DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 10880.947533/2021-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.947535/2021-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.947536/2021-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.947537/2021-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.947538/2021-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.947539/2021-52 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.947540/2021-87 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.947541/2021-21 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.947542/2021-76 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.947543/2021-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.947544/2021-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.947545/2021-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.947546/2021-54 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.947547/2021-07 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.947548/2021-43 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.947549/2021-98 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.947550/2021-12 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.947551/2021-67 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.947552/2021-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.947553/2021-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.947554/2021-09 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.947555/2021-45 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.947556/2021-90 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.947557/2021-34 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.947558/2021-89 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.972275/2021-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.972276/2021-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.972277/2021-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.972278/2021-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.972279/2021-53 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.975462/2021-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
69 - Processo nº: 10880.947532/2021-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.947534/2021-20 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.947559/2021-23 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
72 - Processo nº: 10803.720070/2014-08 - Recorrente: THIAGO CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10803.720292/2013-31 - Recorrente: THIAGO CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
77 - Processo nº: 10830.007342/2010-11 - Recorrente: WILSON ROBERTO
JUNQUEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
78 - Processo nº: 11080.733852/2019-79 - Recorrente: ZORYA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RONNIE SOARES ANDERSON
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dias, tendo início às 8h do dia 07/11/2025 e fim às 23h59min
do dia 07/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10830.001818/2011-91 - Recorrente: ALTAIR CLAUDIO
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.720510/2011-25 - Recorrente: AMARILDO MENDES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.722110/2011-01 - Recorrente: ARNALDO RONALDO
CORREA GLAVAM JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
4 - Processo nº: 19515.721302/2014-57 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL GIANGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
5 - Processo nº: 19515.720943/2018-18 - Recorrente: BANCO MORGAN
STANLEY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 11543.001710/2008-00 - Recorrente: CECILIO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13925.000009/2011-00 - Recorrente: CELESTE MARIA
DERLANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.720531/2011-61 - Recorrente: CLODOMIRO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
9 - Processo nº: 10380.721635/2010-51 - Recorrente: COCACE COOP DOS
CACAMBEIROS AUT DO ESTADO DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
10 - Processo nº: 13888.720708/2011-55 - Recorrente: DELMO VACCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
11 - Processo nº: 10384.723985/2013-64 - Recorrente: DEUSIMAR DO
SOCORRO BRITO DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.720595/2010-28 - Recorrente: DOACIR ALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
13 - Processo nº: 13856.720051/2011-01 - Recorrente: EDSON AYELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 10670.721557/2011-18 - Recorrente: EDSON RODRIGUES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
15 - Processo nº: 19515.001426/2010-99 - Recorrente: EMPRESA AUTO
ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 10183.723030/2011-10 - Recorrente: EUNICE APARECIDA
JULIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.721500/2011-61 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 15586.720789/2014-66 - Recorrente: FREDERICO VASSEM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10283.721849/2016-11 - Recorrente: GERALDO PIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
20 - Processo nº: 13502.000076/2011-97 - Recorrente: ISRAEL GOMES
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
21 - Processo nº: 15940.720119/2011-11 - Recorrente: ITAMAR ALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
22 - Processo nº: 10840.721004/2012-39 - Recorrente: JOSE AMERICO
CARNEVALLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
23
- Processo
nº:
13312.721103/2011-04
- Recorrente:
JOSE
VALDERI
ANGELIM ARCANJO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
24 - Processo nº: 12448.722897/2017-11 - Recorrente: MARIA TERESA
ANDREOTTI SPIZZIRRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 13855.003099/2010-72 - Recorrente: MARISA ROSADA
CRUZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 13973.720298/2011-83
-
Recorrente:
MILTON
JOSE
MORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
27 - Processo nº: 13558.720358/2014-10 - Recorrente: OLIECE CAMPO
DALLORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15758.000584/2010-18
- Recorrente: OZIAS VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
29
- Processo
nº: 19515.721322/2017-71
-
Recorrente: SAO
PAULO
TRANSPORTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
30 - Processo nº: 13748.720333/2012-17 - Recorrente: SEBASTIANA FONSECA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
31 - Processo nº: 10970.720308/2015-46 - Recorrente: SGE SOLUCOES
GLOBAIS EM EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10860.001033/2008-66 - Recorrente: WILLIAM GEORGE
SIQUEIRA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
33 - Processo nº: 10580.724262/2016-17 - Recorrente: YACIR PEIXOTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RONNIE SOARES ANDERSON
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 06/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia
06/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 13888.723825/2012-51 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
CONCETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.722917/2012-17 - Recorrente: CATARINA SCHMIDT
PIONER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº: 
14751.720164/2013-00
- 
Recorrente:
CIAGRO
INCORPORACOES, CONSTRUCOES, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL