DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Produtor
Capacidade instalada (t/ano)
LB Group
972.000
CHTi
365.000
Angang/Pangang
236.000
GPRO (Nanjing Titanium White Chemical Co., Ltd)
222.500
Shandong Doguide
210.000
Jinan Yuxing
120.000
Taihai Group
77.500
Bluestar
67.000
Hebei
60.000
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
864. A respeito do Pangang Group Vanadium Titanium & Resources, envolvido
na produção, no processamento e na venda de produtos de titânio, incluindo o dióxido de
titânio, a Tronox destacou que o supramencionado grupo, em maio de 2010, fundiu-se
com a Anshan Iron and Steel Group Corporation para se tornar Ansteel, uma grande
empresa estatal:
"Pangang Group Co., Ltd. is the largest vanadium manufacturer in the world,
the largest titanium raw material and important titanium dioxide production base in
China. In 2011, Ansteel Group Corporation ranked among Fortune 500 Largest Global
Corporations. As one of the state-owned large-sized enterprises, Ansteel now has 7
production bases with special characteristics in northeast, southwest, north China,
southeast and south China, masters rich iron ore resources in Liaoning and Sichuan, China
and Karara, Australia. [¼] Ansteel Group Corporation has become the largest rail and ship
plate manufacturer in China, the largest vanadium producer in the world and the largest
titanium raw material and important titanium dioxide production base in China."
"Ansteel Group Corporation Limited (thereinafter referred to as Ansteel) is
originated from Anshan Iron and Steel Group Corporation which merged Pangang group
Co., Ltd. in May 2010. It is a Chinese state-owned steel producer under the control of
State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council. It is
headquartered in Anshan, Liaoning.
865. Por sua vez, a CNNC Huan Yuan Titanium Dioxide Co. Ltd, uma das
principais produtoras de dióxido de titânio na China, que comercializa dióxido de titânio
sob a marca CHTi, seria subsidiária da China National Nuclear Corporation (CNNC),
empresa estatal cujos presidente e vice-presidente são nomeados pelo primeiro-ministro
do PCC, a segunda pessoa mais importante no ranking político da China.
866. Em seguida, a peticionária listou a Shandong Jinhai Titanium Industry
Resources Technology Co., Ltd (Shandong Jinhai), relevante produtora de dióxido de
titânio na China, como sendo uma "holding estatal". Segundo a Tronox, a Shandong Jinhai
faz parte de Shandong Lubei Enterprise Group Corporation (ou Lubei), um grande grupo
empresarial estatal.
867. Citou também a China National BlueStar (Group) Co. (BlueStar), empresa
com importante participação na produção de TiO2, que faria parte da Sinochem Holdings
Corporation Ltd., grande grupo empresarial estatal:
"The China National Bluestar (Group) Co, Ltd is a strategic business unit under
Sinochem Holdings Corporation Ltd. and a world leading company specializing in chemical
materials and specialty chemicals."
"Sinochem Holdings Corporation Ltd. (Sinochem Holdings) was established
through the joint restructuring of Sinochem Group Co., Ltd. and China National Chemical
Corporation Ltd. on May 8, 2021. Sinochem Holdings is one of the leading state-owned
enterprises under the supervision of the SASAC (State-owned Assets Supervision and
Administration Commission of the State Council). It boasts over 220.000 employees."
BlueStar is also "a subsidiary
of China National Chemical Corporation
(ChemChina)". ChemChina owned by Sinochem Holdings Co., Ltd., is a state-owned
enterprise financed and owned by the central government.
868. A Tronox arguiu que, do exposto anteriormente, resultaria que o Governo
da China teria a capacidade de controlar e coordenar a estratégia comercial das empresas
envolvidas na produção de dióxido de titânio.
869. No que se refere a formas de interferência do governo chinês
especificamente nas empresas fabricantes de dióxido de titânio, além das elencadas
anteriormente, a peticionária destacou que uma das estratégias adotadas pelo governo
chinês para exercer um controle significativo sobre a economia seria designar membros
do Partido Comunista Chinês para ocuparem cargos de liderança em empresas, outra
particularidade da intervenção do governo chinês na economia, configurando presença do
Estado não apenas em empresas estatais, mas também em empresas privadas.
870. Nesse sentido, chamou a atenção para o fato de que a Comissão Europeia
concluiu que o PCC exerceria pressão sobre as empresas privadas para "colocar o
patriotismo em primeiro lugar e seguir a disciplina partidária", afirmando que "[p]arty
cells existed in 70% of some 1,86 million privately owned companies, with growing
pressure for the CCP organisations to have a final say over the business decisions within
their respective companies". O documento da Comissão Europeia frisou, ainda, que
"[t]hese rules 'are of general application throughout the Chinese economy, across all
sectors [¼]". A Tronox destacou que o Artigo 33 de Constituição do PCC afirma que:
"Primary-level Party organisations in non-public sector entities shall implement
the Party's principles and policies, guide and oversee their enterprises' observance of state
laws and regulations, exercise leadership over trade unions, Communist Youth League
organisations, and other people's group organisations, promote unity and cohesion among
workers and office staff, safeguard the legitimate rights and interests of all parties, and
promote the healthy development of their enterprises".
871. A exigência de uma célula do Partido dentro de cada empresa teria sido
aprovada pelo "National People's Congress", nos termos do Artigo 19 da Lei Societária,
que dispõe que "[i]n a company, an organisation of the Communist Party of China shall
be established to carry out the activities of the party in accordance with the charter of
the Communist Party of China. The company shall provide the necessary conditions for
the activities of the party organisation".
872. A respeito do que denominou de prática de "sobreposições entre cargos
gerenciais nas empresas privadas e filiações ao PCC", a Tronox listou as seguintes
afiliações no setor de TiO2:
• China National Bluestar/Sinochem: Zhigang Hao seria presidente do produtor
chinês de TiO2, ocupando ao mesmo tempo o cargo de Secretário do Partido;
• Shandong Jinhai Titanium Industry Resources Technology/Shandong Lubei:
• Conforme relatado nas contas anuais de 2021 do Grupo Lubei, ZHANG Haito
seria o Secretário do Conselho, Vice-Presidente e Diretor de RH e Administração do
Grupo, sendo ao mesmo tempo membro do Partido Comunista da China;
• De acordo com o site do Lubei Goup, Lu Tianbao, Presidente do Conselho de
Administração da Lubei, seria também representante do Congresso Nacional Chinês e
Secretário do Comitê do Partido do grupo. O Sr. Tianbao presidiu uma reunião para
"convey and study the spirit of the important speech of General Secretary Xi Jinping and
the main content of the government work report, emphasizing that thoughts and actions
must be quickly unified in line with this speech".
• Grupo GPRO (controlador da Nanjing Titanium White Chemical Co., Ltd.):
conforme relatado no site da GPRO, Guo Jindong, presidente do grupo, também seria
"Secretary of the Party Committee". Mr. Jindong declarou que "the Communist Party of
China is a great, glorious and correct Marxist party. Adhering to the leadership of the
party and strengthening party building are the fundamental guarantee for the company's
development to always go into the right direction and reach major achievements".
873. Segundo a peticionária, na China, diferentemente de outros produtores
mundiais, a indústria de dióxido de titânio estaria muito relacionada ao setor siderúrgico,
conforme exposto supra, e à indústria de titânio metal. Em seu entendimento, a intrínseca
conexão entre a produção de titânio metálico e a produção de dióxido de titânio seria
outro fator que corroboraria a existência de interferência estatal no mercado de dióxido
de titânio. Segundo a Tronox, a indústria de titânio estaria altamente vinculada aos
interesses estatais chineses, em virtude da relação entre o titânio metálico e a indústria
aeroespacial, uma vez que aquele seria uma matéria-prima crítica para esta.
874. Segundo a Tronox, a Ansteel seria empresa estatal envolvida na
mineração de ferro, produção de aço e no processamento e venda de produtos de titânio,
inclusive o dióxido de titânio. Segundo informações constantes no sítio eletrônico da
empresa, apesar do peso do TiO€ser apenas metade do peso do aço, sua resistência é
cerca de 18% maior que a do aço e sua ductilidade é muito superior à do aço. Segundo
a Ansteel, a liga de titânio tem sido amplamente utilizada em indústrias aeroespacial e de
aviação, devido às suas características superiores.
875. A Tronox ressaltou, ainda, que a mesma tecnologia utilizada para produzir
o cloreto de TiO€seria utilizada para produzir tetracloreto de titânio (TiCl4), que, por sua
vez, seria precursor do titânio metálico.
876. Dessa forma, a peticionária indicou que haveria produtores chineses que
além de produzirem o dióxido de titânio também produziriam o titânio metálico. O Grupo
LB, por exemplo, em seu "Annual Report of 2021", fez constar:
"The "14th Five-year Plan" is a key point for the Company to embrace a new
era, a new start and a new journey. In order to clarify strategic direction, priorities and
the blueprint, the Company, in consideration of the reality, formulated the Outline of
Lomon Billions' Development under "14th Five-year Plan" (Draft) that has been approved
at the 17th meeting of the 7th Board of Directors.
The year 2021 is the first year for the Company to develop under the "14th
Five-Year Plan", and the Company has set a business goal of over RMB50 billion for its
business operations in the fields of titanium dioxide, metal titanium, mineral products and
new energy, and expects to realize sound development, accomplish established goals and
repay all members of the LB Group family under the guidance of the "14th Five-Year Plan"
and by relying upon science and technology."
877. Ou seja, a maior empresa produtora de dióxido de titânio na China
seguiria as diretrizes apontadas pelo Governo da China. Além disso, a peticionária indicou
lista de executivos da empresa, de pessoal ligado ao Governo da China.
878. Em seguida, frisou que não menos importantes seriam os subsídios
conferidos pelo governo chinês ao grupo LB, ressaltando que o demonstrativo financeiro
do grupo conteria as seguintes passagens:
"Government subsidies included in current profit and loss (closely related to
normal operation of the Company, except for government subsidies enjoyed by quota or
fixed amount in accordance with national uniform standard)."
"Government subsidies Type: Government subsidies mean the monetary or
non-monetary assets obtained by the Company from the government, which are mainly
classified into asset-related government subsidies and revenue-related government
subsidies. Government subsidies related to assets refer to government subsidies acquired
by the Company for the purpose of purchasing or constructing or otherwise forming long-
term assets. Government subsidies related to income refer to government subsidies other
than government subsidies related to assets."
879. Assinalou que ao longo do referido documento haveria diversas menções
a subsídios a que a empresa fez jus, outorgados pelo governo chinês nos mais diversos
níveis.
880. A Tronox enfatizou também a "joint venture" do Grupo LB com o
Jinchuan Group para a produção de "titanium sponge", explicando que o Grupo Jinchuan
seria empresa estatal totalmente controlada pelo Governo da China, com importantes
integrantes do Partido Comunista Chinês em cargos relevantes na empresa.
881. Por fim, adicionalmente, para a peticionária, a interferência estatal
chinesa no segmento produtivo do dióxido de titânio ocorreria também por meio da
adoção de restrições a exportações. A Tronox sublinhou que a China aplicaria restrições
de fato à exportação de produtos relacionados ao titânio, citando o Catálogo de Gestão
de Produtos sujeitos à Licença de Exportação, atualizado regularmente por anúncios do
Ministério do Comércio da RPC e da Administração Geral das Alfândegas da RPC. Para as
mercadorias listadas neste catálogo, os exportadores deveriam obter uma licença de
exportação junto ao Ministério do Comércio ou ao departamento local autorizado. O
referido Catálogo de Produtos de 2023 listaria o dióxido de titânio e outros produtos a
montante na cadeia relacionados com o titânio como sujeitos ao licenciamento nas
exportações, conforme quadro a seguir:
2023 Export License Management Goods Catalogue and 2023 Announcement
Product
Customs commodity number
Name
Unit
Titanium
3206111000
Titanium dioxide
Kilogramme
8108202100
Unworked Titanium sponge
Kilogramme
8108202990
Other unworked Titanium
Kilogramme
8108203000
Titanium powder
Kilogramme
Fe r r o a l l o y
7202910000
Ferrotitanium and Ferrrosilicon
titanium
Kilogramme
Fonte: Petição e Anexo 24: Export license good catalogue
Elaboração: DECOM
882. Conforme apresentado pela peticionária, o Ministério do Comércio Chinês
poderia restringir ou mesmo proibir a exportação de mercadorias, se assim for necessário,
para fins de manutenção da segurança do Estado, do bem social, ou da moralidade
pública, se houver escassez dos bens em questão, ou se estiverem sujeitos à proteção
efetiva, se o país ou região de destino tiverem capacidade de mercado limitada, ou sob
quaisquer outras circunstâncias, sob qualquer tratado internacional que a China tenha
concluído. Por conseguinte, tal sistema de licenças de exportação poderia na prática,
funcionar como restrições à exportação, a fim de garantir que a indústria doméstica
chinesa possa beneficiar-se de um acesso preferencial e barato a produtos relacionados
com o titânio.
883. A peticionária destacou que embora a ilmenita (minério de titânio),
principal matéria-prima para a fabricação de dióxido de titânio, não esteja listada no
Catálogo 
de 
Produtos 
mencionado 
anteriormente, 
o 
referido 
insumo 
não 
é
substancialmente exportado pela China, mas primordialmente utilizado na produção de
dióxido de titânio dentro do país.
884. A esse respeito, a Tronox pontuou que normalmente os exportadores
chineses podem solicitar o reembolso do VAT (Imposto sobre Valor Agregado - IVA)
quando os seus produtos são exportados, mas que para exportações de ilmenita -
classificada sob o código SH 261400 - não haveria reembolso de VAT. De acordo com a
OCDE, a retirada do reembolso do VAT à exportação seria qualificada como uma restrição
à exportação de matérias-primas industriais:
"Most countries with a VAT system will rebate the VAT on exports. By denying
VAT reimbursement in whole or part, it is relatively less advantageous to export a product
than to sell it domestically. This measure is usually used to encourage downstream
production of products produced locally that use the raw material input. A variant is the
removal or reduction of rebate from other sales taxes on exports of a product."
885. À luz do exposto, a peticionária concluiu que as evidências contidas na
petição demonstrariam prima facie que o setor produtivo de dióxido de titânio na China
não operaria estritamente segundo as leis de mercado.
4.1.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de pigmentos de
dióxido de titânio na China para apuração do valor normal na determinação do dumping
para fins de início da investigação
886. Ressalte-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um
entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente
de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da
margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os
custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
887. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação
possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item
15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado
antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então,
em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos
suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de
comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses
correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada

                            

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