DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo, o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025,
que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte é de 93% (noventa e três por cento).
Art. 3º Para fim de cálculo da parcela referente à avaliação de desempenho institucional de que trata o art. 1º, o resultado alcançado foi de oitenta pontos.
Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ANEXO
RESULTADO DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
.
.Meta Global
. Indicador
. Meta
. Desempenho
.
Cumprimento 
da
meta global (razão das
metas 
atingidas
e
metas previstas)
.
Total
apurado 
das
metas globais
(Anexo II)
.
Média 
dos
Resultados
Alcançados
. Pontos Correspondentes
(Anexo III)
.
Realizar ações de controle,
instruções processuais e
consolidação de informações
estratégicas
Índice de conclusão dos processos
tramitados no âmbito do órgão,
centralizados pela Secretaria
Executiva
80%
98%
100%
100
93,33
80
.
das microempresas, empresas de
pequeno porte,
. .microempreendedores individuais,
cooperativas e artesãos em 80%
dos processos recebidos pelo órgão
no período
.
.
.
.
.
. .Alcançar 
50% 
de 
respostas
satisfatórias 
às
demandas 
de
informações recebidas pelo órgão
no período
.
Percentual
de 
respostas
satisfatórias 
em 
relação 
às
demandas 
dos
microempreendedores
. 50%
. 94%
. 100%
. 100
. .Alcançar a média de seis meses de
tempo 
médio 
de 
análise 
de
prestação
de 
contas
de
instrumentos de repasse
.
Tempo médio
de análise
de
prestação
de 
contas
de
instrumentos de repasse
. 6 meses/instrumento
. 7,6 meses/instrumento
. 78,6%
. 80
.
.
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 95, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte, para
o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos
do processo nº 71000.098549/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo Único, o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro
de 2025, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Esporte.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Esporte é de 100% (cem por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ANEXO ÚNICO
APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2025
.
.Meta Global
.Indicador
.Fórmula 
de
Cálculo
.Unidade de
Medida
.Fonte de Informação
.Valor 
de
Referência
.Data 
Valor
Ref.
.Resultado
Previsto
(Anual)
.Apuração
de 
Meta
-
out/2024 a set/2025
. Analisar 1.400
documentos
relativo à
Número de
Documentos
gerados no
período
(despachos,
ofícios,
minutas,
Unidade
Relatório estatístico do SEI - unidades:
M ES P / S N E ,
M ES P / G A B,
M ES P / G A B - A P O,
M ES P / G A B - CO M
1.400
out/2024
1.400
3.815
.
promoção do
esporte de
excelência,
desde
análises
notas técnicas,
termos de
fomento,
formulários de
M ES P / S N E / D E BA R
M ES P / S N E / D E BA R / CG EA P ,
M ES P / S N E / D E BA R / CG EA P - C I E
MESP/SNE/DEBAR/CGPBA ,
.
a fase de
especialização
até
empenhos,
pagamentos,
respostas aos
M ES P / S N E / D E BA R / CG P BA - P O D I O
M ES P / S N E / D E BA R / U T D
M ES P / S N E / D E E P E