DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 781.831
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662475/2025
Interessado: JOHNLEY CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 779.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660424/2025
Interessado: EDUARDO FERREIRA ALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 778.516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659311/2025
Interessado: RICARDO JOSE RAMIREZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 777.120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658013/2025
Interessada: ADRIENNE MOISE DA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 776.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657011/2025
Interessado: GILBERT IBRAHIM GUDINO REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, parágrafo 1º do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2
e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 775.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656469/2025.
Interessado: HAYDEE DELGADO MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos IV e
V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5 e 6 Anexo I da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 774.459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655462/2025
Interessado: HUDA ISSA MAKHOUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 774.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655069/2025.
Interessado: NUEMELIE COMPERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017,
tendo
em vista
que
o
interessado
não apresentou
os
documentos
constantes dos Itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645150/2025.
Interessado: EFRAIN SUAREZ CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 4, 5,
6 e 13 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 761.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644517/2025.
Interessado: CICILIA PALACIOS DE PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e
234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 6, 9 e 13 Anexo
I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 761.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644224/2025.
Interessado: FATO CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643869/2025.
Interessado: CHESNEL LAHENS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643206/2025
Interessado: KELLY NAIANE MOURA DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é brasileira nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 759.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642457/2025.
Interessado: HEBA HENDAWY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 758.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641819/2025.
Interessado: KENNETH ORAKWUE OBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 757.665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640954/2025
Interessado: FAVIANA DE LOS ANGELES MARIN MARIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 757.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640828/2025.
Interessado: THENER CLAIR SAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 757.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640828/2025.
Interessado: THENER CLAIR SAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 757.070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640479/2025
Interessado: IVAN MOSQUERA CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e
III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5, 6 e 8 Anexo II da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 749.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633601/2025.
Interessado: ANGEL EDUARDO CASTILLO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 748.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632792/2025.
Interessado: HECTOR LUIS GOMEZ SANCHEZ.