a Tronox, muito pouco eficiente extrair minério de ferro ou minério de titânio
na província de Sichuan. Em contraste, na maior parte do mundo, a ilmenita seria extraída
de areias de praias, o que, do ponto de vista geológico, seriam muito mais antigas do que
os depósitos de magnetita na China. A peticionária citou o exemplo do minério de ferro
do distrito de Pilbara, na Austrália, um minério de hematita geralmente considerado mais
eficiente para mineração, que pode ser extraído diretamente por meio de mineração a
céu aberto e demandaria muito pouca energia para ser processado. Os corpos de minério
seriam geralmente grandes e concentrados.
843. O minério de ferro magnetita de Panzhihua, de outra parte, seria menos
concentrado, requerindo energia e processamento significativos para separar o minério de
ferro de outros minerais encontrados nesses depósitos, como ilmenita e vanádio. Em
média, a relação entre minério de ferro e ilmenita seria de aproximadamente 10:1, o que
significaria que a extração de valor da ilmenita constituiria um componente importante da
economia geral da mineração de minério de ferro na China.
844. De acordo com a peticionária, para a China, a autossuficiência tanto em
minério de ferro como em titânio seriam questões de segurança nacional. A China
importaria
aproximadamente 70%
das
suas necessidades
de
ferro,
sendo que
a
dependência da China do ferro importado teria sido parcialmente responsável pelo
conflito diplomático e comercial com a Austrália em 2020.
845. O fato de tantos produtores chineses de ilmenita também estarem
envolvidos na extração de minério de ferro e fortemente ligados ao governo chinês
refletiria a natureza estratégica do minério de ferro e da ilmenita. Muitos dos produtores
chineses de dióxido de titânio estariam integrados, possuiriam operações de mineração de
titânio e produziriam escórias de titânio.
846. A Tronox citou como exemplos o caso da Angang (antecessora do
Pangang Group Vanadium Titanium & Resources, doravante denominada Pangang),
subsidiária da antiga controladora Pansteel (Pangang Group Company Limited), que estaria
envolvida na mineração de minério de ferro e na produção, processamento e venda de
produtos de titânio, incluindo dióxido de titânio. Em maio de 2010, o Pangang Group Co.,
Ltd. teria se fundido com a Anshan Iron and Steel Group Corporation para se tornar a
Ansteel, estatal diretamente subordinada ao governo central.
847. A Ansteel seria uma empresa integrada, que implementa a estratégia
"Dual-Core" de aço + mineração com nove bases de produção no nordeste, sudoeste,
sudeste e sul da China, em que produziria 500.000 toneladas de produtos de titânio. A
Ansteel consistiria na maior base de produção de matéria-prima de titânio da China.
848. Outro exemplo seria a China National BlueStar (Group) Co. (BlueStar),
empresa de grande porte com importantes participações de mercado na produção de
dióxido de titânio e ilmenita, parte da Sinochem Holdings Corporation Ltd., que operaria
minas de minério de ferro. A BlueStar também seria uma subsidiária da China National
Chemical Corporation (ChemChina). A ChemChina, de propriedade da Sinochem Holdings
Co., Ltd., seria uma empresa estatal financiada pelo governo central.
849. O relatório da Comissão sobre distorções significativas na economia
chinesa teria reconhecido também que o setor do titânio como um todo na China estaria
gravemente distorcido, em particular à luz das informações e dos dados contidos no 13º
Plano Quinquenal ("Five-Year Plan" ou FYP) da China para o Desenvolvimento Econômico
e Social Nacional. Para a Tronox, essas distorções decorreriam do fato de a indústria
chinesa de dióxido de titânio (TiO2) também produzir o produto precursor necessário para
produzir titânio metálico, conhecido como tetracloreto de titânio (TiCl4), e de muitos
produtores de dióxido de titânio também estarem no negócio de titânio metálico.
850. Nesse sentido, para a peticionária, a indústria de dióxido de titânio seria
considerada estratégica pelo governo da China. Um dos principais objetivos do 13º FYP já
teria sido o de promover desenvolvimentos inovadores em equipamentos de última
geração e em indústrias de novos materiais para liderar um novo salto na manufatura
chinesa, incluindo a promoção da utilização de terras raras e o desenvolvimento para a
otimização de uso da escória de titânio de baixa qualidade.
851. Segundo a Tronox, por sua vez, o 14º Plano Quinquenal da China para o
Desenvolvimento Econômico e Social Nacional, que cobre o período de 2021 a 2025, teria
fortalecido essas distorções significativas no setor de dióxido de titânio na China. Os
detalhes específicos relativos à indústria de titânio não estariam plenamente disponíveis,
mas seria possível inferir o seu foco com base nas políticas industriais e nas tendências
delineadas no referido plano, sendo importante considerar ainda que a indústria do
titânio e do dióxido de titânio seriam intrinsicamente conectadas. No entendimento da
peticionária, o 14º Plano Quinquenal trataria (i) do desenvolvimento e utilização de
recursos de titânio chineses, tendo em vista que o país é significativo produtor de minério
de titânio, por meio de políticas destinadas à extração sustentável; (ii) da inovação
tecnológica para o aperfeiçoamento do processo produtivo e qualidade do produto, bem
como o desenvolvimento de aplicações do titânio; (iii) da sustentabilidade e regulação
ambiental para redução da poluição, do consumo de energia e para a promoção de
práticas sustentáveis; (iv) da competitividade global e expansão do mercado, por meio do
apoio à expansão da capacidade produtiva, melhora da qualidade e da competividade de
empresas chinesas de titânio, bem como a adoção de políticas comerciais e iniciativas
para a promoção das exportações de produtos de titânio; e (v) consolidação da indústria
e otimização da
capacidade por meio da
adoção de medidas para
corrigir a
sobrecapacidade e do incentivo ao desenvolvimento de empresas líderes para
fortalecimento da competividade e sustentabilidade da indústria de titânio.
852. A peticionária destacou, ademais, as informações constantes no sítio
eletrônico da "Exposição Internacional de Dióxido de Titânio de Xangai em 2024", segundo
o qual as prioridades a serem tomadas pela indústria chinesa de TiO2 no âmbito do 14º
FYP seriam as seguintes:
• "avançar no processo de cloreto e otimizar a estrutura de produção para
entrar no mercado internacional": durante o período do 14º Plano Quinquenal, a indústria
de dióxido de titânio deveria acelerar a sua transição de uma indústria tradicional para
uma indústria de manufatura avançada e otimizar a estrutura dos processos de produção
via cloreto e via ácido sulfúrico. Além disso, segundo o documento, com a onda de
reconstrução e expansão do dióxido de titânio chinês, a oferta poderia exceder a
demanda, tornando-se necessária a expansão aos mercados internacionais;
• "otimizar a coexistência dos dois processos de produção": o 14º FYP exigiria
promover ativamente a modernização industrial, otimizar a estrutura de produção do
processo de cloreto e do ácido sulfúrico, aumentar o investimento em pesquisa científica
e na transformação tecnológica e continuar a melhorar a competitividade global do
mercado do produto. De acordo com as informações disponíveis no sítio eletrônico do
evento indicado pela peticionária, já em 2007 o dióxido de titânio teria sido incluído entre
as indústrias de alto consumo de energia e fortemente poluente. O catálogo de
orientação dos ajustes estruturais da indústria teria listado o dióxido de titânio pelo
processo ácido sulfúrico como indústria restrita. O catálogo teria ainda mencionado a
necessidade de desenvolver o processo cloreto. No entendimento da Tronox, embora um
"grande empurrão" deva ser dado para o processo de cloreto, espera-se que o processo
de sulfato continue a ser o principal processo de produção e que ambos os processos
coexistam mesmo durante o 15º FYP;
• "enfatizar o caráter ecológico do processo de sulfato e impulsionar o
desenvolvimento processo
de cloreto": como o
processo de sulfato
tem muitas
desvantagens, seria necessário fazer avanços no processo de cloreto, promover a reforma
estrutural do lado de suprimento da indústria, promover o desenvolvimento saudável da
cadeia da indústria chinesa de titânio e melhorar efetivamente as capacidades de
inovação tecnológica e industrial. A fim de promover a modernização industrial e fazer a
indústria atingir o nível avançado de fabricação de forma integral, seria necessário
introduzir e utilizar tecnologias e equipamentos avançados.
853. Durante o 14º FYP, assim, a indústria do dióxido de titânio teria se
comprometido a acelerar a transição da produção de dióxido de titânio do processo de
sulfato para o processo de cloreto e a encontrar oportunidades de exportação para
comercializar seus produtos. A Tronox citou, como exemplo, as informações do site da
Nanjing Titanium Dioxide Chemical Co. (GPRO), que indicariam que os funcionários teriam
sido convidados a assistir ao 20º Congresso Nacional do PCC apresentado por Xi Jiping e
no qual a empresa afirma que "will conscientiously implement the spirit of the 20th
National Congress of the Communist Party of China, quickly set off an upsurge of learning
the spirit of the 20th National Congress throughout the company, deeply understand the
essence, strengthen political leadership, lay a solid ideological foundation for the
company's various tasks, and innovate for the group Development brings together majestic
forces".
854. De acordo com a peticionária, seria pouco provável que a nova
capacidade de produção de dióxido de titânio, que teria aumentado enormemente já na
vigência do 13º FYP, seja utilizada para suprir a demanda interna, o que incentivaria o
direcionamento para as exportações. Informações apresentadas no sítio eletrônico da
"Exposição Internacional de Dióxido de Titânio de Xangai em 2024" indicam que teria
ocorrido aumento da concentração da indústria de dióxido de titânio, havendo 40
produtores, sendo 1 com capacidade de produção de 1 milhão de toneladas/ano, 11 com
capacidade de 100 mil toneladas/ano, 10 com capacidade entre 50 mil e 80 mil
toneladas/ano e 19 pequenos e micro produtores. Os projetos de expansão chinesa do
dióxido de titânio adicionariam 1,96 milhão de toneladas/ano de nova capacidade de
produção, das quais mais de 400 mil toneladas/ano seriam produzidas pelo método do
cloreto. Segundo a análise apresentada, essa elevada nova capacidade produção
dificilmente seria absorvida pelo mercado interno chinês, o que levaria os produtores
chineses a exportarem mais seus materiais.
855. Nessa linha, a peticionária citou também a publicação [CONFIDENCIAL] ,
que aponta que as exportações chinesas de dióxido de titânio têm sido crescentes ao
longo dos últimos dez anos. De 2014 para 2023, as vendas externas de dióxido de titânio
da China teriam praticamente triplicado, revelando um aumento de quase 200%, tendo
passado de [CONFIDENCIAL mil toneladas para [CONFIDENCIAL] mil toneladas.
856. A peticionária indicou ainda o editorial da publicação [CONFIDENCIAL],
que forneceria visão bastante atualizada a respeito do avanço das exportações chinesas
em diversos mercados: [ CO N F I D E N C I A L ]
857. Em seguida, a Tronox pontuou que algumas das empresas chinesas
produtoras de dióxido de titânio também
estariam localizadas em zonas de
desenvolvimento, como a segunda maior fabricante individual, a CHTi, situada na "Xishan
Economic and Technological Development Zone", na cidade de Wuxi, na província de
Jiangsu, de acordo com informações disponíveis no sítio eletrônico da empresa CHTi.
Adicionalmente, pontuou que o Shandong Lubei Enterprise Group Corporation, grande
grupo empresarial estatal, estaria localizado no Parque Industrial Químico de Binzhou
Lubei, parque da indústria química anunciado pela província de Shandong e que a
Shandong Jinhai Titanium Resources Technology Co.,Ltd., sua subsidiária, está localizada
em uma "northern high-tech development zone of Shandong province".
858. Segundo explicação da peticionária, as Zonas Nacionais de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico da China (National Economic and Technological Development Zones
- NETDZs) seriam componentes-chave da estratégia de desenvolvimento económico do país.
Estas zonas, estabelecidas pelo governo chinês, buscariam (i) atrair investimentos, domésticos
e estrangeiros, (ii) promover a inovação tecnológica, (iii) facilitar a modernização industrial e
(iv) impulsionar o crescimento econômico regional. O apoio governamental sob a forma de
subsídios seria uma ferramenta crítica utilizada para alcançar estes objetivos nas NETDZs.
859. A Tronox listou as formas como o apoio e os subsídios governamentais
seriam normalmente concedidos nessas zonas:
• Assistência financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções,
empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento
específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnológica ou
iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios seriam frequentemente direcionados para
indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do governo;
• Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções
ou reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor
agregado 
(IVA) 
e 
taxas 
aduaneiras. 
Os 
incentivos 
fiscais 
poderiam 
reduzir
significativamente os custos operacionais para as empresas que operam dentro das
NETDZs, tornando-as mais competitivas em comparação com as empresas localizadas fora
destas zonas;
• Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas,
oferta de arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de
aquisição de terrenos para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos acessíveis
seria crucial para atrair investimentos e encorajar o estabelecimento de instalações de
produção e parques industriais dentro das NETDZs;
• Desenvolvimento de infraestruturas - construção de redes de transporte,
serviços públicos, instalações de telecomunicações e outras infraestruturas essenciais. Os
subsídios governamentais seriam utilizados para financiar projetos de infraestruturas e
garantir que as NETDZs tenham as infraestruturas físicas necessárias para apoiar as
atividades econômicas e atrair investidores;
• Apoio à tecnologia e inovação - subsídios para apoiar projetos de P&D,
iniciativas de comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades
e instituições de investigação. Estes subsídios ajudariam a promover uma cultura de
inovação nas NETDZs e a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e
indústrias de alta tecnologia; e
• Promoção das exportações - subsídios a empresas orientadas para a
exportação para compensar custos relacionados com a exportação, tais como despesas de
logística, trâmites aduaneiros e atividades de
marketing. Além disso, o apoio
governamental pode incluir assistência com documentação de exportação, financiamento
comercial e facilitação de acesso ao mercado para ajudar as empresas dentro das NETDZs
a expandir a sua presença nos mercados globais.
860. Ainda sobre zonas de desenvolvimento, a Tronox destacou o portal
"China Internet Information Center", que informa ser autorizado pelo Governo da China,
sob os auspícios do Gabinete de Informação do Conselho de Estado e do Grupo de
Comunicações Internacionais da China (CICG) em Pequim, por meio do qual seria possível
encontrar informação sobre os setores em foco e sobre benefícios de zonas de
desenvolvimento no link http://www.china.org.cn/english/SPORT-c/76751.htm. Na parte
sobre as indústrias incentivadas, a peticionária destacou referências à atividade de
mineração, e, mais especificamente, referência a "Production of chloridized titanium
white".
861. Na seção de "Tax Policy" do supramencionado portal, seriam listados os
benefícios tributários concedidos às empresas localizadas em zonas de desenvolvimento,
relacionados, entre outros, a imposto de renda, reembolso de tributos resultante de
reinvestimento, taxas aduaneiras e VAT.
862. Sobre as empresas controlados pelo Estado (State-Owned Enterprises, ou
"SOEs"), a Tronox ressaltou que SOEs representam a maioria nas seguintes indústrias de
matérias-primas: mineração e lavagem de carvão (as empresas estatais possuem 88% dos
ativos nesta indústria), mineração e processamento de minérios de metais ferrosos (60%),
mineração e processamento de minérios de metais não ferrosos (67%), atividades de
apoio à mineração (97%), fundição e processamento de metais ferrosos (72%), fundição e
processamento de metais não ferrosos (61%), fabricação de matérias-primas químicas e
de produtos químicos (52%) e produção e fornecimento de vidro (87%), também de
acordo com o mesmo relatório da Comissão Europeia.
863. Segundo a peticionária, alguns dos principais produtores chineses de
dióxido de titânio, listados na tabela a seguir em termos de capacidade instalada, apurada
pela consultoria TZ Mineral International e publicada em 2021, também estariam
intrinsicamente ligados ao governo chinês.

                            

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