DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
aquecimento com água quente ou vapor, a fim de manter o produto à temperatura acima
de seu ponto de solidificação. O armazenamento em tanque de aço carbono sem
revestimento pode comprometer a cor do produto, tornando-o amarelado, devido à
contaminação por ferro. As tubulações podem ser de aço carbono ou inoxidável. É um
produto higroscópico, por isso recomenda-se prover os tanques de armazenamento com
atmosfera inerte, como nitrogênio, reduzindo-se assim a absorção de água e evitando o
escurecimento causado pelo contato com o ar.
61. Por serem combustíveis, as etanolaminas devem ficar protegidas de fontes de
ignição, como chamas abertas, superfícies aquecidas, descargas elétricas etc. Deve-se evitar
a exposição à luz, que pode tornar o produto ligeiramente amarelado. O cobre e suas ligas,
como latão, não devem ser utilizados nos equipamentos de armazenamento e transferência,
uma vez que formam sais complexos tornando o produto ligeiramente azulado.
62. Destaca-se que a trietanolamina (TEA) tem sua produção e comercialização
controladas pelo Exército Brasileiro, por ser um produto passível de utilização na produção
de armas químicas. Ainda, a Polícia Civil do Estado de São Paulo exerce controle sobre MEA,
DEA e TEA, conforme previsto no Decreto Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que
define regras e fiscalização de produtos químicos controlados no Estado de São Paulo.
63. As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se destacam:
- Na indústria agroquímica, são utilizadas como agente neutralizante de
emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas;
- Na indústria de cosméticos, são empregadas como alcalinizante para tinturas de
cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre outros;
- Em produtos de limpeza, são utilizadas em formulações para detergentes,
desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos;
- Na indústria petrolífera, são utilizadas para tratamento de petróleo, gás
natural e gás residual de petróleo;
- Na indústria da construção civil, são utilizadas para a produção de cimento e concreto.
64. Ademais, as etanolaminas podem ser utilizadas como agente de dispersão
de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, como aceleradoras da vulcanização da
borracha, como inibidoras de corrosão, como controladoras de pH, como agente
umectante em tintas, ceras e polidores, como agente polimerizante e como catalisadoras
para resinas poliuretânicas.
65. Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos que
se aplicam às etanolaminas. Entretanto, há no Brasil, como já mencionado anteriormente,
controle sobre a produção e a comercialização da trietanolamina, por ser um produto
passível de utilização na produção de armas químicas, o qual é realizado pelo Exército, e
controle sobre MEA, DEA e TEA, realizado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
3.1.1 Dos EUA
3.1.1.1 Da TDCC/UCC
66. De acordo com as informações prestadas pelas empresas estadunidenses em
resposta
ao questionário
do produtor/exportador
e à
solicitação de
informações
complementares, além das informações obtidas durante os procedimentos de verificação in loco,
MEA (monoetanolamina) e TEA (trietanolamina) são produtos pertencentes à família de produtos
denominada etanolaminas, obtidas por meio da etoxilação da amônia em reator sob condições e
proporções previamente estabelecidas. O processo químico resulta na formação de três
compostos principais: MEA - Monoetanolamina; DEA - Dietanolamina; e TEA - Trietanolamina
67. As principais matérias-primas utilizadas são óxido de etileno (EO) e amônia
(NH€). A reação ocorre em ambiente de alta pressão e temperatura, conforme as seguintes
etapas:
- EO + NH3 —> MEA
- MEA + EO —> DEA
- DEA + EO —> TEA
68. O processo produtivo envolve a passagem dos reagentes por colunas de
destilação, que separam os produtos em MEA, DEA e TEA (incluindo variantes como TEA
99% e TEA COM / TEA 85%). Há também subprodutos residuais, que representam menos
de 1% do volume total produzido.
69. Esses produtos são utilizados em diversos segmentos industriais, incluindo
formulações agroquímicas, produtos de limpeza, higiene pessoal e construção civil.
70. Entre as principais aplicações da MEA apontas pela Dow estão a fabricação de:
- Detergentes;
- Produtos de cuidados pessoais;
- Acabamento têxtil;
- Aplicações em óleo e gás;
- Fluido de usinagem para prevenção de corrosão; e
- Catalisador na produção de espumas de poliuretano.
71. Além disso, a MEA seria utilizada como matéria-prima para a produção de
etilenodiamina (EDA) na unidade de Hanhville, Louisiana.
72. Entre as principais aplicações da TEA elencadas pela Dow, tem-se:
- Agente antirredeposição e solubilizante em detergentes;
- Base espumante em produtos de cuidados pessoais;
- Fabricação de sabões;
- Acabamento têxtil;
- Formulações agroquímicas; e
- Aditivo ou agente de eficiência em concreto.
73. Foi apontado que a TEA com pureza de 99% poderia se solidificar em
temperatura ambiente. Para facilitar o uso industrial, seriam produzidas misturas como:
TEA COM: 85% TEA + 15% DEA e TEA LFG85: 85% TEA 99 + 15% água. Essas formulações
visam garantir manuseio e aplicação adequados pelos fabricantes de produtos finais.
3.2 Da classificação e do tratamento tarifário
74. O produto objeto da revisão são as etanolaminas, normalmente classificadas
nos subitens tarifário 2922.11.00 (MEA) e 2922.15.00 (TEA) da NCM. Os subitens em questão
são específicos para as etanolaminas, não sendo neles classificados outros produtos.
75. Cumpre esclarecer que à época da investigação original que culminou no
estabelecimento do direito antidumping ora em revisão, as etanolaminas eram
classificadas nos subitens 2922.11.00, 2922.13.10 e 3824.90.89. No entanto, constou da
Resolução Camex nº 125/2016 a substituição do subitem 2922.13.10 pelo subitem
2922.15.00 e a exclusão do subitem 3824.90.89, a partir de 1º de janeiro de 2017.
76. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00
e 2922.15.00 foram estabelecidas em 14%, pelo Anexo I da Resolução CAMEX nº 125,
de 15 de dezembro de 2016. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente
de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução Gecex nº 269,
de 4 de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da
Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos
dos choques de oferta causados pela pandemia e pelos efeitos da crise internacional
sobre a economia brasileira.
77. Cabe notar que as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2% até 31
de dezembro de 2023, considerando a vigência da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas retornaram ao patamar de
12,6%, nos termos da Resolução Gecex nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no
D.O.U. de 25 de agosto de 2022.
78. O quadro abaixo resume as alterações tarifárias nos subitens em que são
classificadas as etanolaminas, durante o período de análise de dano e até a data de
publicação deste documento:
Alterações tarifárias - subitens 2922.11.00 e 2922.15.00
Período
Alíquota
Fundamento legal
1º de abril de 2019 a 11 de novembro de 2021
14% (permanente)
Anexo I da Resolução CAMEX nº 125, de 15
de dezembro de 2016
12 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022
12,6% (temporária)
Anexo Único da Resolução Gecex nº 269, de 4
de novembro de 2021
1º de abril de 2022 a 31 de maio de 2022
12,6% (permanente)
Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021
1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023
11,2% (temporária)
Anexo Único da Resolução Gecex nº 353, de
23 de maio de 2022
1º de janeiro de 2024 até elaboração deste documento
12,6% (permanente)
Anexo I da Resolução Gecex nº 391, de 23 de
agosto de 2022
15 de outubro de 2024 até 14 de outubro de 2025
(somente MEA - 2922.11.00)
20% (temporária)
Anexo Único da Resolução Gecex nº 648, de
14 de outubro de 2024
Elaboração: DECOM
Fonte: Diário Oficial da União
79. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM
País beneficiado
Acordo
Preferência
Argentina
ACE18 -Mercosul
100%
Bolívia
AAP.CE 36- Mercosul - Bolívia
100%
Chile
AAP.CE35- Mercosul - Chile
100%
Colômbia
ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
Egito
Mercosul - Egito
01/08/2018 - 25%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50%
01/09/2021 - 62,5%
01/09/2022 - 75%
01/09/2023 - 87,5%
Desde 01/09/2024 - 100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
100%
Israel
ALC Mercosul - Israel
100%
México
ACE 53 - Mercosul - México
30%
Paraguai
ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil - Paraguai
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
3.3 Do produto fabricado no Brasil
80. Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e
ratificado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a Oxiteno foi a única
produtora nacional de etanolaminas no período entre abril de 2019 a março de
2024.
81. Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1,
a monoetanolamina e a trietanolamina, que fazem parte de um grupo de derivados do
óxido de eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se
caracteriza pela formação conjunta dos três homólogos MEA, DEA e TEA a partir da
reação entre a amônia e o óxido de eteno.
82. Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as
propriedades físico-químicas, as formas de comercialização, os usos e as aplicações do
produto similar são os mesmos do produto objeto da revisão, detalhados no item 3.1.
Ademais, tanto a trietanolamina fabricada no Brasil e quanto a trietanolamina objeto da
revisão estão sujeitas ao controle estatal realizado pelo Exército Brasileiro, por serem
produtos passíveis de utilização para a produção de armas químicas. Ainda, a Polícia Civil
do Estado de São Paulo exerce controle sobre MEA, DEA e TEA, conforme previsto no
Decreto Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que define regras e fiscalização de
produtos químicos controlados no Estado de São Paulo.
83. As características dos produtos estão resumidas abaixo:
Principais características físico-químicas das MEA e TEA
CARAC TERÍSTICA
PRODUTO
.
.M EA
(nº CAS 141-43-5)
T EA
(nº CAS 102-71-6)
.Aparência a 25 °C
.Líquido
Líquido/Líquido marrom
.Cor PT-CO a 25 °C (máximo)
.15
50/75
.Densidade 20/20 °C
.1,019
1,124 a 1,126
.Água, %P (máximo)
.0,1
8,0
.Ponto de Congelamento, °C (aprox.)
.10,5
14,0 a 21,0
.Pureza, %P (mínimo)
.99,2
85,0
.Peso Molecular Médio, g/mol
.61
149
.Ponto de Ebulição, °C
.170
335 a 340
.Ponto de Fulgor em Vaso Aberto, °C
.93
>100
Elaboração e fonte: peticionária
84. Segundo informações que constam da petição inicial, repisadas durante
verificação in loco, o processo produtivo das etanolaminas na Oxiteno inicia-se com a
reação entre o óxido de eteno e a amônia (em fase líquida), sendo que a amônia está
presente na forma de uma solução aquosa, em um reator tubular. A água da solução
amoniacal tem a função de absorver o calor de reação e como um acelerador da reação.
O reator é alimentado com a proporção de matérias-primas que permita obter a melhor
distribuição dos homólogos dentro da faixa de produção projetada. Todo o óxido de
eteno alimentado é consumido no reator.
85. Passo seguinte, a mistura de etanolaminas (MEA, DEA e TEA) e o excesso
de amônia não reagida, bem como a água da solução amoniacal, seguem para coluna de
desabsorção ("coluna de stripping"). Nessa etapa, a amônia não reagida, juntamente
com parte da água da solução amoniacal, é removida e enviada para o sistema de
absorção de amônia, de onde, após receber o restante da água separada nas colunas de
secagem, é enviada de volta para os reatores.
86. O produto de fundo da coluna de stripping de amônia (mistura de
etanolaminas e água) é enviado para a seção de purificação. Nessa seção, primeiramente
a mistura é enviada para a coluna de secagem para a separação de água, que é
retornada para os vasos de solução amoniacal.
87. Após seca, a mistura de etanolaminas é enviada para a coluna de reciclo
de MEA, que assim como a coluna de secagem, opera sob vácuo. Nessa coluna, ocorre
a separação da MEA que recicla e alimenta o sistema de reação paralelo de MEA com
óxido de eteno, permitindo, caso necessário, que se aumente a produção de DEA na
unidade. Pelo topo da coluna, sai a MEA, que recicla para o reator de etoxilação de
MEA, 
e,
pelo 
fundo, 
sai 
a
mistura 
de 
etanolaminas 
que
ainda 
sofrerão
processamento.
88. O produto de topo da coluna de reciclo de MEA é enviado para o reator
de etoxilação de MEA, onde se encontra em excesso em relação ao óxido de eteno que
alimenta o reator. O excesso de MEA é controlado para favorecer a formação de D EA
e controlar a formação de TEA.
89. O produto de fundo da coluna de reciclo de MEA é enviado para as
colunas em série de MEA, que operam a vácuo, nas quais, como produto de topo, tem-
se a MEA produto.
90. O produto de fundo da coluna de MEA, contendo pouca MEA, alimenta
as duas colunas em série de DEA, que operam em alto vácuo, de onde surgem a DEA
pelo topo. Pelo fundo da segunda coluna, tem-se uma mistura de DEA, TEA e pesados.
A proporção de DEA é ajustada para se garantir a relação de TEA85 (TEA contendo até
15% de DEA) e TEA99 (TEA pureza mínima de 99%) desejada.
91. A mistura de DEA, TEA e pesados alimenta as duas colunas de purificação
de TEA, que podem operar em série ou em paralelo, podendo produzir somente TEA99,
TEA85 e TEA99 ou somente TEA85. Essas colunas operam com altíssimo vácuo. Pelo topo
das colunas saem a TEA85 e/ou TEA99 e pelo fundo há a produção de TEA-D.
92. A Oxiteno informou que a produção das etanolaminas caracteriza-se pela
formação conjunta de três produtos gerados a partir da reação da amônia com o óxido
de eteno, que são os homólogos denominados de monoetanolamina (MEA),
dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). Ao produzir DEA, por exemplo, a MEA e a
TEA também continuam sendo produzidos de forma subsequente, ainda que não haja
demanda programada para os produtos.
93. Em resposta ao pedido
de informações complementares àquelas
prestadas na petição inicial, a Oxiteno informou que o consumo cativo das etanolaminas
[ CO N F I D E N C I A L ] .
94. O processo de produção gera poucos efluentes, limitando-se à purga
aquosa dos ejetores que geram o vácuo das colunas. Todos os produtos são enviados
para os tanques específicos de onde são enviados aos clientes.