DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.752, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08102.010120/2015-73, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD ALBERTO ARANGO LOPEZ,
de nacionalidade venezuelana, filho de Marco Aurelio Arango e de Lucy Lopez de
Arango, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 17 de maio de 1972,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.760, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AARON BENSAUL TRUJILLO LOPEZ - G024036-4, natural da Venezuela, nascido
em 27 de dezembro de 1986, filho de Rosalia Del Carmen Lopez Torres e de Saul Celestino
Trujillo Candor, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0642605/2025);
ALASTAIR ROBERT MASON - G323737-W, natural do Reino Unido, nascido em
6 de novembro de 1976, filho de Elaine Josephine Mason e de Lawrence Kenneth Mason,
residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0655064/2025);
ALONDRA COROMOTO MALAVE GARCIA - G440689-D, natural da Venezuela,
nascida em 21 de abril de 1996, filha de Editta Josefina Garcia Armas e de Fabian Ramon
Malave, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0641313/2025);
AMAL MELHEM - F595152-2, natural do Líbano, nascida em 3 de agosto de
2000, filha de Ali Melhem e de Fatme Khoshman, residente no estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0659823/2025);
ARAME SENE - F938981-U, natural do Senegal, nascida em 2 de dezembro de
2000, filha de Ibra Sene e de Thiane Sene, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0632081/2025);
CANES DESIR - G270482-V, natural do Haiti, nascido em 18 de julho de 1983,
filho de Canegi Desir e de Sidonie Jean Charles, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0631967/2025);
CARL HENRY DEISME - G186596-O, natural do Haiti, nascido em 14 de outubro
de 1988, filho de Loucile Gustave e de Ledref Deisme, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0640542/2025);
CHEDNER PHILIPPE - G258836-V, natural do Haiti, nascido em 29 de abril de
1988, filho de Jean Edner Philippe e de Mercilia Theresias, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0630218/2025);
CINDEL ANYELA OLIVERA CORRALES - G226507-4, natural de Cuba, nascida em
29 de agosto de 2001, filha de Yudiel Olivera Ortiz e de Yanely Corrales Martinez,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0661370/2025);
DJOUBENS LAURENT - G371703-T, natural do Haiti, nascido em 17 de fevereiro
de 2006, filho de Mezac Laurent e de Rosette Louissaint, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0660543/2025);
EDGAR YUBERT HUAYRA PAITAN - G014939-5, natural do Peru, nascido em 18
de setembro de 1988, filho de Edgar Huayra Cunya e de Romualda Paitan Romero,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0631414/2025);
ELINET FELISMA - G236941-J, natural do Haiti, nascido em 8 de setembro de
1990, filho de Elirence Dieuseul e de Celuteur Felisma, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0641373/2025);
ELISABETH MARIE SLAVICK - V052751-0, natural dos Estados Unidos, nascida
em 10 de junho de 1957, filha de Ursula Gerda Lukas Slavick e de William Henry Slavick,
residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0643967/2025);
GUY SERGES SAUL - V791314-S, natural do Haiti, nascido em 15 de março de
1990, filho Serges Saul e de Enna Castor, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0632016/2025);
HILDER BRANDON GOMEZ RESTREPO - G235817-P, natural da Colômbia,
nascido em 4 de maio de 2002, filho de Claudia Marcela Restrepo e de Holder Gomez,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0644802/2025);
JONEL LUCA - F052642-M, natural do Haiti, nascido em 5 de janeiro de 1980,
filho de Vela Romain e de Henry Luca, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0644520/2025);
MAYCOR DE JESUS COA LARA - F087666-2, natural da Venezuela, nascido em
29 de julho de 1991, filho de Iris Crizalida Lara e de Orlando Rafael Coa, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0645402/2025);
MILOUSE ALMA - G278498-D, natural do Haiti, nascida em 26 de julho de
1984, filha de Lanicia Dume e de Senor Alma, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0640465/2025);
MITTER CHRISTOPHER ANGEL DUARTE OROZCO - M147288-6, natural da
Venezuela, nascido em 27 de fevereiro de 1987, filho de Ana Teresa Orozco Rojas e de
Miguel Angel Duarte Mendoza, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0640842/2025);
NDACK DIAO - F911913-k, natural do Senegal, nascida em 5 de maio de 1985,
filha de Papa Diao e de Marema Diop, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0662248/2025);
PERES LEBRUN - V830102-3, natural do Haiti, nascido em 5 de fevereiro de
1970, filho de Andre Lebrun e de Roserne Etienne, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0630778/2025);
RAIMUNDO PAULO CABI - F829856-4, natural da Guiné-Bissau, nascido em 1 de
abril de 1991, filho de Quinta Ncanha e de Paulo Cabi, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0640795/2025);
ROBERT JOHN WILKES - F317339-1, natural do Reino Unido, nascido em 18 de
julho de 1993, filho de Philippa Jane Kirk e de John Samuel Wilkes, residente no estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0642815/2025);
SILET JEAN PIERRE - G237690-D, natural do Haiti, nascido em 19 de novembro
de 1977, filho de Celius Jean Pierre e de Philomene Baptiste, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0631072/2025);
VANIA NORMIL ALBERT - G280624-V, natural do Haiti, nascida em 29 de
dezembro de 1983, filha de Resiliane Pierre e de Guillaume Albert, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0641637/2025);
