DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
6 - Processo nº: 19515.008481/2008-95 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.008483/2008-84 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.008485/2008-73 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL
EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
9 - Processo nº: 10120.745437/2020-15 - Recorrente: SENAI - SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14098.720159/2014-21 - Recorrente: SENAI - SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
11 - Processo nº: 19515.720162/2012-38 - Recorrente: LIGUE TAXI GPASP
GRUPO PONTO DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10435.726632/2018-88 - Recorrente: CESAR CENTRO DE
ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
13 - Processo nº: 10183.726108/2016-54 - Recorrente: JANETE GOMES RIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10945.721400/2016-11 - Recorrente: SIMONE FERNANDES
HOLLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- 
Processo
nº:
10280.722252/2014-51
- 
Recorrente:
JARBAS
VASCONCELOS DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.721194/2012-66 - Recorrente: MARCO ANTONIO
VIEIRA DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
17 -
Processo nº:
11080.730140/2018-17 -
Recorrente: PAULO
CESAR
RUTZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
18 - Processo nº: 10925.720533/2017-90 - Recorrente: ANTONIO FERNANDES
VARGAS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10970.720008/2016-48 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15956.720146/2016-29 - Recorrente: PAULO MAXIMIANO
JUNQUEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.724198/2016-57 - Recorrente: RAUL MACHADO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
22 - Processo nº: 18088.720205/2017-12 - Recorrente: SERGIO SOUZA
BOCCALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 06/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a
seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
1 - Processo nº: 10980.725878/2018-56 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
2 - Processo nº: 10875.723204/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.731092/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
4 - Processo nº: 13656.720532/2012-46 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 10920.721859/2011-99 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E
TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.721860/2011-13 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E
TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.731589/2018-90 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PARENTE MACEDO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia
04/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
¿ 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 13864.000248/2010-32 - Recorrente: GUSTAVO DE QUEIROZ
TELLES MOSSRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10932.000051/2012-16 - Recorrente: JOAQUIM CONSTANTINO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14751.720153/2012-31 - Recorrente: JOSE BEZERRA DE ARAUJO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.722660/2012-41 - Recorrente: JOSE LUCIANO DA SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15868.720039/2016-90 - Recorrente: MARIA AMALIA FABEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15868.720049/2017-14 - Recorrente: OTAVIO ROBERTO
GONCALVES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.721496/2012-31 - Recorrente: RONALDO EVARISTO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.000412/2011-12 - Recorrente: VANUSA PEDROSO COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 03/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.28
.10880.964449/2022-15
.29 a 51
.
.53
.10840.720636/2020-95
.54 a 55
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Redator(a) AD HOC: MARCUS GAUDENZI DE FARIA
1 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAR ES
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
2 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
3 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS
HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº:
10580.730696/2014-86 -
Recorrente:
VALE
MANGANES
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
6 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
10 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 11516.723738/2015-40 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.723736/2015-51 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.723739/2015-94 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.723740/2015-19 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.723737/2015-03 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
18 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO CUNHA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
19 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
20 - Processo nº: 15956.720229/2016-18 - Recorrente: FERNANDO DE BARROS BUMLAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL