DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 744.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630008/2025.
Interessada: ODENE EMILE RAPHAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 744.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629850/2025.
Interessado: SABRI HASAN HUSSEIN HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 744.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629819/2025.
Interessado: VICTORY ENYINNAYA NEBECHI OKAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 744.677
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629781/2025.
Interessado: FODE CASSAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 744.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629778/2025.
Interessado: IHTSHAM AHMAD MOMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo
I da Portaria
623/2020.
Código: 744.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629699/2025.
Interessada: GERMANA ALVARADO PIRELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233 §2º e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 744.447
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629077/2025
Interessado: HERNAN RENE HASE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 744.267
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629429/2025.
Interessado: BRAYAN JAVIER RODRIGUEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 744.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629374/2025.
Interessado: JEAN BOUCHERO SAINTIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV
e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 744.129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629309/2025.
Interessado: ASSAD ELIAS ABOU SAMRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o
documento constante do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 744.029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629229/2025
Interessado: ABDUL NASSER ABDUL RAOUF BOU ABBAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos
itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 744.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629219/2025.
Interessado: WISHELLING DORGENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 743.863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629077/2025
Interessado: HERNAN RENE HASE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 743.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629066/2025
Interessado: LEANDRO HASE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 743.431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628710/2025
Interessada: DANISE CIVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, e dos Itens
3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 743.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628519/2025.
Interessado: YVON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 743.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628384/2025.
Interessada: JULY MILENA GONZALEZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 742.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628105/2025.
Interessado: JAMESON JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627937/2025
Interessada: LEONIZA MARIA ALBUQUERQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, e dos Itens
1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 742.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627924/2025.
Interessado: ALEXIS FERNANDEZ SARABIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 10, 11 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 742.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627918/2025
Interessado: JOAO LUCA MATIUSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §2º do 246 do
Decreto 9.199/2017, e dos Itens 2, 3 e 4 do Anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 742.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627913/2025.
Interessado: VIRGILIO RUBEN VARGAS CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I, da
Portaria nº 623/2020.