WADSON GEFFRARD - F268708-5, natural do Haiti, nascido em 16 de abril de
1989, filho de Vania Thelong e de Jeassant Geffrard, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0643801/2025);
WILKING ALEXIS - g217720-5, natural do Haiti, nascido em 23 de fevereiro de
1975, filho de Marie Rose Lubin e de Clebert Alexis, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0641403/2025);
WISNIE GASTON JEAN - G311634-L, natural do Haiti, nascida em 11 de março
de 1991, filha de Oriana Dolfiniste e de Daniel Gaston, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0648309/2025);
WOLGUENS CHARLES - G244570-W, natural do Haiti, nascido em 24 de
dezembro de 1992, filho de Celus Charles e de Votha Chery, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0660942/2025) e
ZELIANNY EDIMER CONTRERAS GUZMAN - F099506-8, natural da Venezuela,
nascida em 19 de maio de 1992, filha de Zenaida Esther Guzman de Contreras e de Jose
Elia Contreras Fuentes, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0644394/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.761, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI HUSSEIN NASSER - Y233985-I, natural do Líbano, nascido em 8 de junho de
1978, filho de Hussein Nasser e Kamle Yassin, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0631639/2025);
BILAL ADNAN KARIM - V287989-L, natural do Líbano, nascido em 28 de
novembro de 1972, filho de Adnan Karim e de Souria Elkechen, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0641188/2025);
GUSTAVO VICENTE LEANO ILLANES - V487104-0, natural da Bolívia, nascido em
22 de janeiro de 1962, filho de Carlos Leano Balboa e de Dora Ilanes, residente no estado
do Paraná (Processo 235881.0644854/2025);
JEROME BERNARD FAUVETTE - V580479-L, natural da França, nascido em 14 de
julho de 1978, filho de Jean Marie Andre Fauvette e de Francoise Toupry Fauvette,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0627192/2025) e
PATRICIA MARIE BAUDOIN GHISLAINE CORNET D ELZIUS PEISSANT - V305086-
3, natural da Bélgica, nascida em 1 de julho de 1966, filha de Yves Paul M J G C C D'Elzius
Peissant e de Cecile Suzanne Marie Louise Ghislaine Gourdet, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0661599/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.762, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADRIAN JOSUE CESARES GARCIA - F181312-N, natural da Venezuela, nascido
em 13 de março de 2010, filho de Robert Antonio Cesares Aponte e de Miliccent de La
Trinidad 
Garcia
de 
Cesares,
residente 
no
estado 
do
Paraná 
(Processo
nº
235881.0645604/2025);
ALI BILWANI - F664117-K, natural do Paquistão, nascido em 7 de março de
2018, filho de Asad Bilwani e de Aisha Bilwani, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0660638/2025);
DOMINIK BOROVIKOV - B323972-P, natural da Rússia, nascido em 5 de
novembro de 2018, filho de Maksim Borovikov e de Anastasiia Savos, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0641284/2025);
DYLAN MANUEL GARCIA VIVAS - F171906-0, natural da Venezuela, nascido em
23 de outubro de 2018, filho de Rafael Jesus Garcia Tremont e de Eliary Maritza Vivas
Moncada, 
residente 
no 
estado 
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo 
nº
235881.0640495/2025);
EVANS FABIAN GARCIA VIVAS - F171905-2, natural da Venezuela, nascido em
29 de janeiro de 2015, filho de Rafael Jesus Garcia Tremont e de Eliary Maritza Vivas
Moncada, 
residente 
no 
estado 
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo 
nº
235881.0640553/2025);
JEREMIAS ALEJANDRO PONCE SANCHEZ - F472110, natural da Venezuela,
nascido em 17 de março de 2017, filho de Adrian Alejandro Ponce Moreno e de Isabella
Maria 
Sanchez 
Rojas, 
residente 
no 
estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0654170/2025);
LUCIANNA DESRONVIL - G448632, natural do Haiti, nascida em 29 de maio de
2016, filha de Luccene Desronvil e de Francelerne Charles, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0656188/2025);
MELISSA BOROVIKOVA - B323885-K, natural da Rússia, nascida em 21 de
janeiro de 2016, filha de Maksim Borovikov e de Anastasiia Savos, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0641255/2025);
MICKENLEY LAFORTUNE - F537675-X, natural do Haiti, nascido em 23 de
agosto de 2015, filho de Luckenson Lafortune e de Mirlynda Joseph, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0656485/2025);
MIRA SHAREEF MOHAMMED HAMID - B422772-V, natural da Arábia Saudita,
nascida em 15 de setembro de 2018, filha de Shareef Mohammed Hamid Abdelkarim e de
Sara Mohamed Hussein Ali, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0655562/2025);
MOHAMMED SHAREEF MOHAMMED HAMID - B422800-F, natural da Arábia
Saudita, nascido em 22 de janeiro de 2020, filho de Shareef Mohammed Hamid
Abdelkarim e de Sara Mohamed Hussein Ali, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0656581/2025) e
SAMANTHA DEL VALLE CORTECIA CARDENAS - F269044, natural da Venezuela,
nascida em 24 de agosto de 2013, filha de Jose Alberto Cortecia Duran e de Yraisoly Sarais
Cardenas 
Hernandez, 
residente 
no 
estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0656056/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.763, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FARAH QUSSAY AHMED ELNAKHAL - natural dos Emirados Árabes Unidos,
nascida em 30 de dezembro de 2006, filha de Qussay Ahmed Atta Elnakhal e de Basma
Khalil
Beshara 
Jallad,
residente 
no
estado
de 
Minas
Gerais 
(Processo
nº
235881.0631357/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

                            

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