DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.659, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.008463/2025-71. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIARIAS DO NOVO LITORAL DE
SÃO PAULO LTDA, CNPJ nº 55.198.181/0001-02, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.661, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.009236/2025-63. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA, CNPJ nº 60.806.577/0001-
17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.681, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.009387/2025-11. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
59.952.259/0001-85, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 15.648, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS, CNPJ nº 02.003.575/0001-93, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário, em Fortaleza/CE, até 22/10/2041, por meio da utilização
das frequências: 459,0125 MHz / 459,025 MHz / 469,0125 MHz / 469,025 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.001727/2025-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO PARANAIBA LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.197.861/0001-37, na localidade de
Itumbiara/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 15.666, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002781/2025-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ANA LAURA NEIS CESCONETTO, CPF nº ***.963.511-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº
12.415.313/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.649, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado
(019), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade METAL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 18.729.404/0001-86.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.701, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.814.154-XX
.DURVAL GUIMARAES FILHO
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000031/2025-85
. .12.411.864/0001-85
.DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000008/2025-91
.
.XXX.415.814-XX
.RANIERE DE FARIAS PEREIRA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000010/2025-60
.
.12.066.015/0010-22
.SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000018/2025-26
.
.09.368.267/0001-00
.ONET SEGURANCA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000006/2025-00
.
.02.842.422/0001-30
.ELI DA SILVA SANTOS
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000011/2025-12
.
.01.730.520/0011-94
.INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000005/2025-57
.
.XXX.490.974-XX
.LUCIANO VIEIRA DE FARIAS
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000009/2025-35
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.499 - Processo nº 53500.084034/2025-31. Expede autorização à NOVA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 43.163.637/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.501 - Processo nº 53500.084018/2025-48. Expede autorização à M M PINTO
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 34.427.697/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.502 - Processo nº 53500.083945/2025-41. Expede autorização à MULTTECH
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.520.513/0001-80, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.503 - Processo nº 53500.084122/2025-32. Expede autorização à N1 CONEX O ES
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.487.878/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.504 - Processo nº 53500.084109/2025-83. Expede autorização à GAELNET
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 38.545.974/0001-23,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.505 - Processo nº 53500.084114/2025-96. Expede autorização à GERLANIO BARBOSA
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 47.035.063/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.509 - Processo nº 53500.084194/2025-80. Expede autorização à ASA TELECO N
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 30.096.383/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.510 - Processo nº 53500.084207/2025-11. Expede autorização à J R RIBEIRO
DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 22.812.899/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.511 - Processo nº 53500.084201/2025-43. Expede autorização à MS HELP CABO FRIO LTDA,
CNPJ/MF nº 58.089.945/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.513 - Processo nº 53500.083083/2025-56. Expede autorização à UNITEL
CONECTIVIDADE DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 62.696.121/0001-77, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.514 - Processo nº 53500.084147/2025-36. Expede autorização à PAULO
HENRIQUE BATISTA GIMENIS, CNPJ/MF nº 10.434.099/0002-74, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.517 - Processo nº 53500.084327/2025-18. Expede autorização à JEBER LANG
BARTZ, CNPJ/MF nº 22.003.028/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.520 - Processo nº 53500.084200/2025-07. Expede autorização à BNJ
COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.726.053/0001-79, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.521 - Processo nº 53500.083874/2025-86. Expede autorização à UNIDOS DA NET
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 49.882.887/0001-88,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.522 - Processo nº 53500.084174/2025-17. Expede autorização à J S DA SILV A
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 53.914.690/0001-50, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.523 - Processo nº 53500.081245/2025-11. Expede autorização à GIGA.COM LTDA,
CNPJ/MF nº 05.962.299/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.526 - Processo nº 53500.083934/2025-61. Expede autorização à SCM TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 47.195.560/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.529 - Processo nº 53500.083838/2025-12. Expede autorização à FLY NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 62.068.959/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.531 - Processo nº 53500.081411/2025-80. Expede autorização à MUVI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.822.999/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.533 - Processo nº 53500.081891/2025-89. Expede autorização à RF YOSHIMI,
CNPJ/MF nº 32.701.742/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.537 - Processo nº 53500.082960/2025-71. Expede autorização à GILDERSON PASSOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 28.330.028/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.