DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247114 - FETEAG 2025 - Festival de Teatro do Agreste
TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE
CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43
Cidade: Caruaru - PE;
Valor Complementado: R$ 193.920,00
Valor total atual: R$ 638.568,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
245201 - PLANO TRIANUAL DE ATIVIDADES GAROTO CIDADÃO 2025 2026 2027
FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA
CNPJ/CPF: 19.690.999/0007-61
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 16.813.922,01
Valor total atual: R$ 92.910.452,19
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
234977 - Mostra Nise - DF
M'BARAKA PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 172.247,32
Valor total atual: R$ 1.322.527,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 721, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
247245 - Movimento de IA Brasil
STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A
CNPJ/CPF: 24.554.736/0001-70
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/06/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 722, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
245308 - PLANO ANUAL 2025
INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL
CNPJ/CPF: 03.657.851/0001-08
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 108.100,00
Valor total atual: R$ 6.911.907,91
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 141-E, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a
proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
23-0616 LINHAS DA TERRA E DO TEMPO
Processo: 01416.003691/2023-89
Proponente: KATIA SAMARA RITTA DA SILVA - ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.039.462,93
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$
909.578,40
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52861-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 643-E, de 20/10/2025,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para
o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações
indicadas.
16-0796 HACKER
Processo: 01416.010588/2016-66
Proponente: CLUBTV PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.276.440/0001-15
Valor total aprovado: de R$ 6.986.283,74 para R$ 9.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.036.283,74 para
R$ 77.909,30
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22153-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26210-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 645-E, de 20/10/2025,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 946, realizada em 22/10/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art.
3º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01- Processo nº: 01502.000511/2023-38
Projeto: Pesquisa Arqueológica para a Obra de Restauração da Igreja e Hospício da Boa
Viagem, Salvador, Bahia
Arqueólogos Coordenadores: Marcia Cristina Labanca Ribeiro e Ricardo Augusto Silva Nogueira
Apoio Institucional: Superintendência do IPHAN na Bahia
Área de Abrangência: Município de Salvador, Estado da Bahia
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02- Processo nº: 01514.002409/2024-19
Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial - Obras
de Requalificação Arquitetônica do Clube Ivituruy
Arqueólogos Coordenadores: Gilson Junio de Andrade Demétrio e Manuel Dimitri de
Almeida Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM
Área de Abrangência: Município de Serro, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03- Processo nº 01514.001700/2025-51
Projeto:
Monitoramento
Arqueológico
no Projeto
"Levantamento
da
Vegetação
Colonizadora em Ruínas Históricas do Quadrilátero Ferrífero e sua Relação com os
Geossistemas locais"
Arqueólogo Coordenador: Edward Karel Maurits Koole
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM
Área de Abrangência: Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04- Processo n.º: 01514.002202/2024-44
Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial - Obras
de Restauração na Igreja de Santana
Arqueólogos Coordenadores: Thaíse Sá Freire Rocha e Magno Augusto Coelho Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM
Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
05- Processo nº: 01506.001664/2022-81
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Requalificação Urbana e Reforma das
Calçadas e Calçadões do Triângulo Histórico e do Quadrilátero República da Cidade de São Paulo
Arqueóloga Coordenadora: Sónia Cristina Henriques Cunha
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI
Empreendimento: Viaduto na Interseção da Av. Beira Mar com a Av. Tancredo Neves e
Interligação ao Bairro Coroa do Meio
Processo n.º: 01504.000209/2024-41
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação do Viaduto na
Interseção da Av. Beira Mar com a Av. Tancredo Neves e Interligação ao Bairro Coroa do
Meio
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniela Mendes Neiva Oliveira
Arqueóloga de Campo: Bruna Luiza Ferreira Silva
Área de Abrangência: Município de Aracaju, Estado de Sergipe
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
02- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Trecho Boquim a Meia Légua
Processo n.º: 01504.000356/2024-11
Projeto: Projeto de Salvamento Arqueológico - PSA - dos remanescentes arqueológicos
identificados durante as obras de "Implantação e pavimentação do segmento de trecho
da rodovia SE469, trecho: Cidade de Boquim / Entr. Acesso 131 com extensão
aproximada de 3,00 km e do Acesso 131, Entr. SE-469 / Pov. Meia Légua com extensão
aproximada de 3,18km, extensão total aproximada de 6,18km
Arqueóloga Coordenadora: Jane Viana Almeida
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Boquim, Estado de Sergipe
Prazo de validade: 07 (sete) meses
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