DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
27 - Processo nº: 10580.720183/2017-18 - Recorrente: MICHEL SOUZA E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10670.721286/2017-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REGINALDO NUNES SARAIVA
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
29 - Processo nº: 10510.723909/2014-47
- Recorrente: JOSE ALBERTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
30 - Processo nº: 10882.725665/2020-57 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.725679/2020-71 - Recorrente: MARY SILVIA SANT
AGATA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
18/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 10830.722187/2019-03 - Recorrente: ANASTACIA SANTA ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13748.720412/2017-24 - Recorrente: ANDRE FELIPE PINTO
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.721046/2013-96 - Recorrente: APARECIDO FERNANDES
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.736151/2012-15 - Recorrente: CESAR DIAS NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.724837/2016-10 - Recorrente: DEA SELVA CORREA PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.722587/2017-31 - Recorrente: FLAVIO REGIO BRAMBILLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº:
15940.720015/2012-97
- Recorrente:
HELIO
CARRION
POLIDORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15211.720073/2012-55 - Recorrente: INOCENCIO DUARTE DE
OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10140.723007/2017-17 - Recorrente: ISRAEL PINTO DA SILVA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.000087/2011-46
- Recorrente: MARCELO LUIZ
MONNERAT DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13933.720120/2015-32 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11986.720005/2016-06 - Recorrente: MARIA AMELIA ARAUJO
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.722617/2015-52 - Recorrente: MARIA JOSE ARGENTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.725153/2016-35 - Recorrente: TONZAR SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
15 - Processo nº: 10740.720012/2017-09 - Recorrente: BASE NUCLEAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.723946/2012-78 - Recorrente: PATRICIA PICOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.724053/2012-14 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
GARDEMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.723662/2012-65 - Recorrente: PEDRO EMILIO KONRATH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 10380.722996/2013-67
- Recorrente:
PRESTMEDIC
COOPERATIVA PRESTADORA
DE SERVICOS MEDICOS
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 11020.723890/2012-51 - Recorrente: RAFAEL ZILIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.35
.10880.947531/2021-96
.36 a 68
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 11234.721601/2023-27 - Recorrente: ABDON JOSE MURAD
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
2 - Processo nº: 10680.748077/2019-24 - Recorrente: AECIO NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
3
- Processo
nº:
10935.724447/2018-18
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CAVALCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
4 - Processo nº: 10830.726211/2018-94 - Embargante: AGV LOGISTICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
5 - Processo nº: 10680.723054/2019-15 - Recorrente: ALTAIR OLIMPIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 15956.720169/2016-33 - Recorrente: ANNA CLAUDIA DE
OLIVEIRA CASSAROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
7 - Processo nº: 13855.003481/2009-42 - Recorrente: ANTONIO MARIO DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
8 - Processo nº: 10880.756954/2023-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BELINA RABINOVICH
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 15956.720051/2017-96 - Recorrente: BRUNA GABRIELA
MONTAGNANI MEUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
10 - Processo nº: 11516.720200/2014-01 - Recorrente: DTV SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
11 - Processo nº: 19515.721066/2012-15
- Recorrente: ELIE HORN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.730882/2011-76 - Recorrente: GABRIELLE BOCCHESE
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
13 - Processo nº: 15504.728295/2014-92 - Recorrente: JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
14 - Processo nº: 11234.721473/2023-11 - Recorrente: JOSE RICHARDSON
PINTO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
15 - Processo nº: 11516.722129/2014-92 - Recorrente: LEOPOLDO PANDINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 10580.728887/2016-40 - Recorrente: LUBRIJAU SERVICOS
DE HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
17
- Processo
nº: 19613.720668/2021-20
-
Recorrente: MART
MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº: 19613.720673/2021-32
-
Recorrente: MART
MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 19613.720819/2021-40
-
Recorrente: MART
MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº: 19613.720821/2021-19
-
Recorrente: MART
MINAS
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 10140.722397/2016-19 - Recorrente: MAURO CAVALLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10245.721357/2017-62 - Recorrente: MESSIAS GONCALVES
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
23 - Processo nº: 17095.720496/2023-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VARZEA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
24
- 
Processo
nº:
10725.721329/2012-38
- 
Recorrente:
OTHON
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 17227.720395/2022-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA
26
- Processo
nº:
15586.720120/2019-89
- Recorrente:
PLAMONT
-
PLANEJAMENTO 
MONTAGEM 
E 
ENGENHARIA 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
27
- Processo
nº:
15586.720121/2019-23
- Recorrente:
PLAMONT
-
PLANEJAMENTO 
MONTAGEM 
E 
ENGENHARIA 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
28 - Processo nº: 12448.900374/2014-61 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14098.720018/2019-12 - Recorrente: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
30
- Processo
nº: 12448.727263/2017-46
-
Recorrente: SETE
BRASIL
PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
31 - Processo nº: 11516.722969/2014-55 - Recorrente: SJ CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
32 - Processo nº: 11080.720474/2017-00 - Recorrente: SUL CONCEPT
COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
33 - Processo nº: 10880.914647/2022-20 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.947520/2021-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.947531/2021-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
36 - Processo nº: 10880.947529/2021-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.947530/2021-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL