DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
21 - Processo nº: 15956.720219/2016-82 - Recorrente: CRISTIANE DE BARROS COSTA
MARQUES BUMLAI PAGNONCELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
22 - Processo nº: 15746.722484/2021-38 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
23 - Processo nº: 10872.720051/2014-50 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA OEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
24 - Processo nº: 12448.729189/2017-01 - Recorrente: RENATO DE SOUZA DUQUE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: SONIA REGINA HESS DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.722512/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ
27 - Processo nº: 15746.722483/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IZONEL
VILELA DE QUEIROZ
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
28 - Processo nº: 10880.964449/2022-15 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
29 - Processo nº: 10880.964447/2022-18 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.964448/2022-62 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.964450/2022-31 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.964451/2022-86 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.964452/2022-21 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.964453/2022-75 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.964454/2022-10 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.964455/2022-64 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.964456/2022-17 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.964457/2022-53 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.964458/2022-06 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.964459/2022-42 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.964460/2022-77 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.964461/2022-11 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.964462/2022-66 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.964463/2022-19 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.964464/2022-55 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.964465/2022-08 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.964466/2022-44 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.964467/2022-99 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.964468/2022-33 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.964469/2022-88 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.964470/2022-11 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
52 - Processo nº: 10840.721499/2015-49 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10840.720636/2020-95 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
54 - Processo nº: 10840.721476/2017-04 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10840.721500/2015-35 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC;
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 16327.720068/2023-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
2 - Processo nº: 15746.721704/2022-97 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720147/2019-16 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA
TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.720172/2018-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
6 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 -
Processo nº:
15504.721000/2015-38 -
Recorrente: MMX
SUDESTE
MINERACAO S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 11060.723968/2015-12
-
Recorrente: INDUSTRIA
DE
CALCADOS LAURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10
- Processo
nº:
13502.721197/2016-81
- Recorrente:
GONNOG
-
NOGUEIRA & MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
11
-
Processo
nº: 
10530.727829/2023-13
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
12 - Processo nº: 15504.725949/2019-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE
BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
13 - Processo nº: 13609.721484/2017-83 - Recorrente: KARLA ANDREIA
ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13609.721528/2017-75 - Recorrente: WALTER DA SILVA
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13609.721583/2017-65 - Recorrente: LEONARDO KFURI
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.729589/2014-22 - Recorrente: CIRILO RIBEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
17 - Processo nº: 11610.005888/2003-66 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10882.908612/2009-64 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10882.910521/2009-99 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11274.720095/2023-82 - Recorrente: MANOEL BATISTA DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
21 - Processo nº: 10508.720518/2015-09 - Recorrente: JAIR FRANCISCO
FAZOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
22 - Processo nº: 10872.720105/2017-20 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10872.720279/2017-92 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.729509/2016-33 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BUARQUE CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
25 - Processo nº: 10680.721063/2013-78 - Recorrente: BERNARDO ANDRADE
VALADARES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.721057/2013-11 - Recorrente: RODRIGO ANDRADE
VALADARES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
27 - Processo nº: 19515.720009/2012-19 - Embargante: LIGIA MALUF CURI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
28 - Processo nº: 10640.722422/2014-61 - Recorrente: GISLENE MARQUES
MOLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10932.720115/2012-07
- Recorrente: RODRIGO DE
CLEMENTE LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
31 - Processo nº: 13830.720557/2012-81 - Recorrente: DANILO AUGUSTO
COBIANCHI DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
32 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Embargante: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
33 - Processo
nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente:
EDDA VELLA
AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
34 - Processo nº: 19555.733936/2023-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TOBIAS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19555.734930/2023-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TOBIAS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
36 - Processo nº: 15504.731859/2013-93 - Recorrente: FEEDBACK CREDITO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE
MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.001437/2010-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
39 - Processo nº: 10580.007911/2007-12 - Recorrente: TRIKEM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
40 - Processo nº: 10865.720522/2015-08 - Recorrente: VIACAO LIMEIRENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15979.000317/2007-41 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária