DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução CATI n° 1.093, de 26 de fevereiro de 2025, estabelecendo o
Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina
(SENAISC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados como instituição
habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos
no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações, publicada
no DOU n° 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 1, Página 15,
Onde se lê:"Art. 1º Credenciar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
de Santa Catarina (SENAI-SC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas
Embarcados, CNPJ nº 03.774.688/0001-55, para executar atividades de pesquisa e
desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e
suas alterações."
Leia-se:"Art. 1º Credenciar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de
Santa Catarina (SENAI-SC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados,
CNPJ nº 03.774.688/0054-67, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos
termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações."
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 2.493, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, e nos termos do Processo nº 01300.002672/2024-13, resolve:
Art. 1º Atualizar a Portaria CNPq nº 1756 de 10 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Seção I, Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024, que
autoriza as atividades de coleta de dados geofísicos, com a participação de pesquisadores
estrangeiros, no âmbito do projeto "Campanha geofísica para mapeamento da estrutura de
zona crítica (ZC) em gradientes hidrológicos nos Neotrópicos", coordenado pela Dra.
Marina Hirota Magalhães da instituição Universidade Federal de Santa Catarina, em
cooperação com a Dra. Kristina Michelle Keating, da instituição University of New Jersey.
Art. 2º Considerando a adição de novos membros, a equipe estrangeira
autorizada na Portaria CNPq nº 1.756, de 2024 passa a ter a seguinte composição:
.
.NOME
.N AC I O N A L I DA D E
.I N S T I T U I Ç ÃO
. .Kristina Michelle Keating
.Americana
.Rutgers, The State University of New
Jersey
. .Samuel Lee
.Americano
.Rutgers, The State University of New
Jersey
. .Joaquin Cambeiro
.Americano
.Rutgers, The State University of New
Jersey
. .Sophia Abigail Estape
.Americana
.Rutgers, The State University of New
Jersey
. .Andres Felipe Ospina Parra
.Colombiano
.Rutgers, The State University of New
Jersey
. .Alexander 
Ignacio 
Avelar
Flores
.Salvadorenho
.Rutgers, The State University of New
Jersey
. .Adam Montgomery Smith
.Americano
.Rutgers, The State University of New
Jersey
Art. 3º As atividades de coleta de dados geofísicos têm autorização do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº: 92786-7, para as
seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude):
I - Goiás, Chapada dos Veadeiros, Vila de São Jorge e Alto Paraíso (14° 06' 39''
S / 47 ° 38' 49'' W); e
II - Pará, Belterra, Floresta Nacional do Tapajós, proximidade do km 117
(coordenada central 03° 37' 39' 'S / 54° 94' 54'' W) e Comunidade Maguari (coordenada
central 03° 37' 39'' S / 54° 94' 54'' W).
Art. 4º As atividades de coleta de dados geofísicos possuem cadastro no
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado (SISGEN) nº A216D06 e não haverá remessa para o exterior.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de dezembro de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 10.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022924/2023-
31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Verdes
Florestas, inscrita no C.N.P.J. Nº 04.526.083/0001-08, executante do serviço de
retransmissão de televisão, utilizando o canal 34 (trinta e quatro), digital, em
caráter primário, no município de Tarauacá, estado do Acre, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o
Sistema
de
Comunicação
Pantanal 
Ltda,
inscrito
no
C.N.P.J.
Nº
02.412.892/0001-63, concessionário
do serviço de
radiodifusão de
sons e
imagens, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 19.067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011885/2025-16, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM
Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Praia Grande/SP, utilizando o canal 44
(quarenta e quatro), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e TV Araucária Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº
02.346.770/0001-16, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Campo Mourão/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 19.236, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.017966/2022-79, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Centro América Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 03.476.876/0001-05, executante do serviço de retransmissão de
televisão utilizando o canal 35 (trinta e cinco), em tecnologia digital, caráter primário, no
município de Jaciara, estado do Mato Grosso, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Matogrossense Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 12.372.735/0001-25, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Rondonópolis, estado do Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 19.551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011195/2023-97, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 15 (quinze), digital,
em caráter secundário, no município de Peabiru, estado Paraná, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.078, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026426/2025-29, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações
Ltda, inscrita no CNPJ nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), analógico, em caráter secundário,
e canal 20 (vinte), digital, em caráter primário, no município de Bagé, estado do Rio
Grande do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.120.878/0001-35,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas,
estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.083, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026418/2025-82, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações
Ltda., inscrito no CNPJ nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no
município de Canguçu, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda., inscrita no
CNPJ nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026430/2025-97, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações
Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 7+ (sete, decalado para mais), analógico, em
caráter secundário e no canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município de
Jaguarão/RS, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35,
concessionária
do
serviço
de
radiodifusão
de sons
e
imagens,
no
município
de
Pelotas/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

                            

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