DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
32 - Processo nº: 10183.723219/2015-28 - Recorrente: SEBASTIAO HILDES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
33 - Processo nº: 10580.728277/2013-01 - Recorrente: VANDIZETE FERREIRA
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.728279/2013-92 - Recorrente: VANILDES FERREIRA
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
35 - Processo nº: 10530.722847/2012-56 - Recorrente: WILSON HIDEKI
HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 07/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8:30h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min
do dia 07/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 10980.721498/2018-42 - Recorrente: EMPARLIMP LIMPEZA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10660.720755/2013-37
- Recorrente:
EMPRESA
DE
TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
19555.734927/2023-01 -
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
4 - Processo nº: 10540.741439/2021-75 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10508.720049/2020-87 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 10670.721109/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NORTE MINAS LTDA
7 - Processo nº: 10950.725388/2019-98 - Recorrente: PEDRA BRILHANTE
TRADING DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.720130/2017-99 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA
HOSPITAL ALIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
10 - Processo nº: 10970.000022/2010-36 - Recorrente: WAGNER PORFIRIO
ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
11 - Processo nº: 10980.723112/2015-94 - Recorrente: DOMICIANO COMERCIO
ALARME E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº:
13603.720891/2013-08 
-
Recorrente: 
MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
13 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA
GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
15 - Processo nº: 10680.724039/2010-48 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.724040/2010-72 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.724041/2010-17 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.724042/2010-61 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724043/2010-14 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.724044/2010-51 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.724045/2010-03 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
22 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.728178/2011-50 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.728809/2011-31 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.728898/2011-15 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO
E 
CORRETAGEM
DE
SEGUROS
LTDA 
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 10580.728899/2011-60 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
27 - Processo nº: 10580.720183/2017-18 - Recorrente: MICHEL SOUZA E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10670.721286/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REGINALDO NUNES SARAIVA
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
29 - Processo nº: 10510.723909/2014-47
- Recorrente: JOSE ALBERTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
30 - Processo nº: 10882.725665/2020-57 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.725679/2020-71 - Recorrente: MARY SILVIA SANT
AGATA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 10980.721498/2018-42 - Recorrente: EMPARLIMP LIMPEZA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10660.720755/2013-37
- Recorrente:
EMPRESA
DE
TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
19555.734927/2023-01 -
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
4 - Processo nº: 10540.741439/2021-75 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10508.720049/2020-87 - Recorrente: C.F. DA CONCEICAO
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
6 - Processo nº: 10670.721109/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NORTE MINAS LTDA
7 - Processo nº: 10950.725388/2019-98 - Recorrente: PEDRA BRILHANTE
TRADING DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.720130/2017-99 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA
HOSPITAL ALIANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
10 - Processo nº: 10970.000022/2010-36 - Recorrente: WAGNER PORFIRIO
ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
11 - Processo nº: 10980.723112/2015-94 - Recorrente: DOMICIANO COMERCIO
ALARME E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº:
13603.720891/2013-08 
-
Recorrente: 
MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
13 - Processo nº: 10920.720292/2014-86 - Recorrente: INSTALADORA ELETRICA
GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
15 - Processo nº: 10680.724039/2010-48 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.724040/2010-72 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.724041/2010-17 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.724042/2010-61 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.724043/2010-14 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.724044/2010-51 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.724045/2010-03 - Recorrente: MEET COMERCIO
ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
22 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.728178/2011-50 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.728809/2011-31 - Recorrente: SERCOSE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.728898/2011-15 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO
E 
CORRETAGEM
DE
SEGUROS
LTDA 
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 10580.728899/2011-60 - Recorrente: SERCOSE SERVICOS,
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL