DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - CONHECIMENTO DE RECURSO DE
OFÍCIO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
9 - Processo nº: 15504.729352/2017-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
10 - Processo nº:
15504.723119/2017-15 - Recorrentes: COMPANHIA
ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
11 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA
12 - Processo nº: 15504.722697/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INFORMATICA NACIONAL S.A
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13
- Processo
nº:
10120.903406/2008-07
- Recorrente:
PROFORTE
S/A
TRANSPORTE DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10675.720013/2012-61 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
15 - Processo nº: 10680.915179/2010-23 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.915612/2010-21 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 06/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia
06/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 10580.728344/2014-61 - Recorrente: EXPRESSO VITORIA BAHIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.724976/2015-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE BENJAMIN
CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.724975/2015-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE BENJAMIN
CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 36202.001212/2002-55 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15956.720077/2019-04 - Recorrente: TROPICAL DISTRIBUIDORA
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
6 - Processo nº: 10480.723391/2012-84 - Recorrente: MOURA DUBEUX
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
7
- Processo
nº: 10435.722106/2017-68
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
GARANHUNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 10920.723241/2012-44 - Recorrente: METALURGICA DUQUE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.723218/2012-50 - Recorrente: METALURGICA DUQUE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 16327.721264/2021-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO DO BRASIL SA
2 - Processo nº: 16327.721152/2021-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
3
- Processo
nº: 10670.721168/2016-99
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
4 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
5
- Processo
nº: 10435.722107/2017-11
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
GARANHUNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15540.720125/2015-12
- Recorrente: PRIME WORK
SISTEMAS DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 16682.721189/2021-19 - Recorrente: CONTAX S.A. - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 15746.720690/2020-22 - Recorrente: KAZAN - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
9 - Processo nº: 10183.722691/2016-24 - Recorrente: PEDRO ROBERTO
TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
11 - Processo nº: 10183.725980/2016-85 - Recorrente: MAURO CARVALHO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº:
10746.720882/2014-77
- Recorrente:
JOSE
MARIA
ANTONIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 10/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 07/11/2025 e fim às 23h59min do dia
10/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 7 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 14751.720305/2011-14 - Recorrente: FERNANDES & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14751.720307/2011-11 - Recorrente: FERNANDES & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16641.720007/2017-92 - Recorrente: CARLOS FREDERICO VIERO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720073/2017-56 - Recorrente: ADRIANO GONCALVES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.720629/2017-20 - Recorrente: CAMILA FREIRE ALENCAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.721052/2017-26 - Recorrente: HILNETH MARIA CORREIA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10437.720466/2016-24 - Recorrente: ROSEMARY NOVOA DE
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8 - Processo nº: 16004.720317/2017-12 - Recorrente: ACCACIO DE OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10437.720702/2017-93 - Recorrente: AVELINO LUIS MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15746.721270/2021-44 - Recorrente: AVELINO LUIS MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.723034/2013-27 - Recorrente: AVELINO LUIS MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10665.721573/2017-67 - Recorrente: JOSE IVAN DE LACERDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
13 - Processo nº: 10865.723006/2014-46 - Recorrente: NICOLA JANOTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 11634.720656/2016-88
-
Recorrente: JOSE
RICARDO
FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13116.722040/2015-45 - Recorrente: RICARDO DE CASTRO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13116.722680/2015-55 - Recorrente: RICARDO DE CASTRO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.723793/2012-52 - Recorrente: FERNANDO CESAR DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou