DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400140
140
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE DESIGNAÇÃO
TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
À Comissão Eleitoral,
Conforme 
disposto 
na
Resolução 
CNAS/MDS 
nº 
209,
de 
23 
de 
outubro
de 
2025, 
venho 
designar
a(o) 
senhora(o) 
, 
para
representação 
desta
entidade/organização/representante de usuárias(os) postulante à participação no processo eleitoral para a gestão 2026-2028, na condição de ( ) candidata(o)/eleitora(o) ou ( )
eleitora(o),
.
DECLARO que a pessoa designada participa das atividades desta entidade/organização na qualidade de (esclarecer vínculo) (para Entidades/ Organização de Usuários e
Trabalhadores)
Ou
DECLARO que a pessoa designada participa das atividades do grupo/movimento/fórum/associação na qualidade de (esclarecer vínculo).
Representante:
Nome completo:
Nome Social:
Nº do RG: , Órgão expedidor: ,
CPF:
Endereço Residencial:
Telefone: ( ) ;
E-mail:
(Local), (Data) de , de 2026.
(Assinatura da(o) Representante Legal)
Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o)
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
1 - Nome:
2 - Nome Social:
3 - Sexo:
4 - Gênero:
( ) Cisgênero
( ) Transgênera(o): identidade de gênero diferente do sexo biológico.
( ) Andrógina(o)/ginandra(o) o: pessoa cuja identidade é uma mescla, em graus diferentes, entre mulher e homem.
( ) Gênero neutro/neutrois/gender neutral: pessoa que suprime as características tradicionalmente definidas como masculinas ou femininas.
( ) Agênero: pessoa que não acredita no gênero e, portanto, não se identifica com nenhum.
( ) Bigênero: pessoa que se identifica com dois gêneros (ex.: masculino e neutros).
( ) Poligênero/multigênero: pessoa com mais de duas identidades de gênero.
5 - Raça:
( ) Preta;
( ) Parda;
( ) Branca;
( ) Amarela
( ) Indígena
6 - Pessoa com Deficiência:
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ?
___________________________________________
7 - Necessita de apoio técnico ou tecnologia assistiva?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ?
_________________________________________________________________
Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o)
ANEXO V
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIAS(OS)
D EC L A R AÇ ÃO
DECLARO,
para os
devidos fins,
que a/o
(nome
da entidade/organização),
com sede
em (endereço)
a
cidade de
Estado (UF)
,portadora do
CNPJ
nº___________________________, é uma organização de usuárias(os) que congrega as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº
99, de 04 de abril de 2023 e não tem inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
(Local), (Data) de , de 2026.
(Assinatura da(o) Representante Legal)
(Identificação de quem assina e qualificação) (CPF)
ANEXO VI
CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS - GESTÃO 2026/2028
. .DATA PERÍODO
.DIA(S) DAS SEMANA
.QTD DIA(S)
UTEIS
.AT I V I DA D E
. .02/01/2026 
a
06/02/2026
.sexta-feira
a
sexta-feira
. 26
.Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução
CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou
eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
. .14/01/2026 a
06/03/2026
.quarta-feira a
sexta-feira
.37
.Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar
candidatas.
. .11/03/2026 
a
13/03/2026
.quarta-feira a
sexta-feira
.3
.Prazo para publicação no Diário Oficial da União da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação
de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e dos
trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
. .16/03/2026 a
20/03/2026
.segunda-feira
a
sexta-feira
.5
.Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recursos.
. .23/03/2026 a
31/03/2026
.segunda-feira
a
terça-feira
.
7
.Prazo para julgamento de recursos apresentados.
. .08/04/2026 a
10/04/2026
.quarta-feira
a
sexta-feira
.3
.Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recursos, contendo relação de representantes ou
organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadoras(es) do
SUAS habilitadas(os) e não habilitadas(os).
. .13/04/2026 a
14/04/2026
.segunda-feira
a
terça-feira
.2
.Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da
Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
. .15/04/2026 a
17/04/2026
.quarta-feira
a
sexta-feira
.3
.Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
. .28/04/2026 a
30/04/2026
.terça-feira
a
q u i n t a - Fe i r a
.3
.Prazo para publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de
usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social, e das(os) trabalhadoras(es) do setor,
candidatas(os) ao pleito como eleitoras(es) e habilitadas para designar candidatas(os), e os resultados do
julgamento de recurso.
. .08/05/2026
.sexta-feira
.1
.Assembleia de Eleição.
. .12/05/2026 a
14/05/2026
.terça-feira
a
quinta-feira
.
3
.Publicação no DOU dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
. .29/05/2026
.sexta-feira
.
1
.Prazo final
para publicação no
DOU da nomeação das(os)
Conselheiras(os) conforme o
Decreto nº
5.003/2004.
. .Entre 01/06/2026 a
18/06/2026
.segunda-feira
a
quinta-feira
.
13
.Posse das(os) Conselheiras(os) do CNAS para Gestão 2026/2028.